Às dez horas e vinte e três minutos do dia doze de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 06 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Waldemir Moka, Presidente, para a realização de Reunião de Audiência Pública destinada a debater a questão fundiária e a demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima: causas, efeitos e possíveis soluções em relação ao espaço geográfico agricultável. O evento teve como expositores convidados os Senhores: Francisco Flamarion Portela - Governador do Estado de Roraima; Leôncio de Souza Brito Filho - Presidente da Comissão Nacional de Assuntos Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e Márcio Lopes de Freitas - Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras - OCB. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados: Waldemir Moka - Presidente; Silas Brasileiro, Abelardo Lupion e João Grandão - Vice-Presidentes; Álvaro Dias, Assis Miguel do Couto, B. Sá, Benedito de Lira, Carlos Dunga, Carlos Souza, Cezar Silvestri, Confúcio Moura, Dilceu Sperafico, Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Érico Ribeiro, Francisco Turra, José Carlos Elias, Josias Gomes, Josué Bengtson, Kátia Abreu, Leandro Vilela, Leonardo Monteiro, Leonardo Vilela, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nélio Dias, Nelson Marquezelli, Odair, Odílio Balbinotti, Orlando Desconsi, Renato Casagrande, Roberto Balestra, Roberto Pessoa, Ronaldo Caiado, Welinton Fagundes, Zé Geraldo, Zé Gerardo e Zonta - Titulares; Adauto Pereira, Alberto Fraga, Almir Sá, Carlos Melles, Fábio Souto, Geraldo Thadeu, Heleno Silva, Inácio Arruda, João Leão, Joaquim Francisco, José Ivo Sartori, Jovino Cândido, Júlio Cesar, Nelson Meurer, Pastor Reinaldo, Pedro Chaves, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira, Raul Jungmann, Simplício Mário e Takayama - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alceste Almeida, Júlio Delgado, Luciano Castro, Maria Helena, Pastor Frankembergen e Suely Campos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adão Pretto, Anivaldo Vale, Cleonâncio Fonseca, Edson Duarte, Helenildo Ribeiro, Jader Barbalho, João Carlos Bacelar, Luci Choinacki, Moraes Souza, Romel Anizio e Zé Lima. Justificaram suas ausências os Deputados Romel Anizio e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, enunciou o objetivo do evento e convidou os expositores para tomarem assento à Mesa. Estando presente também o Senhor Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, o Senhor Presidente achou por bem convidá-lo para compor a Mesa dos trabalhos. Dando início ao ciclo de palestras, usou da palavra o primeiro expositor, Senhor Francisco Flamarion Portela. Em seu pronunciamento, o orador apresentou informações gerais sobre a economia e o uso das terras de Roraima. Segundo ele, o processo de demarcação das terras indígenas no estado tem sido feito de forma muito acelerada, sem levar em conta as demandas dos demais grupos sociais. Além disso, a urbanização acelerada, induzida pela intensa migração da última década, tem causado significativa deterioração das condições sociais no estado. Na opinião do governador, a demarcação das terras indígenas é necessária, mas deve ser realizada de modo mais racional, para não sobrecarregar as finanças do estado. O segundo expositor convidado, Senhor Márcio Lopes de Freitas, afiançou a intenção da OCB de incentivar o cooperativismo e o associativismo no estado, como estratégia para alavancar o desenvolvimento econômico sustentável de Roraima. Em seguida, o pronunciamento do Senhor Leôncio de Souza Brito Filho revelou a necessidade da sociedade brasileira assistir as populações indígenas, porém sob uma ótica que as incorpore ao processo de desenvolvimento econômico e social do País. O orador fez uma exposição sobre as áreas de conflitos indígenas em todo o território nacional e criticou o Decreto 1.775/96, que permite à FUNAI identificar e demarcar as áreas indígenas. Segundo o expositor, esse decreto é meramente confiscatório, pois apenas dá terras aos índios, sem dar-lhes a oportunidade de se desenvolverem economicamente. Por fim, o convidado declarou a premência da revisão do decreto, no sentido de regularizar a situação fundiária das áreas de conflito, de modo que o agronegócio brasileiro não seja prejudicado. O próximo expositor, Senhor Mércio Pereira Gomes, declarou que tem havido crescimento sustentável da população indígena nas últimas décadas. Portanto, a política deve ser repensada com vistas a recrudescer a defesa da demarcação das terras e a preservação da população e da cultura indígenas. Na opinião dele, a demarcação das terras deve ser concluída a qualquer custo, pois trata-se de uma garantia para o futuro do Brasil. Encerrado o ciclo de palestras, deu-se início ao ciclo de debates, com o pronunciamento do Deputado Almir Sá, autor do requerimento para a realização da presente Audiência. Em seu discurso, o parlamentar reiterou a importância do debate e ressaltou que o estado de Roraima pode ser transformado em nova fronteira agrícola, desde que se liberem entre 5 e 7% do território para a produção. Assim, segundo ele, a regularização fundiária é fundamental, de modo que seja dado aos índios o que lhes for de direito, sem negar ao estado a possibilidade de aproveitar as áreas agricultáveis. Dando seqüência aos debates, fizeram uso da palavra os Deputados Dr. Rodolfo Pereira, Confúcio Moura, Luciano Castro, Maria Helena, Alceste Almeida, Josias Gomes e Pastor Frankembergen. Uma vez encerrada essa etapa, o Senhor Presidente passou a palavra aos expositores, para respostas aos questionamentos e para considerações finais. O Senhor Mércio Pereira Gomes ressaltou a importância do estudo da biodiversidade disponível nas reservas indígenas, mas lembrou que isso deve ser feito sempre em consonância com a FUNAI. Ele disse também considerar importante a presença militar nas regiões de fronteira, mesmo que dentro de áreas indígenas, como uma garantia da segurança nacional. Além disso, reiterou o intuito do Governo Federal e da FUNAI de concretizarem a demarcação das terras, sempre mediante diálogo com as partes interessadas. Em seguida, o Senhor Francisco Flamarion Portela agradeceu a sensibilidade dos parlamentares do estado e, sobretudo, dos parlamentares desta Comissão de Agricultura e Política Rural em relação a esse assunto crucial para o desenvolvimento econômico e social da região. Na opinião dele, o debate exaustivo e sensato é o único caminho para a solução definitiva do problema. O Senhor Presidente, então, considerou bastante profícuos os trabalhos, agradeceu a participação de todos e reiterou a necessidade de se travar um debate mais amplo, neste mesmo foro, com a presença de representantes dos povos indígenas. Por fim, como nada mais havia a tratar, encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e seis minutos. Estes foram inteiramente gravados e, uma vez traduzidos pela Taquigrafia, integrarão a presente Ata, que para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha _________________________________, Secretário, lavrei e que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemir Moka ______________________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX