Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Emanuel Pinheiro Neto, 1º Vice-Presidente; para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados: Emanuel Pinheiro Neto, Alice Portugal e Norma Ayub - Vice-Presidentes; Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Flávia Morais, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Lauriete, Rose Modesto, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Carlos Henrique Gaguim, Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Edna Henrique, Fernanda Melchionna, Pastor Eurico e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa e Pedro Augusto Bezerra, como não-membros. Deixaram de comparecer as senhoras e os senhores Deputados Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Luisa Canziani, Luizianne Lins, Marreca Filho e Professora Dayane Pimentel. Justificaram a ausência as senhoras Deputadas Flávia Arruda, Luisa Canziani e Professora Dayane Pimentel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 36ª e 38ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias 15 e 16 de outubro de 2019, cujas leituras foram dispensadas a pedido da Deputada Sâmia Bomfim. Em votação, as atas foram aprovadas, sem observação. ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou a apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública para debater a situação da mulher na pesca no Brasil, em especial as marisqueiras e as beneficiadoras da pesca". O requerimento foi subscrito pela Deputada Sâmia Bomfim, que fez sua defesa. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de encontro técnico para debater a situação da mulher na pesca no Brasil, em especial as marisqueiras e as beneficiadoras da pesca da região Nordeste do país". O requerimento foi subscrito pelas Deputadas Sâmia Bomfim e Aline Gurgel. Em votação, o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, a Deputada Rose Modesto assumiu a Presidência para que o Deputado Emanuel Pinheiro Neto apresentasse o parecer ao projeto referente ao item 3 da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.637/2019 - do Senado Federal - Rose de Freitas - (PLS 397/2016) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos". RELATOR: Deputado EMANUEL PINHEIRO NETO. PARECER: pela aprovação. A Presidente em exercício informou que a Deputada Chris Tonietto havia solicitado vista à matéria, em 25/09/2019. A Presidente informou que o parecer já havia sido lido, e passou a seguir à fase de discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, a Presidente fez as suas considerações sobre o tema e passou a palavra ao relator. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Nos termos regimentais, reassumiu a Presidência o Deputado Emanuel Pinheiro Neto, que fez o anuncio do próximo item da pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 1.234/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "institui o Dia Nacional de Combate ao Feminicídio no Brasil" (Apensados: PL 2553/2019, PL 4320/2019 e PL 4748/2019) RELATORA: Deputada ALINE GURGEL. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.234/19 e dos Projetos de Lei nºs 2.553/2019, 4.320/2019, e 4.748/2019, apensados, com Substitutivo. A Deputada Aline Gurgel fez a leitura do parecer. A Deputada Rose Modesto, autora do projeto principal, fez uso da palavra. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Após a votação, a relatora fez a leitura de Menção Honrosa ao Consultor Fernando Rocha, da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados. Logo após, agradeceu ao Presidente do Senado Federal, Senador David Alcolumbre; e à Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Sra. Cristiane Rodrigues Britto, que participaram da construção desse parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.611/2019 - do Sr. Célio Silveira - que "dispõe sobre as pesquisas clínicas/biomédicas com seres humanos; questões de gênero na ciência e na medicina, buscando a paridade nas coletas das amostras, de forma mais igualitária possível e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.611/2019 e da Emenda apresentada na CMULHER nº 1/2019, com Substitutivo. A Deputada Rose Modesto fez a leitura do parecer. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Presidente colocou o parecer em votação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. Antes de passar ao item 6, o 1º Vice-Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, informou que havia sobre a Mesa requerimento de autoria da senhora Deputada Chris Tonietto e do senhor Deputado Delegado Antonio Furtado para retirada de pauta do item 6. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta do item 6. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.089/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar que 30% (trinta por cento) dos recursos recebidos pelo Comitê Olímpico Brasileiro e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro a título de participação no produto da arrecadação das loterias federais sejam aplicados no esporte feminino". RELATORA: Deputada ROSE MODESTO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento da Deputada Chris Tonietto e do Deputado Delegado Antonio Furtado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício convocou as senhoras e os senhores parlamentares para o Seminário Conjunto das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Educação; de Seguridade Social e de Família; de Trabalho, Administração e Serviço Público e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que irá debater o tema “Família e Desenvolvimento Social”, a realizar-se dia 29 de outubro, terça-feira, a partir das 9 horas, no Auditório Nereu Ramos; e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Emanuel Pinheiro Neto, ______________________, no exercício da Presidência e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx