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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA E
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2003.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia
dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de
Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos
Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Janene -
Presidente; Eduardo Sciarra e Gervásio Silva - Vice-Presidentes;
Aroldo Cedraz, Fernando Ferro, Francisco Garcia, Hélio Esteves, João
Pizzolatti, Josias Quintal, Luiz Bassuma, Luiz Carlos Santos, Luiz
Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco e Nelson
Meurer - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Francisco
Appio, Hamilton Casara, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Manoel
Salviano, Miguel Arraes e Romel Anízio - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Dr. Heleno, Eduardo Gomes, João Caldas,
Nicias Ribeiro, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Renildo
Calheiros, Robério Nunes, Rose de Freitas, Salvador Zimbaldi e
Sebastião Madeira. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou
que a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional realizaria
o Seminário "Potencialidades e Alternativas Energéticas para a
Amazônia", no dia vinte de novembro, no Auditório Nereu Ramos, para
o qual convidava todos os membros desta comissão a comparecer ao
Evento, cuja programação havia sido distribuída juntamente com a
pauta desta Reunião. O Senhor Presidente informou, ainda, que
estaria disponível na Secretaria da Comissão Estudo sobre a Expansão
da Capacidade de Refino de Petróleo no Brasil, elaborado pelo
consultor, pertencente ao quadro da Consultoria Legislativa da Casa
e especialista na matéria, Fausto Bandeira. ORDEM DO DIA: A -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
Urgência Art. 155 RI: 1 - PROJETO DE LEI Nº
5.892/01 - do Sr. José Carlos Aleluia - que
"dispõe sobre o uso de óleo diesel automotivo em veículos
utilitários e estabelece condições para o uso de combustíveis
automotivos que gozem de quaisquer subsídios financeiros ou
benefícios tributários". (Apensado: Projeto de Lei nº 6.408/2002).
Relator: Deputado Dr. Heleno. Parecer: pela rejeição deste e do
Projeto de Lei nº 6.408/2002, apensado. O Senhor Presidente
esclareceu que este Projeto de Lei havia sido pautado como item
único para deliberação nesta Reunião, para que a matéria não viesse
a ser apreciada pelo Plenário da Casa sem o Parecer desta Comissão,
uma vez que encontrava-se em regime de urgência, nos termos do art.
nº 155 do Regimento Interno da Casa. O Senhor Presidente esclareceu,
ainda, que, nos termos do art. 57, Inciso XV, do RICD, não caberia
pedido de vista do Projeto. Logo após, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Autor da Proposição, que afirmou a necessidade de
aprovação do Projeto, a fim de atender aos pequenos proprietários.
Em seguida, o Deputado Gervásio Silva apresentou requerimento de
retirada de pauta do Projeto de Lei, nos termos do art. 117, inciso
VI, do RICD, tendo o Plenário anuído à solicitação. Em seguida,
assumiu a Presidência da Reunião o Deputado Eduardo Sciarra, que
comunicou o início da Audiência Pública para debater sobre o Tema
"Fontes de Energia Renováveis - Realidades e Perspectivas no
Brasil", e, cumprimentando os presentes, esclareceu que, em razão do
Requerimento nº 85/2003, do Deputado João Caldas, aprovado nesta
Comissão, e do Requerimento nº 110/2003, do Deputado Valdenor
Guedes, aprovado na Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento
Regional, haviam sido convidados os senhores Laura Cristina da
Fonseca Porto, Coordenadora de Energias Renováveis do Ministério de
Minas e Energia; Cláudio Júdice, Coordenador Geral de Tecnologias
Setoriais do Ministério de Ciência e Tecnologia; e Fábio Rosa,
Secretário Executivo da Rede Nacional das Organizações da Sociedade
Civil para as Energias Renováveis – Renove. O Senhor Presidente
informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates
encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar
os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar
seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os Expositores não
poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as
exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo
cada um o prazo de três minutos e os interpelados igual tempo para
responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em
seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Sra. Laura
Cristina da Fonseca Porto, que descreveu as diversas fontes de
energia renováveis e suas vantagens no âmbito social, tecnológico e
estratégico. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Sr. Cláudio Júdice, que teceu o histórico das energias renováveis no
Brasil e, entre outros assuntos, apresentou o perfil dos Centros
Nacionais de Referência existentes no País. Nesse momento, a
Deputada Rose de Freitas assumiu a Presidência dos trabalhos e
concedeu a palavra ao Sr. Fábio Rosa, que enfocou as tecnologias de
energias renováveis como vetor para o desenvolvimento, pois a sua
implementação estaria transformando a realidade local de comunidades
do País. Encerradas as exposições, o Deputado Dr. Heleno assumiu a
Presidência dos trabalhos e, subseqüencialmente, concedeu a palavra
ao Autor do Requerimento, Deputado Valdenor Guedes, que parabenizou
os expositores e esta Comissão pela realização da presente
Audiência. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
primeiro inscrito para o debate, Deputado Miguel de Souza, que
ressaltou a falta de atendimento elétrico em pequenas comunidades e
as alternativas de energia renováveis como possível solução para o
problema. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao
Deputado Mauro Passos, que esclareceu que a matriz energética
permanecia inalterada, apesar de não ter havido nenhuma manifestação
desfavorável, durante anos, às energias renováveis no Brasil,
ressaltando que o discurso deveria passar para a prática, como
política de Governo. Empós, o Senhor Presidente concedeu a palavra
ao Deputado Hélio Esteves, que reforçou a importância do impacto
ambiental e social das energias renováveis no País. Nesse momento, a
Deputada Rose de Freitas reassumiu a Presidência dos trabalhos e, em
seguida, concedeu a palavra aos expositores, para responderem às
indagações e fazerem suas últimas considerações. A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que sugeriu
a apresentação de requerimento para criação de subcomissão com
objetivo de redigir projeto de lei que regulamentasse a utilização
de energias renováveis no País. Logo após, a Senhora Presidente
agradeceu a presença de todos, em especial a dos palestrantes, que
colaboraram sobremaneira para a compreensão do tema.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente
encerrou a reunião às doze horas e quarenta e três minutos, antes
convocando reunião de audiência pública para quarta-feira, dia 26,
às dez horas, no Plenário 16. E, para constar,
eu,________________________ Clemar Pereira Gonçalves da Silva
Cortes, Secretária-Substituta, lavrei a presente Ata, que, depois de
aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
____________________Deputado José Janene, Presidente.
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