ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

24 DE OUTUBRO DE 2019

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Alan Rick, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani e Rafael Motta, Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Liziane Bayer, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, AJ Albuquerque, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes, Sidney Leite e Silas Câmara. ABERTURA: O Presidente, Deputado Rafael Motta, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública para debater os cortes orçamentários e atrasos de pagamento do Programa ”Minha Casa Minha Vida”, em atenção ao Requerimento nº 129/2019, de sua autoria, subscrito pelo Deputado João Daniel. EXPEDIENTE: O Presidente agradeceu a presença dos expositores, parlamentares e demais presentes e convidou para compor a mesa os senhores Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, Secretário-Adjunto Nacional de Habitação, representando o Ministério de Desenvolvimento Regional - MDR; Rodrigo Souza Wermelinger, Superintendente Nacional de Habitação, representando a Caixa Econômica Federal (CEF); Ígor Vilas Boas de Freitas, Presidente do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS); José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), e a senhora Karla França, Técnica do Núcleo de Desenvolvimento Territorial, representando a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O Presidente salientou a importância do tema da reunião para esclarecer os motivos da falta de pagamento às empresas de construção civil pelas obras do programa “Minha Casa Minha Vida” e lamentou a ausência do Ministério da Economia, que mesmo diante da relevância do tema, informou a impossibilidade de participação na reunião. Em seguida, o Presidente informou as regras e os procedimentos adotados na Audiência e concedeu a palavra ao senhor Daniel de Oliveira Duarte Ferreira, representante do Ministério de Desenvolvimento Regional. O convidado informou que não havia insuficiência orçamentária para o pagamento das obras em andamento do programa Minha Casa Minha Vida, mas que a Secretaria Nacional de Habitação não poderia empenhar a totalidade do valor disponível pela existência de uma programação distribuída por pastas e o limite financeiro estaria contingenciado. Entretanto, esclareceu o palestrante, os Ministérios da Economia e de Desenvolvimento Regional trabalham em conjunto para promover o descontingenciamento mensal desses valores. Na sequência, o senhor Rodrigo Souza Wermelinger falou sobre o papel institucional da Caixa Econômica Federal com ênfase na atuação como agente operador e financeiro do Programa Minha Casa Minha Vida e executor do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com os recursos dos fundos de Arrendamento Residencial (FAR) e de Desenvolvimento Social (FDS). O palestrante exibiu o fluxo de pagamentos, esclarecendo os passos desde o repasse pela Secretaria do Tesouro Nacional até a liberação dos recursos pelos agentes financeiros (Caixa Econômica e Banco do Brasil) e abordou o cenário de 2019 e projeção de futuro do programa. Continuando a fase de exposição, o senhor Ígor Vilas Boas de Freitas, Presidente do CCFGTS, informou que responde também pelo Departamento de Gestão de Fundos, vinculado ao Ministério da Economia, que dá assistência ao Conselho Curador do FGTS entre outros fundos, e discorreu sobre o papel relevante do FGTS no financiamento da questão habitacional e a atribuição do Conselho Curador. O Senhor Ígor esclareceu que, em linhas gerais, o Conselho Curador aprova diretrizes normativas e repassa a responsabilidade por operacionalização da gestão das contas e das aplicações para o Ministério do Desenvolvimento Regional e a Caixa Econômica. O palestrante seguinte, senhor José Carlos Rodrigues Martins, Presidente da CBIC, dividiu sua fala em três partes: dada a gravidade do atraso nos pagamentos às construtoras, solicitou apoio aos deputados para evitar o desemprego em massa; para auxiliar na renegociação das dívidas das empresas que não estariam conseguindo concluir as obras; para que o FGTS analise os impactos e consequências dos saques autorizados pelo Governo no orçamento do Fundo.  Na sequência, a senhora Karla França, representante da CNM, apresentou um quadro resumido de alguns impactos dos atrasos nos pagamentos e as ações desenvolvidas pela Confederação Nacional dos Municípios junto ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo. Concluindo sua apresentação, a Senhora Karla afirmou que a prioridade para os municípios seria: apresentação do cronograma dos pagamentos; a retomada das obras paralisadas e oferta pública; e a previsão do ciclo de contratações. O Presidente registrou a presença do Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS), e ato contínuo leu os questionamentos apresentados por internautas e solicitou aos convidados que os respondessem.  Manifestaram-se o Senador Luís Carlos Heinze (PP/RS) e o Senhor Renato Gelli Bonadiman, Assessor do Senador Luís Carlos Heinze. Os expositores responderam aos questionamentos apresentados e às perguntas de internautas. Concluídos os debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Legislação Participativa e de Desenvolvimento Urbano sobre “a crise da moradia e como fortalecer a política habitacional”, para o dia 29 de outubro, às 14 horas, no Plenário 2, e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Átila Lins______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.