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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 30/10/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 1 - |
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 35/2019
- do Sr. Célio Studart - que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, da Câmara dos Deputados, realize Fiscalização e Controle referente ao derramamento de petróleo ou produto similar em larga escala que atinge o mar territorial atlântico e o litoral brasileiro com suas bacias afluentes, decorrente da exploração, produção, venda ou transporte de recursos petrolíferos, especialmente a região Nordeste, e seus danos, responsabilidades e medidas preventivas e mitigadoras relacionadas".
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