Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniram-se no Plenário 16 do anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação da Comissão e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes, os Deputados Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Bohn Gass, Coronel Chrisóstomo, Edio Lopes , Enéias Reis, Enio Verri, Fábio Henrique, Francisco Jr., Gurgel, Jaqueline Cassol, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Marcelo Ramos, Márcio Jerry, Paulo Ganime, Rodrigo de Castro e Silas Câmara - Titulares; Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Franco Cartafina, Greyce Elias, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Mauro Benevides Filho, Pedro Cunha Lima, Ricardo Pericar, Vavá Martins e Wellington Roberto - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Rodrigo Maia, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1917, de 2015, do Sr. Marcelo Squassoni e outros, que "dispõe sobre a portabilidade da conta de luz, as concessões de geração de energia elétrica e a comercialização de energia elétrica, altera as Leis n. 12.783, de 11 de janeiro de 2013, 10.848, de 15 de março de 2004, 10.847, de 15 de março de 2004, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Medida Provisória n. 2.227, de 4 de setembro de 2001, e dá outras providências". Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Cleber Verde, Eduardo da Fonte, Fernando Coelho Filho e  Igor Timo, membros titulares da Comissão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Silas Câmara, Presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º dp artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia 9 de outubro de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE:  O Presidente em exercício deu como lido o seguinte expediente, recebido da Secretaria-Geral da Mesa: Cópia do Ofício nº 445/19, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Francisco Jr. para titular e desliga o Deputado Francisco Jr. como suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 337/19, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Mauro Benevides Filho para titular da Comissão; Cópia do Ofício nº 250/19, da Liderança do PODE, que indica o Deputado Bacelar para suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 4351/19, da Liderança do MDB, que desliga o Deputado Juarez Costa como suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 579/19, da Liderança do PSDB, que indica  o Deputado Lucas Redecker para suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 343/19, da Liderança do PDT, que indica o Deputado Eduardo Bismarck para suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 594/19, da Liderança do PT, que indica o Deputado Bohn Gass para titular da Comissão; Cópia do Ofício nº 370/19, da Liderança do PL, que indica o Deputado Marcelo Ramos para titular e indica o Deputado Wellington Roberto para suplente da Comissão; Cópia do Ofício nº 466/19, da Liderança do PSD, que indica o Deputado Haroldo Cathedral para suplente da Comissão; e Cópia do Ofício nº 598/19, da Liderança do PT, que indica o Deputado Enio Verri para titular da Comissão.  ORDEM DO DIA: Instalação e Eleição do Presidente e Vice-Presidentes: Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral e anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura da Deputada Jaqueline Cassol (PP//RO) para o cargo de Presidente da Comissão. Declarou então aberta da votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, consoante o art. 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Adolfo Viana, Arnaldo Jardim, Coronel Chrisóstomo, Edio Lopes , Enéias Reis, Enio Verri, Francisco Jr., Gurgel, Jaqueline Cassol, Kim Kataguiri, Luis Tibé, Marcelo Ramos, Márcio Jerry, Paulo Ganime, Silas Câmara, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker e Vavá Martins. Franco Cartafina, Greyce Elias,  Ricardo Pericar e Wellington Roberto também participaram da votação, mas não tiveram os votos contabilizados por terem ultrapassado a quantidade de vagas de membros titulares do seu partido. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado: dezenove votos para a candidata a presidência e nenhum voto em branco. Declarou então eleita e empossada a Deputada Jaqueline Cassol para o cargo de Presidente da Comissão. Em seguida, convidou a deputada eleita a assumir a Presidência da Comissão. A Presidente eleita agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso IV, do Regimento Interno, designou Relator do projeto o Deputado Edio Lopes (PL/RR), convidando-o a tomar assento à mesa. A Presidente informou aos membro que o Projeto de Lei nº 1917, de 2015, estava sujeito à apreciação conclusiva pelas Comissões e tramitava sob o regime ordinário, tendo a Comissão Especial, portanto, o prazo inicial de quarenta sessões para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição, dia nove de outubro de dois mil e dezenove. Também informou que o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia vinte e cinco de outubro de dois mil e dezenove, após a publicação do aviso na Ordem do Dia das Comissões, nos termos do art. 119, do inciso I, e §1º. Comunicou, ainda, que para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretária requerimento escrito e autenticado , fornecendo, sempre que possíve, os contatos dos convidados. Informou também que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anteriro à reunião. Além disso, ficou acordado que, para as próximas reuniões, o painel eletrônico para o registro de presença seria aberto trinta minutos antes do horário previsto para o início da reunião. Informou, por fim, que a Secretaria estava autorizada a registrar a presença dos Deputados que fizessem uso da palavra nas reuniões. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Edio Lopes, e os Deputados Paulo Gamine, Mauro Benevides Filho, Francisco Jr., e Mauro Nazif. ENCERRAMENTO: O Presidente, por fim, informou que as convocações de reunião seriam realizadas pelo sistema Infoleg Comunica, e, nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, para a eleição dos Vice-Presidentes da Comissão, a apresentação do Plano de Trabalho do Relator e deliberação de requerimentos, e encerro os trabalho às dezesseis horas e doze minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Jaqueline Cassol ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.