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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA, AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2003 Às dez horas e vinte e nove minutos do dia vinte de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior, no Plenário Milton Santos (nº 14) do Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada na forma regimental, sob a presidência da Deputada Maria do Carmo Lara, em Reunião Ordinária de Audiência Pública para a discussão do tema " A Questão Metropolitana no Brasil: experiências legislativas e institucionais, desafios de gestão e de financiamento". A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados e Deputadas Maria do Carmo Lara - Presidente; Durval Orlato, Pastor Frankembergen, Perpétua Almeida, Tatico, Walter Feldman e Zezéu Ribeiro - Titulares; Eduardo Sciarra, Gustavo Fruet, Inácio Arruda, Pedro Fernandes e Philemon Rodrigues - Suplentes. Compareceram também os Deputados Luiz Couto e Paulo Lima, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ary Vanazzi, Barbosa Neto, Claudio Cajado, Devanir Ribeiro, Dr. Evilásio, Edison Andrino, João Tota, Joaquim Francisco, Paulo Gouvêa, Reginaldo Lopes, Rogério Silva, Ronaldo Vasconcellos, Ronivon Santiago, Simplício Mário e Terezinha Fernandes. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro, declarou abertos os trabalhos, cumprimentou a todos, esclareceu sobre as normas a conduzirem os trabalhos e chamou para compor a Mesa o Deputado Walter Feldman, autor do Requerimento que solicitou a realização desta Reunião, o Senhor Luís César Queiroz, Coordenador do Observatório de Políticas Urbanas e Gestão Municipal - IPPUR/FASE, o Senhor Alberto Pereira Mourão, Prefeito Municipal de Praia Grande - Região Metropolitana da Baixada Santista, o Senhor Francisco Fausto Mato Grosso, Diretor do Departamento de Desenvolvimento Regional da RIDE/DF, o Senhor José Antônio Zem, Secretário Extraordinário de Assuntos Metropolitanos do Município de Curitiba, Região Metropolitana de Curitiba, a Senhora Sheila Pinkovsky, Presidente da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - CODEPE/FIDEM, e o Senhor Koyu Iha, Presidente da Agência Metropolitana da Baixada Santista - AGEM. O Deputado Zezéu Ribeiro concedeu a palavra ao Deputado Walter Feldman, e, em seguida, aos expositores para suas explanações. Agradeceu aos convidados e na fase de debate, fizeram uso da palavra a Senhora Deputada Maria do Carmo Lara e o público presente. Terminada a fase de debates, o Presidente concedeu a palavra aos expositores, para as suas considerações finais. Agradecendo a todos e nada mais havendo a discutir, o Presidente Zezéu Ribeiro encerrou os trabalhos às treze horas e cinqüenta e três minutos, antes, porém, convocando a todos para Reunião Ordinária de Audiência Pública, com o tema "Ciclo de debates sobre Parcelamento do Solo Urbano: A Revisão da Lei Nº 6.766/79 - "Contratos e Registros", a se realizar às 14 horas, no dia 25 de novembro. E, para constar, eu, James Lewis Gorman Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Zezéu Ribeiro, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |