Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Luis Miranda e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Lafayette de Andrada - Relator; Angela Amin, Assis Carvalho, Benes Leocádio, Eduardo Braide, Felício Laterça, Heitor Schuch, Juarez Costa, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Lucas Gonzalez, Luis Tibé, Mariana Carvalho e Perpétua Almeida - Titulares; Alencar Santana Braga, Francisco Jr., Kim Kataguiri, Neri Geller, Osires Damaso e Paulo Ganime – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Arnaldo Jardim, Edilázio Júnior, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Enéias Reis, Felipe Francischini, Leônidas Cristino, Lucio Mosquini, Otoni de Paula, Paulo Bengtson, Pedro Uczai, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: ofício nº 406/2019, da Liderança do PSL, que desliga o Deputado Vitor Hugo (PSL/GO) e indica o Deputado Nicoletti (PSL/RR) para titular, e desliga os Deputados Dr. Luiz Ovando (PSL/MS) e General Girão (PSL/RN) e indica o Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) para suplente da Comissão Especial; comunicado do Deputado Lucio Mosquini, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 15/10/2019 e comunicado do Deputado Felício Laterça, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 15/10/2019. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Distribuição de Energia Elétrica e Defesa do Consumidor”, em atendimento ao Requerimento n° 7/2019, do Deputado Eduardo da Fonte. Convidado: Clauber Barão Leite, Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - IDEC. O Presidente passou a palavra ao expositor para sua apresentação. Após, concedeu a palavra ao Deputado Lafayette de Andrada para suas interpelações. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Lafayette de Andrada. B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público acerca de incentivos à utilização de energia limpa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a maior abertura, concorrência e eficiência na geração e distribuição de energia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Daniel Kunz, Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD; Sr. Stephane Perre, Vice-Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR; Dr. Leonardo Souza, Diretor Jurídico da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor de assuntos sobre energias renováveis da OAB-BA e Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam, com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante do Tribunal de Contas da União; Senhor Marcelo Thomé da Silva de Almeida, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; Senhor Raniery Araújo Coelho, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia - FECOMERCIO; e Senhor Gabriel Tomasete, Advogado". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios da geração de energia elétrica no Brasil". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Neri Geller - que "requer a participação da Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados (AMUSUH) em audiência pública desta comissão". APROVADO COM ALTERAÇÃO PARA A EXTENSÃO DO CONVITE À CPFL ENERGIA, À ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA, À CEMIG - COMPANHIA ENERGÉTICA MINAS GERAIS E À CERR - COMPANHIA ENERGÉTICA DE RORAIMA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.