A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião ordinária realizada hoje, concluiu unanimemente pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.498/2015, dos PL's nºs 3.499/2015, 3.767/2015, 5.519/2016, 6.851/2017, 7.343/2017, e 7.525/2017, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes; e, no mérito, pela rejeição do PL nº  3.498/2015, dos PL'S nºs 3.499/2015, 3.767/2015, 5.519/2016, 6.851/2017, 7.343/2017, e 7.525/2017, apensados, e do Substitutivo da CVT, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Rigoni.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Giovani Feltes, Júlio Cesar e Vinicius Farah - Vice-Presidentes, Alê Silva, Celso Sabino, Denis Bezerra, Elias Vaz, Enio Verri, Felipe Rigoni, Fernando Monteiro, Flávio Nogueira, Gil Cutrim, Glaustin Fokus, Gleisi Hoffmann, Guiga Peixoto, Hildo Rocha, Lucas Redecker, Luis Miranda, Marreca Filho, Mauro Benevides Filho, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Pedro Paulo, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sidney Leite, Vitor Hugo, Walter Alves, Aliel Machado, Charlles Evangelista, Chiquinho Brazão, Christiane de Souza Yared, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Evair Vieira de Melo, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Gilberto Abramo, Idilvan Alencar, Kim Kataguiri, Leda Sadala, Lucas Vergilio, Marcelo Moraes, Marcelo Ramos , Márcio Labre, Marlon Santos e Paulo Azi.

Sala da Comissão, em 23 de outubro de 2019.

Deputado SERGIO SOUZA
Presidente