Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1645, de 2019, do Poder Executivo, que "altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército; e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Priante - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Coronel Armando e Guilherme Derrite - Vice-Presidentes; Vinicius Carvalho - Relator; Alexandre Frota , Capitão Augusto, Capitão Wagner, Carlos Chiodini, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Coronel Tadeu, Da Vitoria, Diego Garcia, Eduardo Braide, Gilberto Nascimento, Glauber Braga, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, João Daniel, Luiz Carlos, Magda Mofatto, Pastor Eurico, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Sidney Leite, Subtenente Gonzaga, Tiago Mitraud, Vitor Hugo e Zé Neto - Titulares; Capitão Alberto Neto, Celina Leão, Dr. Luiz Ovando, Eros Biondini, Fábio Henrique, General Girão, General Peternelli, Gurgel, Joaquim Passarinho, Jorge Solla, Leda Sadala, Marcelo Freixo, Marreca Filho, Otoni de Paula, Paulo Ramos, Pedro Lupion e Professor Israel Batista - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Silveira, Delegado Marcelo Freitas, Jefferson Campos, Junio Amaral e Ronaldo Martins, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, André de Paula, David Soares, Dr. Leonardo, Fausto Pinato e Mauro Lopes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima terceira reunião, realizada no dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Glauber Braga questionou o relator se havia tido alteração na Complementação de Voto e o Relator informou que havia feito apenas correções de técnica incluindo a conclusão do voto e consolidando as alterações já realizadas na subemenda 4 do relator.  EXPEDIENTE: O Presidente informou que a Secretaria da Comissão recebeu o seguinte expediente: justificativa de ausência na reunião do dia 05/09/19 do Deputado Guilherme Derrite. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 1 - PROJETO DE LEI Nº 1.645/2019 - do Poder Executivo - O Presidente informou que a Ordem do Dia se destinava para votação do Parecer do relator, Deputado Vinícius Carvalho e que havia sobre a mesa requerimento para retirada de pauta da proposição apresentado pelo Deputado Tiago Mitraud que encaminhou favoravelmente e contrariamente o Deputado Coroneu Armando, em votação o requerimento foi rejeitado. Por solicitação do Deputado Paulo Ramos o Presidente suspendeu a reunião reunião por trinta minutos para tentarem um acordo com o Relator, que apresentou nova complementação de voto. Após a suspensão o Presidente anunciou que havia requerimento de adiamento por quatro sessões apresentado pelo Deputado Paulo Ramos, que já havia sido encaminhado na reunião anterior, em votação o requeirmento foi rejeitado. O Presidente anunciou a votação do parecer do relator com complementação de voto, ressalvados os destaques e comunicou que estava encerrado o recebimento de destaques. Encaminhou favoravelmente ao parecer o Deputado Guilherme Derrite e contrariamente o Deputado Tiago Mitraud. Durante esse período, a partir do questionamento da Deputada Perpétua Almeida sobre possível equívoco no último texto, o Presidente, com anuência do colegiado, suspendeu novamente a reunião para que se confirmasse a situação junto ao Relator. Após o retorno da suspensão foi apresentado nova complementação de voto e usaram a palavra pela liderança os seguintes Deputados: Reginaldo Lopes, onde retirou os destaques números quinze e dezesseis, e Zé Neto, pelo PT, Glauber Braga, pelo PSOL,  Perpétua Almedia, pelo PCdoB onde retirou o destque número vinte, Celina Leão pelo bloco PP, MDB, PTB, onde retirou o destaque número vinte e um, Da Vitoria, pelo CIDADANIA, Pastor Sargento Isidório, pelo AVANTE, Capitão Augusto, pelo PL, Pompeo de Mattos, pelo PDT e Paulo Ganime, pelo NOVO. Então o Presidente passou a fase de orientação, onde orientaram "não" as lideranças do PT, PSB, PSOL, NOVO, MINORIA e orientaram "sim" PSL, PL, PP, PSD, REPUBLICANOS, PSDB, DEM, PDT, PROS, PCdoB, PSC, CIDADANIA, AVANTE, PMN, MAIORIA e GOVERNO a OPOSIÇÃO liberou a bancada. Em votação o parecer com complementação de voto, ressalvados os destaques, foi aprovado. O Presidente anunciou que a votação dos destaques ficaria para a próxima reunião em viturde da próximidade do início da sessão do Congresso Nacional.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e nove de outubro de dois mil e dezenove, para votação dos destaques, e encerrou os trabalhos às quinze horas. E, para constar, eu ______________________, Vinícius Vieira Vasconcelos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Priante ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.