Às quatorze horas e dezessete minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Flávia Morais - Vice-Presidente; Bohn Gass, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri e Túlio Gadêlha - Titulares; Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Léo Moraes, Lucas Gonzalez e Roberto Pessoa – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carla Zambelli, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Heitor Freire, José Rocha, Leonardo Monteiro, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Paulo Ramos, Professora Marcivania, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Bohn Gass, como Presidente dos trabalhos, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento nº 64/19, de sua autoria e do Deputado Rogério Correia, aprovado em 26 de junho de 2019, para debater o tema "o Termo de Compromisso de Cessação de Prática, firmado entre o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e a Petrobras, envolvendo a venda de oito refinarias". Ato contínuo, o Deputado Bohn Gass fez os informes relativos à transmissão e participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos os (as) Senhores (as): Rafael Chaves Santos – Gerente Executivo, representando o Sr. Roberto Castelo Branco, Presidente da Petrobras; Marisa Barros - Diretora do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do MME, representante do Senhor Bento de Albuquerque, Ministro de Minas e Energia; Dary Beck Filho - representando o Senhor José Maria Rangel, Coordenador-Geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP; Rodrigo Salgado - Doutor e Mestre em Direito Econômico pela Faculdade de Direito da USP, representante do Senhor Gilberto Bercovici, Professor Titular da Universidade de São Paulo(USP); Paulo César Ribeiro Lima - Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados. Composta a Mesa, o Deputado Bohn Gass, esclareceu as normas para os debates e passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Rafael Chaves Santos, seguido pelos palestrantes: Marisa Barros; Rodrigo Salgado; Paulo César Ribeiro Lima e finalizando com Dery Back Filho. Utilizaram da palavra para seus questionamentos os Deputados (as) Bohn Gass e Erika Kokay. Prosseguindo, os Palestrantes responderam os questionamentos dos Parlamentares e, ato contínuo, fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Bohn Gass fez os agradecimentos e avisos finais e, às dezessete horas e dezessete minutos, declarou encerrados os trabalhos. E para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivânia, Presidente da Comissão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão