Às quinze horas e vinte minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Tadeu Alencar - Presidente; Carlos Henrique Gaguim e Daniel Trzeciak - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; Aroldo Martins, General Peternelli, Hélio Costa, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Marcelo Ramos , Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Paula Belmonte, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sanderson, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Gil Cutrim e Joaquim Passarinho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Geninho Zuliani, Herculano Passos, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Margarida Salomão, Nereu Crispim, Otaci Nascimento, Otoni de Paula e Pompeo de Mattos. ABERTURA:  Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública , com os convidados: ALBERTO BASTOS BALAZEIRO, Procurador-Geral do Trabalho, representado pela senhora ANA CRISTINA DESIRÉE BARRETO FONSECA TOSTES – Coordenadora de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública da Procuradoria-Geral do Trabalho, JORGE HAGE SOBRINHO, Ex-Ministro da Controladoria-Geral e Transparência, FLÁVIO HENRIQUE UNES PEREIRA, Advogado, Professor Doutor em Direito Administrativo, representante da OAB/Nacional, e RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ, Procurador da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em atendimento aos Requerimentos de nº 2, 6, 9, 27 e 28, respectivamente, de autoria dos Deputados Sérgio Vidigal, Tadeu Alencar, Roberto Alves e Adriana Ventura. Dando início à audiência, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada um dos palestrantes. Interpelaram os convidados, os Deputados Vitor Lippi, Sanderson, Marco Bertaiolli, Carlos Zarattini – Relator, Rubens Bueno e Tadeu Alencar. Durante as indagações, o Presidente permitiu o uso da palavra, para um breve registro, pelo senhor Afonso de Paula Pinheiro Rocha – Secretário Jurídico do Ministério Público do Trabalho. Após devolver a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais, o Presidente anunciou a realização dos seguintes Seminários: em São Paulo, nesta sexta-feira, dia 25 de outubro, às 10 horas, no Plenário José Bonifácio da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo; em Porto Alegre, no dia 4 de novembro, segunda-feira; às 14 horas, na Sala Maurício Cardoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul; e em Recife, no dia 8 de novembro, sexta-feira, às 9 horas, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. ENCERRAMENTO : Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia trinta de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio e vídeo correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.