TEMA: "Reunião deliberativa para discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 173/2019 - do Sr. Neri Geller - (REQ 153/2019) - que "requer a inclusão de convidados na Audiência Pública para debater o tema "Lei Kandir e ameaça da PEC42/2019" aprovada conforme o Requerimento 153/2019".

REQUERIMENTO Nº 174/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Convênio 100 do ICMS e o impacto para o produtor"".

REQUERIMENTO Nº 175/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "A situação econômica, financeira e social das cooperativas agropecuárias do país"".

REQUERIMENTO Nº 176/2019 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública sobre políticas públicas no cuidado da obesidade no âmbito da Subcomissão Permanente de Alimentação e Saúde".

REQUERIMENTO Nº 177/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a proposta de privatização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)".

REQUERIMENTO Nº 178/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer aditamento ao Requerimento n° 150/2019 a fim de incluir convidado para Audiência Pública destinada a debater a proposta para liberação do plantio da Cannabis para fins medicinais".

REQUERIMENTO Nº 179/2019 - dos Srs. Heitor Schuch e Vilson da Fetaemg - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater o alto índice de indeferimentos de benefícios previdenciários dos agricultores e das agricultoras familiares (segurados especiais)".

REQUERIMENTO Nº 180/2019 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre o fortalecimento de arroz no combate à desnutrição e da Síndrome da Fome Oculta em populações em idade escolar no âmbito da Subcomissão Permanente".

REQUERIMENTO Nº 181/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as mudanças nas regras da geração de energia distribuída propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)".

REQUERIMENTO Nº 182/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "requer convidar o Dr. RODRIGO MESQUITA membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatório da OAB Nacional, para a Audiência Pública na Comissão de Agricultura"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 197/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que "Institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.079/2018 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "autoriza a concessão de subvenção econômica a empresas cerealistas, em operações de financiamento, contratadas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para investimentos em obras civis e na aquisição de máquinas e equipamentos necessários à construção de armazéns e à expansão da capacidade de armazenagem de grãos".
RELATOR: Deputado ZÉ SILVA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Evair Vieira de Melo, em 16/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 303/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 para dispor sobre a permissão do uso de terrenos da União para a implantação de hortas comunitárias".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 454/2019 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera a Lei no 9.393, de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Célio Moura, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.124/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera as Leis nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 8.427, de 27 de maio de 1992, para incluir produtos extrativos no Programa de Aquisição de Alimentos e para autorizar subvenção de preços em apoio à agricultura familiar".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Heitor Schuch, em 04/09/2019.
O relator leu o parecer, em 04/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.685/2019 - do Sr. Marcon e outros - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da definição de metas anuais para o programa de reforma agrária, altera o §3º, do Art. 5º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Evair Vieira de Melo e Lucio Mosquini, em 11/09/2019.
O Deputado Evair Vieira de Melo apresentou voto em separado em 25/09/2019.

PROJETO DE LEI Nº 2.852/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de madeira certificada por todos os órgãos da Administração Pública".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2019 - do Sr. Carlos Chiodini - que "altera a Lei nº 6.198, de 26 de dezembro de 1974, para determinar a edição de normas específicas para regulamentar a comercialização fracionada de produtos destinados à alimentação de caninos e felinos domésticos".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Raimundo Costa, em 09/10/2019.
O Deputado Raimundo Costa apresentou voto em separado em 24/10/2019.

PROJETO DE LEI Nº 4.623/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga".
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.765/2019 - dos Srs. Emidinho Madeira e Diego Andrade - que "cria subvenção econômica a ser concedida na venda de café por produtores rurais ou por suas cooperativas".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.