Às doze horas e quarenta e cinco minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do 1º Vice-Presidente, Deputado Eduardo Sciarra, e com a presença dos Senhores Deputados José Janene - Presidente; Gervásio Silva - Vice-Presidente; Aroldo Cedraz, Dr. Heleno, Eduardo Gomes, Fernando Ferro, Hélio Esteves, João Caldas, Josias Quintal, Luiz Carlos Santos, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Mauro Passos, Moreira Franco, Nelson Meurer, Osmânio Pereira, Paulo Bauer, Paulo Feijó, Robério Nunes e Sebastião Madeira - Titulares; Antônio Cambraia, Eduardo Valverde, Gilberto Kassab, Hamilton Casara, Leodegar Tiscoski, Lobbe Neto, Luiz Alberto, Onyx Lorenzoni, Romel Anízio e Sandro Mabel - Suplentes. Compareceu também o Deputado Fernando Gabeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Francisco Garcia, João Pizzolatti, Luiz Bassuma, Nicias Ribeiro, Renildo Calheiros, Rose de Freitas e Salvador Zimbaldi. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública e, cumprimentando os presentes, esclareceu que, em razão do Requerimento nº 58/2003, de sua autoria, haviam sido convidados, para discussão sobre o desenvolvimento do programa de aproveitamento do xisto betuminoso pela Petrobras, os Senhores Luiz Adyr Gonçalves Pereira, Prefeito Municipal de São Mateus do Sul, Paraná; Vanderlei Caetano, Pesquisador da Empresa Brasileira de Produção Agropecuária – EMBRAPA; José Manuel Vilar Gulin, Gerente Geral da Unidade de Negócios da Industrialização do Xisto da Petrobras; Valmor Vieira, Engenheiro, e Henrique Porto Alegre, Geólogo, ambos da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. O Senhor Presidente informou, ainda, que a lista de inscrição para os debates encontrava-se sobre a Mesa e que o Deputado que desejasse interpelar os expositores deveria dirigir-se primeiramente à Mesa e registrar seu nome. O Senhor Presidente acrescentou que os Expositores não poderiam ser aparteados e que, somente após encerradas as exposições, os Deputados poderiam fazer suas interpelações, tendo cada um o prazo de três minutos e o interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica pelo mesmo tempo. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro palestrante, Dr. José Manuel Vilar Gulin, que atentou para a consciência ambiental do Centro de Pesquisa da Petrobrás em todos os projetos desenvolvidos e teceu considerações sobre as características do xisto betuminoso. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Henrique Porto Alegre, que forneceu esclarecimentos sobre os produtos oriundos do beneficiamento do mineral em discussão. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Valmor Vieira, que complementou as informações apresentadas, demonstrando a dimensão do Projeto de Aproveitamento do Xisto, inclusive o desenvolvimento com a responsabilidade social, por meio da regeneração natural promovida na região em que ocorre a extração do xisto. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Dr. Vanderlei Caetano, que esclareceu que esta Audiência Pública traria em seu bojo uma dimensão maior do Projeto em epígrafe, especialmente, quanto ao xisto vir a ser empregado, prioritariamente, no uso agrícola, em comparação ao seu uso como fonte de energia. O Senhor Presidente agradeceu pelos esclarecimentos prestados e concedeu a palavra ao Sr. Luiz Adyr, que asseverou sobre os efeitos e impactos econômicos e sociais gerados para a comunidade de São Mateus do Sul, no Estado do Paraná, pelo aproveitamento do xisto, mediante a instalação do Programa de aproveitamento do xisto no Município. Encerradas as exposições, o Senhor Presidente, como Autor do Requerimento, discorreu sobre a necessidade de aproveitamento do mineral em discussão. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao primeiro inscrito para o debate, Deputado Gustavo Fruet, que destacou a importância estratégica para o País do funcionamento da unidade de aproveitamento do mineral. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Dr. Heleno, que indagou a respeito de vários aspectos sobre o Programa de aproveitamento do xisto betuminoso, com o propósito de ampliar o seu conhecimento a respeito da matéria. Falaram, ainda, os Deputados Josias Quintal, Carlinhos Merss e Hamilton Casara. O Senhor Presidente concedeu, então, a palavra aos expositores, para responderem às indagações e fazerem suas últimas considerações e, logo após, agradeceu a presença de todos, em especial a dos palestrantes, que colaboraram sobremaneira para a compreensão do tema. Empós, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária deliberativa e submeteu à apreciação a ata da Vigésima Nona Reunião Ordinária, realizada no dia vinte e quatro de setembro do corrente. O Deputado Dr. Heleno solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 124/03 - do Sr. Casara - que "requer a realização de Seminário sobre o Tema "Mineração, Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que declarou objetivar a conciliação dos entraves na área mineral sustentável com as exigências ambientais para apresentação de diagnóstico e sugestões para o desenvolvimento e solicitou, ainda, fosse alterado o tema do Seminário para "Mineração, Meio ambiente e Desenvolvimento". Não tendo havido quem quisesse discutir o Requerimento, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade, com a alteração sugerida. 2 - Requerimento nº 126/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a participação da Comissão de Minas e Energia no Seminário "Um novo modelo energético para Amazônia", organizado pela comissão da Amazônia e Desenvolvimento Regional". O Requerimento não foi deliberado devido à ausência do Autor. 3 - Requerimento nº 127/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Comissão de Amazônia e de Desenvolvimento Regional e Comissão de Minas e Energia, no dia 28 de outubro do corrente, com a participação do Diretor de Energia e Gás da Petrobrás, Instituto Nacional de Pesquisas Amazônicas, Representante do Ministério do Meio Ambiente, Presidente do IBAMA, Representante da Comissão Pastoral da Terra do Amazonas e Representante da Universidade Federal da Amazônia, a fim de debater a construção do gasoduto Urucu-Porto Velho". O Requerimento não foi deliberado devido à ausência do Autor. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 4 - PROJETO DE LEI Nº 990/03 - do Sr. Edson Duarte e outros - que "revoga o artigo 27 da Lei nº 6.453/77, extinguindo a pena de reclusão para quem se manifesta contra atividades nucleares". Relator: Deputado Luiz Carlos Santos. Parecer Vencedor: pela rejeição. Foi concedida vista ao Deputado Marcello Siqueira, em vinte e sete de agosto de 2003. O Senhor Presidente informou que, em reunião ordinária, realizada no dia três de setembro do corrente, o parecer favorável da primitiva Relatora, Deputada Rose de Freitas, havia sido rejeitado pela unanimidade deste Colegiado, tendo sido designado Relator do Parecer Vencedor o Deputado Luiz Carlos Santos. O Senhor Presidente esclareceu que, em razão do art. 57, inciso XII, do Regimento Interno da Casa, caberia tão-somente a "votação" do Parecer Vencedor, uma vez que a discussão já havia ocorrido em reunião realizada no dia três de setembro último. Em discussão o Parecer, o Deputado Fernando Ferro considerou descabido e desnecessário este tipo de legislação, além de descontextualizado, o qual refletia a ideologia do autoritarismo, propagada em outra época. Neste momento, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Dr. Heleno, que, subseqüencialmente, concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, tendo este se manifestado contrariamente ao Parecer Vencedor. Em seguida, o Parecer foi submetido à votação, tendo sido aprovado, contra o Parecer da Primitiva Relatora, que passou a constituir Voto em Separado, e contra os votos dos Deputados Fernando Ferro e Mauro Passos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.398/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências". Relator: Deputado Nicias Ribeiro. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Foi concedida vista ao Deputado Fernando Ferro, em vinte e quatro de setembro do ano em curso. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor da Proposição, que asseverou sobre a necessidade de fixação do homem no campo. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.428/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera a destinação prevista no artigo 49, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para a compensação financeira devida pela produção de petróleo e de gás natural em campos situados na plataforma continental brasileira". Relator: Deputado Luiz Carlos Santos. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente solicitou ao Deputado Mauro Passos que procedesse à leitura do Parecer, em substituição ao Relator. Não tendo havido quem quisesse discutir o Parecer, este foi submetido à votação, tendo sido aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e vinte e dois minutos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para quarta-feira, dia 22, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu,________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________Deputado Eduardo Sciarra, 1º Vice-Presidente, no exercício da Presidência.