Às dez horas e cinqüenta e três minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das propostas de emendas ao PPA 2004 - 2007 e ao orçamento/2004. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Waldemir Moka, Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Adão Pretto, Álvaro Dias, Anivaldo Vale, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, Helenildo Ribeiro, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Moacir Micheletto, Moraes Souza, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Romel Anízio, Ronaldo Caiado, Wellington Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Adalto Pereira, Alberto Fraga, Almir Sá, Anselmo, Carlos Melles, Cleuber Carneiro, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, João Leão, José Borba, Julio Cesar, Julio Redecker, Lael Varela, Marcellino Fraga, Nelson Meurer, Nilson Mourão, Pastor Reinaldo, Prof. Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Rose de Freitas, Simplício Mário e Vignatti. Deixaram de comparecer os Deputados Benedito de Lira, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Josias Gomes, Luci Choinacki, Luiz Carlos Heinze, Marcelo Castro e Zé Lima. Justificaram a ausência os Deputados Dilceu Sperafico, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos e Zico Bronzeado. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Quadragésima Reunião Ordinária, da Quadragésima Primeira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Quadragésima Segunda Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Quadragésima Terceira Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Zonta. Submetida à discussão e votação as atas foram aprovadas unanimemente. Logo após, o Presidente cientificou ao Plenário que, em onze de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.319/03, 1.146/03 e 2.358/03 aos Deputados Arnon Bezerra Hélio Esteves e Leonardo Vilela, respectivamente, dia treze de novembro do corrente, distribuiu os Projetos de Lei nºs 2.303/03 e 2.395/03 aos Deputados Leonardo Vilela e Zonta, respectivamente; e dia dezessete de novembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 902/99 ao Deputado Ronaldo Caiado. ORDEM DO DIA - Dando inicio à Ordem do Dia, o Presidente informou aos membros que foram apresentadas vinte propostas de emendas ao Orçamento 2004 encaminhadas pelos membros da Comissão: 1) Promoção do Associativismo Rural e do Cooperativismo - R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) - Autor: Deputado Moacir Micheletto; 2) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 3) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar - R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 4) Pesquisa em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 5) Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola - R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 6) Financiamento e Equalização à Estocagem de Álcool Combustível - R$550.000.000,00 (quinhentos e cinqüenta milhões de reais) - Autor: Deputado Mendes Thame; 7) Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário nas Regiões Nordeste, Sudeste, Norte, Sul e Centro-Oeste - R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais) - Autor: Deputado Josué Bengtson; 8) Minimização de Riscos no Agronegócio - Zoneamento Agrícola - R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) - Autor: Deputado Francisco Turra; 9) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 150.000.000,00 (cento e cinqüenta milhões) - Autor: Deputado Moacir Micheletto; 10) Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais) - Autor: Deputado Zonta; 11) Embrapa - Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas aplicações no Agronegócio - R$ 200.000.000,00 (Duzentos milhões de reais) - Autor: Deputado Zonta; 12) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 150.000.000,00 (Cento e cinqüenta milhões de reais) - Autor: Deputado Zonta; 13) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 250.000.000,00 (Duzentos e cinqüenta milhões de reais) - Autor: Deputado Zonta; 14) Apoio ao Poder Público para Construção Habitacional para Famílias de Baixa Renda - Construção de Habitação Rurais - R$ 55.000.000,00 (Cinqüenta e cinco milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 15) Obtenção de Imóveis Rurais para Reforma Agrária - R$ 1.324.000.000,00 (Hum bilhão e trezentos e vinte e quatro milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 16) Concessão de Crédito-Instalação aos Assentados - R$ 500.000.000,00 (Quinhentos milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 17) Fomento de Agregação de Valor em Ações da Agricultura Familiar - R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 18) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - R$ 56.000.000,00 (Cinqüenta e seis milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 19) Equalização de taxas dos programas de financiamento relacio-nados à pesca e aquicultura -R$ 25.000.000,00 (Vinte e cinco milhões de reais) - Autor: Deputado Nelson Marquezelli; e 20) Apoio ao Agroturismo - R$ 50.000.000,00 (Cinqüenta milhões de reais) - Autor: Deputado Waldemir Moka. Continuando, o Presidente informou aos presentes que houve uma reunião onde chegaram ao consenso de quatro dentre as propostas de emendas apresentadas, as seguintes: 1) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar; 2) Embrapa - Pesquisa em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio; 3) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário; e 4) Fomento de Agregação de Valor em Ações da Agricultura Familiar. O Presidente informou que três emendas disputam a quinta vaga, a saber: 1) Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha mecanizada em - Nacional; 2) Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e aquicultura; e 3) Concessão de Crédito – Instalação aos Assentados. O Deputado João Grandão informou que a terceira emenda foi retirada, visto que será objeto de emenda ao PPA. O Deputado Anivaldo Vale solicitou esclarecimentos a respeito da emenda nº 2: Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e aquicultura. O Deputado Assis Miguel comentou que esta emenda trata do fortalecimento dos assentamentos e será incluída no PPA. O Deputado Zé Geraldo comentou sobre as quatro emendas de consenso e destacou a amplitude nacional destas. Após estas colocações, o Deputado João Leão solicitou que fosse sugerido ao Relator Geral das Emendas ao Orçamento 2004, junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que este alocasse recursos no orçamento 2004 e no PPA 2004 - 2007, a fim de beneficiar o Fundo de Apoio à Cajucultura - Funcaju, objeto de Projeto de Lei nº 6.167 de 2002. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado João Leão que colocaria sua solicitação em votação. No mesmo sentido, o Deputado Romel Anízio solicitou a alocação de recursos no orçamento 2004 em benefício do INEMET para modernização de estações metereológicas do Brasil; e o Deputado Helenildo Ribeiro solicitou que fosse alocado recursos para o projeto que trata da cocoicultura nacional. As três solicitações foram aprovadas pelo Plenário desta Comissão. Prosseguindo, o Presidente esclareceu que votaria em bloco as emendas de consenso e, em seguida, colocaria em votação as demais. Submetida à votação a proposta de se votar em bloco as quatro emendas de consenso, foi aprovado pela unanimidade. Em seguida o Presidente leu as quatro emendas: 1) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional; 2) Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional; 3) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Nacional; e 4) Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar - Nacional. Fizeram uso da palavra os Deputados Zonta; João Leão, que solicitou a inclusão de valores para a aprovação das emendas; e João Grandão. Logo após, o Presidente submeteu ao Plenário o valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para cada emenda. A proposta foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Presidente submeteu à votação as quatro emendas de consenso. Foram aprovadas unanimemente as quatro emendas de consenso, a saber: 1) Fomento à Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares - Nacional - R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais); 2) Pesquisa e Desenvolvimento em Biologia Avançada e suas Aplicações no Agronegócio - Nacional - R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais); 3) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Nacional- R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais); e 4) Fomento a Projetos de Diversificação Econômica e Agregação de Valor na Agricultura Familiar - Nacional - R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais).. Logo após, o Presidente informou ao Plenário que o Partido dos trabalhadores solicitou a retirada da seguinte emenda ao orçamento 2004: "Concessão de Crédito - Instalação aos Assentados". Prosseguindo, o Presidente submeteu a apreciação as seguintes propostas para a quinta emenda desta Comissão: 1) Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha mecanizada em - Nacional; e 2) Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e aquicultura. Submetidas à discussão, usaram da palavra os Deputados João Grandão; Kátia Abreu; Zonta; Francisco Turra; Nelson Marquezelli, que sugeriu incluir a expressão: "Fomento" à emenda nº 2; Roberto Balestra; Adão Pretto; João Leão e Romel Anízio. Continuando, os Deputados Anivaldo Vale e Silas Brasileiro fizeram uso da palavra. Em seguida, o Presidente anunciou o recebimento do Requerimento para encerramento da discussão das propostas de emendas ao orçamento 2004, de autoria da Deputada Kátia Abreu. Encaminharam a votação a Autora e os Deputados João Grandão e Anivaldo Vale. Em votação, foi aprovado o requerimento de encerramento de discussão das propostas de emendas ao Orçamento 2004, contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli, Adão Pretto, João Grandão, Nilson Mourão e Zé Geraldo. Prosseguindo, o Presidente acolhendo sugestão dos Deputados Nelson Marquezelli e Orlando Desconsi, e com aquiescência do Plenário, acrescentou a palavra "fomento" a emenda nº 2. Continuando, O Presidente colocou em apreciação a próxima emenda: "Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha mecanizada em - Nacional", esclarecendo aos membros desta Comissão e obtendo sua aquiescência, que a aprovação desta prejudicaria a votação da próxima emenda. Submetida discussão e votação, foi aprovada a quinta emenda desta Comissão: "5) Mecanização Agrícola - Aquisição de Patrulha mecanizada em - Nacional - R$ 100.000.000,00 (Cem milhões de reais)", contra os votos dos Deputados Nelson Marquezelli, Adão Pretto, João Grandão, Nilson Mourão e Zé Geraldo. Em seguida, o Presidente anunciou que a apreciação da próxima emenda ficou prejudicada em razão da aprovação da emenda anterior, pois esta Comissão só poderia indicar cinco emendas ao Orçamento. Logo após, o Presidente submeteu à discussão e votação a emenda de texto ao Projeto de Lei Orçamentária Anual: "Inclua-se onde couber: 'As ações da Unidade Orçamentária nº 22202 - EMBRAPA, classificadas nas subfunções número 572 'Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia' e número 573 'Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico' passam a ser classificados para todos os efeitos, a partir da publicação desta Lei, na Função 19 - 'Ciência e Tecnologia''"., tendo sido aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente deu conhecimento ao Plenário que foram recebidas nove emendas ao PPA 2004 - 2007, encaminhadas pelos representantes dos Partidos, a saber: 1) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Programa Novo - Autor: Presidente Waldemir Moka; 2) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais) - Autor: Presidente Waldemir Moka; 3) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola - R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais) - Autor: Presidente Waldemir Moka; 4) Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 240.000.000,00 (duzentos e quarenta milhões de reais) - Autor: Deputado Leonardo Vilela; 5) Habitação de Interesse Social - R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 6) Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais - R$ 5.200.000.000,00 (cinco bilhões e duzentos milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 7) Seguro Renda para a Agricultura Familiar R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 8) Aqüicultura e Pesca do Brasil - Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e a aquicultura - R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) - Autor: Partido dos Trabalhadores; 9) Contribuição à Associação Mundial de Veterinária - AMV - R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais) - Autor: Deputado Welington Fagundes. Prosseguindo, o Presidente informou aos membros que as emendas de nºs 2 e 3 já se encontram comprometidas com as emendas apresentadas ao orçamento, e portanto deveriam estar indicadas como duas emendas ao PPA 2004 - 2007. Dando continuidade, o Presidente suspendeu a reunião por cinco minutos para que fossem discutidas as emendas a fim de se buscar um consenso entre os membros. Reaberto os trabalhos, o Presidente anunciou as seguintes emendas de consenso, com as alterações de valores: 1) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais); 2) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola - R$ 120.000.000,00 (cento e vinte milhões de reais); 3) Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais - Obtenção de Imóveis Rurais para a Reforma Agrária - R$ 2.622.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos e vinte e dois milhões de reais); 4) Minimização de Riscos no Agronegócio - Seguro Rural - R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinqüenta milhões de reais); 5) Aqüicultura e Pesca do Brasil - Fomento e Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e a aquicultura - R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais); e submeteu-as à discussão. Discutiu as propostas o Deputado Zonta, que sugeriu adequar os valores das emendas ao PPA. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a proposta do Deputado Zonta, tendo sido acatada unanimemente. Após a discussão, o Presidente submeteu a votação, tendo sido aprovadas unanimemente, as propostas de emendas de consenso, a saber: 1) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Apoio a Projetos de Desenvolvimento do Setor Agropecuário - R$ 1.600.000.000,00 (Hum bilhão e seiscentos milhões de reais); 2) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Mecanização Agrícola - R$ 480.000.000,00 (quatrocentos e oitenta milhões de reais); 3) Assentamentos Sustentáveis para Trabalhadores Rurais - Obtenção de Imóveis Rurais para a Reforma Agrária - R$ 2.622.000.000,00 (dois bilhões e seiscentos e vinte e dois milhões de reais); 4) Minimização de Riscos no Agronegócio - Seguro Rural - R$ 800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais); 5) Aqüicultura e Pesca do Brasil - Fomento e Equalização de taxas dos programas de financiamento relacionados à pesca e a aquicultura - R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). Logo após, o Presidente submeteu à discussão e votação as emendas de texto ao Projeto de Lei Plano Plurianual 2004 - 2007: 1) Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário - Programa Novo; e 2) Seguro de Renda para Agricultura Familiar - Minimização de Riscos no Agronegócio, tendo sido aprovadas unanimemente. Em seguida, o Presidente solicitou o apoio dos membros da Comissão para que fizessem gestões junto ao Relator Geral para que as emendas desta Comissão fossem acatadas em seu relatório. Em seguida, o Presidente suspendeu a reunião, por dois minutos, para que fosse elaborada a Ata. Logo após, o Presidente determinou a leitura da Ata da Quadragésima Quarta Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Silas Brasileiro. Submetida a discussão e votação, a Ata foi aprovada unanimemente. Finalizando, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes, porém, convocou os membros para participarem de reunião ordinária (Audiência Pública) a realizar-se, amanhã, quinta-feira, dia vinte de novembro próximo, às dez horas, no Plenário seis do Anexo II. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka, __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.