TEMA: "Regulamentação da Regra de Ouro"

Requerimento nº 120/2019, de autoria do Deputado Enrico Misasi, com aditamento dos convidados contidos no Requerimento 123/2019, de autoria do Deputado Paulo Teixeira, destinado a discutir a PEC 438/2018, altera os arts. 37; 167, III; 168 e 238 da Constituição Federal e acrescenta ao Ato das Disposições Constituticionais Transitórias os arts. 36-B e 115, para conter o crescimento da despesas obrigatórias, regulamentar a regra de outro, instituir plano de revisão das despesas, e dar outras providências.

1) PAULO ROBERTO NUNES GUEDES (Não Confirmado) Ministro da Economia 2) RODRIGO ORAIR, em substituição ao ex-Ministro NELSON MACHADO (Confirmado)  Pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e Pesquisador Associado ao International Policy Centre 3) GUILHERME MELLO (Confirmado) Professor do Instituto de Economia da UNICAMP 4) FERNANDO NOGUEIRA DA COSTA, em substituição ao PAULO NOGUEIRA BATISTA JR. (Não Confirmado) Professor do Instituto de Economia da UNICAMP 5) ANTÔNIO CORRÊA DE LACERDA (Confirmado) Professor-Doutor do Programa de Estudos Pós Graduados em Economia Política da PUC-SP