Às quinze horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos deputados Newton Cardoso Jr - Presidente; Amaro Neto, Bibo Nunes, Damião Feliciano, Eduardo Bismarck, Fábio Henrique, José Nunes, Magda Mofatto, Paulo Guedes, Pedro Augusto Bezerra, Raimundo Costa e Vermelho –Titulares; AJ Albuquerque, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Flávio Nogueira, Lourival Gomes e Professora Dayane Pimentel – Suplentes. Compareceram também os deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os deputados André Abdon, Herculano Passos, João Marcelo Souza, José Airton Félix Cirilo, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior e Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental de parlamentares presentes, o presidente Newton Cardoso Jr declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 28ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 16 de outubro de 2019. O deputado Bibo Nunes pediu dispensa de leitura da ata. Posto em votação, o pedido foi aprovado. Em votação, a ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Apreciação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA2020) e ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023). O presidente convidou para compor a Mesa o servidor Edson Tubaki, consultor de orçamento, a fim de auxiliar na reunião, e colocou em discussão as sugestões de emendas. Fizeram uso da palavra os deputados Paulo Guedes, Bibo Nunes, AJ Albuquerque. Em votação, foram aprovadas quatro Emendas de apropriação ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020 (PLOA 2020): Emenda 10 – Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Funcional 23.695.2223.20Y3.0001; GND 3, Modalidade de Aplicação 30 – valor: R$ 300.000.000; GND 3, Modalidade de Aplicação 40 – valor: R$ 213.165.435; GND 3, Modalidade de Aplicação 90 – valor: R$ 600.000.000. Total: R$ 1.113.165.435; Emenda 18 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Funcional 23.695.2223.10V0.0001; GND 3, Modalidade de Aplicação 90 – valor: R$ 700.000.000; GND 4, Modalidade de Aplicação: 90 – valor: R$ 300.000.000. Total: R$ 1.000.000.000; Emenda 23 – Qualificação e Certificação no Turismo - Funcional 23.695.2223.4590.0001; GND 3, Modalidade de Aplicação: 90 – valor: R$ 200.000.000. Total: R$ 200.000.000; Emenda 25 – Sustentabilidade, Formalização, Posicionamento e Apoio à Comercialização de Produtos Turísticos - Funcional 23.695.2223.218H.0001; GND 3, Modalidade de Aplicação: 90 – valor: R$ 150.000.000. Total: R$ 150.000.000; e uma Emenda de texto ao PLOA 2020, Corpo da Lei, Cap II, Seção III, Art 4, Inciso III – aditiva – acrescentar alínea “l”; e duas Emendas ao Projeto de Lei do Plano Plurianual (PLPPA 2020-2023): Emenda 1 – Investimento: Fomentar o Agroturismo para o desenvolvimento econômico; valor: 100.000.000; Emenda 2 – Objetivo: Promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável do turismo brasileiro (1216); valor proposto: R$ 4.513.220.. Em seguida, suspendeu a reunião para elaboração da ata. Retomados os trabalhos, solicitou a leitura da ata. O deputado AJ Albuquerque pediu dispensa de leitura da ata. Em votação, a dispensa foi aprovada. Posta em votação, a ata foi aprovada unanimemente. O presidente informou que “para o atendimento das emendas ao PLOA 2020, esta comissão poderá utilizar como fonte de cancelamento o sequencial 3021”. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente convocou, em sequência, reunião extraordinária deliberativa, no plenário 5, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu _____________, Calebe Nunes Silva, lavrei a presente ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Newton Cardoso Jr ______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.