Às nove horas e trinta e três minutos do dia vinte e quatro de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; João Campos - Relator-Geral; André Janones, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Hugo Leal, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Ganime e Policial Katia Sastre - Titulares; Adriana Ventura, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Gurgel e Subtenente Gonzaga – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Antônio Furtado e Euclydes Pettersen, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Eduardo Braide, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Gil Cutrim, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Sanderson. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 9ª reunião, realizada no dia 15 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que a sinopse do expediente se encontra à disposição na mesa de apoio. Em seguida, alertou o Colegiado acerca do encerramento do prazo dos Relatores-Parciais para a apresentação de seus pareceres. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública sobre os temas "Princípios Fundamentais" e "Julgamento Antecipado (Plea Bargain)". O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: ANA LUÍSA ZAGO DE MORAES, Defensora Pública Federal; DANIEL GERBER, Advogado; LEONARDO GIARDIN DE SOUZA, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; ANTÔNIO SUXBERGER, Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; PEDRO PAULO COELHO, Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos - Anadep; e FLÁVIA CARDOSO CAMPOS GUTH, Advogada Criminalista e Diretora do Instituto de Garantias Penais – IGP. Em seguida, os expositores usaram da palavra, ao que se seguiram os comentários e considerações do Deputado João Campos. Por fim, usaram da palavra novamente os expositores, para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer a participação de representante da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), na Audiência Pública no âmbito desta Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Da Prova e Das Ações de Impugnação" referentes ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, do Senado Federal, que trata do Novo Código de Processo Penal, e indica como convidado o Senhor Marcos Camargo, Presidente da APCF". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. 2 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. Hugo Leal - (PL 8045/2010) - que "requer inclusão da participação do Dr. Sauvei Lai, Promotor der Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na audiência pública sobre o tema "Das Provas e Das Ações de Impugnação"" NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM.. 3 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - da Sra. Carla Zambelli - (PL 8045/2010) - que "requer a V. Exª, com fundamento no art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública sobre o tema da Comissão com a presença dos seguintes convidados: Ives Gandra da Silva Martins, jurista, para analisar a constitucionalidade. Carlos Eduardo Pellegrini Magro, Delegado de Policia Federal. Janaina Conceição Paschoal, jurista e Deputada Estadual. João Santa Terra Junior, Promotor de Justiça do Estado de São Paulo. Érika Mialik Marena, Diretora do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça. Gianpaolo Poggio Smanio, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Vladimir Passos de Freitas, Desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Thaméa Danelon, Procuradora da República. Douglas Fischer, Procurador Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Guilherme Jacques, Perito criminal federal. Vladimir Aras, Procurador Regional da República em Brasília (MPF). Leandro Paulsen, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Diego Bocuhy Bonilha, Juiz de Direito da 5a Vara das Execuções Criminais de São Paulo". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. 4 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Fábio Trad - (PL 8045/2010) - que "requer sejam convidados os especialistas que indica para a participação em audiência pública desta Comissão para debater sobre o Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal: 1) Alexandre Morais da Rosa; 2) Ney de Barros Bello Filho; 3) Nilo Batista; e 4) Salo de Carvalho". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE QUÓRUM. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 31 de outubro de 2019, às 9h30, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.