CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1646, DE 2019, DO PODER EXECUTIVO, QUE "ESTABELECE MEDIDAS PARA O COMBATE AO DEVEDOR CONTUMAZ E DE FORTALECIMENTO DA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA E ALTERA A LEI Nº 6.830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, A LEI Nº 8.397, DE 6 DE JANEIRO DE 1992, E A LEI Nº 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996"
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 29/10/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 11h

    A - Audiência Pública:

    TEMA: "Devedor Contumaz: Aspectos Práticos"

    JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JÚNIOR, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, representando o Ministério da Economia (confirmado) (REQ 9/19); e

    JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ (a confirmar) (REQ 21/19);

    (Requerimento nº 9/2019, do Dep. Tadeu Alencar)
    (Requerimento nº 21/2019, do Dep. Arthur Oliveira Maia)

B -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Paulo Ganime - (PL 1646/2019) - que "solicita que seja realizada Audiência Pública (seminário), no âmbito desta comissão, a fim de que seja debatido o tema: devedor contumaz no munícipio do Rio de Janeiro/RJ".