Publicado no DCN 18 (Suplemento A) de 7/5/2020, páginas 465 e 467.

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Décima Terceira Reunião Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª

 Legislatura, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em  22 de Outubro de 2019.

Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 04 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: Aluisio Mendes, André Figueiredo, Beto Faro, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Gurgel, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Lucas Gonzalez, Luciano Ducci, Márcio Marinho, Marreca Filho, Misael Varella, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu; - Senadores titulares: Angelo Coronel, Elmano Férrer, Flávio Bolsonaro, Izalci Lucas, Kátia Abreu, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso e Wellington Fagundes; - Deputados suplentes: Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Aureo Ribeiro, Dra. Soraya Manato, Hercílio Coelho Diniz, João Carlos Bacelar, Júnior Mano, Juscelino Filho, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Weliton Prado e Zé Carlos; e – Senadores Suplentes: Carlos Viana, Eduardo Gomes e Soraya Thronicke. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Charlles Evangelista, Claudio Cajado, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Pedro Lupion. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Filipe Barros, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, João Roma, Josimar Maranhãozinho, Lucio Mosquini e Orlando Silva; e – Senadores: Jean Paul Prates e Veneziano Vital do Rêgo. ABERTURA: às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, e havendo número regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional, os trabalhos foram abertos pelo Presidente, Senador Marcelo Castro. AVISO. O Presidente informou que no dia 23 de outubro, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, seria realizada Reunião de Audiência Pública, com a finalidade de debater o Impacto da Ciência e da Tecnologia na economia do país, em atendimento aos Requerimentos de n.ºs 17 e 21/2019-CMO, de autoria do Senador Izalci Lucas. Fizeram uso da palavra o Senador Izalci Lucas e o Deputado Edmilson Rodrigues. EXPEDIENTES. O Presidente declarou como lidos os expedientes recebidos pela Comissão, de 15 a 22 de outubro de 2019, tendo em vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na internet. Em seguida, foram submetidas à apreciação as Atas das seguintes reuniões: 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 15 e 16 de outubro de 2019; e 9ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 15 de outubro de 2019. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA. Requerimento de inversão de pauta, nos termos do art. 34, Parágrafo único do Regimento Comum, no sentido de apreciar inicialmente o item 05, Relatório apresentado ao   Projeto de Lei nº 45/2019-CN. Autor: Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro. Discutiu o Requerimento o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Requerimento foi aprovado. PAUTA. Item 05. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 45/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 40.513.869.298,00 (quarenta bilhões, quinhentos e treze milhões, oitocentos e sessenta e nove mil e duzentos e noventa e oito reais), para os fins que especifica”, com Alteração proposta pela Mensagem Presidencial nº 545, de 21 de outubro de 2019. Relator: Senador Eduardo Gomes.  Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, e pela aprovação da emenda nº 01. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Zeca Dirceu e Claudio Cajado. O Deputado Zeca Dirceu sugeriu alteração da emenda aprovada e o Relator acatou a sugestão.  Em votação, o Relatório foi aprovado, com a Alteração proposta. E assim, onde se lê: “Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial destinadas a Empresas Cerealistas (Medida Provisória nº 897, de 2019) e também à Lei nº 8.427/1992”, leia-se: “Subvenção Econômica em Operações de Investimento Rural e Agroindustrial (Medida Provisória nº 897, de 2019, e Lei nº 8.427/1992)”. Item 01. ERRATA ao Relatório de Atividades nº 02/2019, do Comitê de Admissibilidade de Emendas – CAE, que dispõe sobre as “Diretrizes e Orientações para apresentação de emendas e análise de sua admissibilidade, ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, Projeto de Lei nº 22/2019-CN. Identificou-se, após a aprovação do Relatório de Atividades do CAE pela CMO, a necessidade de suprir as seguintes omissões no que tange às emendas sujeitas à repetição: a) Emenda da Bancada do Rio Grande do Sul – ADEQUAÇÃO DE TRAVESSIA URBANA EM SANTA MARIA – NA BR-158/287/RS – NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA – RS (Emenda 71220016/ LOA 2019);  b) Emenda da Bancada do Rio de Janeiro – REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR – NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – Reestruturação do prédio da Faculdade de Medicina UFRJ (conforme justificação da Emenda 7120003/LOA 2019).  Autor: Comitê de Admissibilidade de Emendas - CAE. Coordenador do CAE: Deputado João Carlos Bacelar. Membros do CAE: Deputados Adolfo Viana, Aluisio Mendes, Zé Carlos, Luciano Ducci, Marreca filho, e os Senadores Luiz do Carmo, Elmano Férrer e Alessandro Vieira. O Coordenador do CAE apresentou a Errata. Em votação, a Errata foi aprovada. Item 02. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 24/2019-CN, que “Abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00 (quatrocentos e noventa milhões, oitocentos e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais), em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica.” Relator: Deputado Dagoberto Nogueira. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado. Item 03. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 27/2019-CN, que “Altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019.” Relator: Senador Izalci Lucas. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Edmilson Rodrigues. Em votação, o Relatório foi aprovado. Requerimento para Quebra de Interstício, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei de nº 38/2019-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição. Autor: Deputado Hiran Gonçalves. Discutiram o Requerimento os Deputados Edmilson Rodrigues, Zeca Dirceu e Hildo Rocha. Em votação, o Requerimento foi aprovado. Item 04. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 38/2019-CN, que “Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais), para os fins que especifica.” Relator: Deputado Hiran Gonçalves. Não foram apresentadas emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O Relator apresentou o Relatório. Discutiram a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e Celso Sabino. Em votação, o Relatório foi aprovado. Requerimento para Quebra de Interstício e Inclusão na Pauta, no sentido de apreciar o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 41/2019-CN, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 01/2006-CN, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis de sua distribuição.  Autor: Presidente da CMO, Senador Marcelo Castro. Em votação, o Requerimento foi aprovado. EXTRAPAUTA. Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 41/2019-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, da Educação, da Cidadania e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 1.369.984.032,00 (hum bilhão, trezentos e sessenta e nove milhões, novecentos e oitenta e quatro mil e trinta e dois reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.” Relatora:  Senadora Soraya Thronicke. Foram apresentadas 02 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, e pela rejeição das emendas apresentadas. Ausente a Relatora, foi designado o Deputado Dagoberto Nogueira como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiram a matéria, os Deputados Zeca Dirceu e Hildo Rocha. Em votação, o Relatório foi aprovado. Em sequência, o Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN, PLOA/2020 e ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN, PPA 2020/2023, seria encerrado no dia 24 de outubro, às 18 horas. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx