Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2303, de 2015, do Sr. Aureo, que "dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de 'arranjos de pagamento' sob a supervisão do Banco Central" (altera a Lei nº 12.865, de 2013 e da Lei 9.613, de 1998), no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gustinho Ribeiro - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, Aureo Ribeiro, Fábio Henrique, Felipe Francischini, Lucas Redecker, Misael Varella e Vinicius Poit - Titulares; Fábio Mitidieri, Gil Cutrim, Gutemberg Reis, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime e Reinhold Stephanes Junior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Expedito Netto, Fábio Ramalho, Fernando Monteiro, Filipe Barros, Igor Timo, João H. Campos, João Roma, Jorge Braz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Lucas Vergilio, Luisa Canziani, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Margarida Salomão, Mariana Carvalho, Marlon Santos, Orlando Silva, Paulo Eduardo Martins, Professor Israel Batista, Reginaldo Lopes, Vicentinho Júnior, Vinicius Farah e Wladimir Garotinho. ABERTURA: O Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 10ª reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Gustinho Ribeiro, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lida a correspondência recebida desde a última reunião do colegiado, qual fosse: Ofício nº 206/19, da Liderança do REPUBLICANOS, recebido em 23 de outubro, que indica o Deputado VINICIUS CARVALHO (REPUBLICANOS/SP) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: O Deputado Gustinho Ribeiro anunciou que daria início a Audiência Pública e informou a todos que o evento seria interativo, possibilitando perguntas e comentários de internautas. Em seguida convidou para tomarem assento à mesa os seguintes especialistas e estudiosos do assunto objeto da Comissão: Sr. Bruno Balduccini; Sr. Daniel Steinberg, representando a Professora Doutora da USP, Camila Duran; Sr. Marcelo de Castro Cunha Filho; Sr. Ricardo Fernandes Paixão e o Sr. Tiago Reis. Informou que também haviam sido convidados mas não puderam comparecer em razão de compromissos coincidentes com esta reunião os senhores: Erik Oioli; Edilson Osório Júnior; Lucas Toccheton Pinsdorf e Rodrigo Batista. O Presidente da Comissão agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Sr. Ricardo Fernandes Paixão, Bruno Balduccini, Daniel Steinberg, Marcelo de Castro Cunha Filho e Tiago Reis, nesta ordem. Findas as apresentações, fizeram uso da palavra para pedir alguns esclarecimentos aos expositores os Deputados Flávio Mitidieri e Vinicius Poit. Os convidados responderam aos questionamentos dos deputados e fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Deputado Gustinho Ribeiro encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gustinho Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx