Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Otaci Nascimento, Tiago Dimas e Emanuel Pinheiro Neto - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Charlles Evangelista, Hugo Leal, Jesus Sérgio, Lourival Gomes, Vander Loubet e Zé Neto - Titulares; Aureo Ribeiro, Enio Verri, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Vinicius Carvalho e Vitor Lippi - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Marina Santos , Marreca Filho e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexis Fonteyne, Bosco Saraiva e Helder Salomão. O Deputado Bosco Saraiva justificou a ausência pelo período de 07/10/2019 a 26/10/2019, em virtude de internação e afastamento das atividades laborais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor 1º Vice-Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 40ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 41ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas no dia 02 de outubro de 2019, assim como as atas da 42ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 43ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas nos dias 9 e 17 de outubro de 2019, respectivamente. Por solicitação do Deputado Áureo Ribeiro, foi realizada a leitura das Atas, pelos Deputados Charles Evangelista e Tiago Dimas. Não houve discussão. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O 1º Vice-Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos, no período de 30/09/2019 A 18/10/2019, foi previamente enviada por e-mail, dispensando-se a sua leitura. ORDEM DO DIA: A - Discussão e votação das Sugestões de Emenda ao PLN 21/2019 – CN /PPA- 2020/2023: 1- SUGESTÃO DE EMENDA DE PROGRAMA Nº 1 DA COMISSÃO AO PLN 21/2019 - CN / PPA 2020/2023, do Deputado José Ricardo. TIPO AUTOR: Comissão. EMENTA: Apoio a Indústria de Produção de alimentos (Aquicultura). PROGRAMA: 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. TIPO: Finalístico. PROGRAMA - NOME PROPOSTO: Apoio a indústria de Produção de Alimentos (Aquicultura). ÓRGÃO RESPONSÁVEL (PL): 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional. VALORES GLOBAIS: ESFERA: Orçamento Fiscal de Seguridade Social: Valor proposto 2021-2023 (R$): 10.800.000.000. Despesas Correntes: R$ 800.000.000. Despesas de Capital: R$ 10.000.000.000. VALORES GLOBAIS: Total proposto 2021-2023 (R$): 10.800.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. 2- SUGESTÃO DE EMENDA DE PROGRAMA Nº 2 DA COMISSÃO AO PLN 21/2019 - CN / PPA 2020/2023, do Deputado José Ricardo (PT/AM). TIPO AUTOR: Comissão. EMENTA: Apoio a Ciência, Tecnologia e Pesquisa da Biodiversidade da Amazônia. PROGRAMA: 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. TIPO: Finalístico. PROGRAMA - NOME PROPOSTO: Apoio a Ciência, Tecnologia e Pesquisa da Biodiversidade da Amazônia. ÓRGÃO RESPONSÁVEL (PL): 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. VALORES GLOBAIS: ESFERA: Orçamento Fiscal de Seguridade Social: Valor proposto 2021-2023 (R$): 6.000.000.000. Despesas Correntes: R$ 5.000.000.000. Despesas de Capital: R$ 1.000.000.000. VALORES GLOBAIS: Total proposto 2021-2023 (R$): 6.000.000.000. Não houve discussão. Submetida à votação, a emenda foi aprovada. B - Discussão e votação das Sugestões de Emenda ao PLN 22/2019 – CN – Lei Orçamentária Anual 2020: O 1º Vice-Presidente consultou o Plenário sobre a proposta do Deputado Tiago Dimas de aglutinar as Emenda nº 3 e nº 6 à Emenda nº 2, bem como aglutinar a Emenda nº 7 à Emenda nº 4, com a somatória de seus valores, em decorrência de terem ações idênticas. Submetida à votação, foram aprovadas as aglutinações. 1- SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 1 DA COMISSÃO AO PLN 22/2019-LOA/2020, do Deputado Zé Neto. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Comércio e Serviços. MODALIDADE DE EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000001129. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.691.2212.20TT.0001. FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços. SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 20TT - Promoção do Desenvolvimento do Setor de Comércio e Serviços. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Iniciativa implementada (unidade). META: 4. QTD META A ALTERAR: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 50.000.000. TOTAL: 50.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 50.000.000. TOTAL: 50.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. A Emenda foi retirada pelo autor. 2- SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 2 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Zé Neto. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Desenvolvimento Industrial. MODALIDADE DE EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000001132. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2212.210E.0001. FUNÇÃO: 22 – Indústria. SUBFUNÇÃO: 661- Promoção Industrial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Iniciativa implementada (unidade). META: 10. QTD META A ALTERAR: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda nº 2 foi aprovada com aglutinação das Emendas n.º 3 e nº 6, passando a exibir o seguinte espelho: SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 2, DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Zé Neto, CO-AUTORES: Deputados Laercio Oliveira e Otaci Nascimento. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Desenvolvimento Industrial. MODALIDADE DE EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000001132. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2212.210E.0001. FUNÇÃO: 22 – Indústria. SUBFUNÇÃO: 661- Promoção Industrial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Iniciativa implementada (unidade). META: 10. QTD META A ALTERAR: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 8. ACRÉSCIMO: 162.242.000. GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 8. ACRÉSCIMO: 100.000.000. TOTAL: 262.242.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 262.242.000. TOTAL: 262.242.000. 3- SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 3 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Laercio Oliveira. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Restruturação dos Distritos Industriais. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000001132. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2212.210E.0001. FUNÇÃO: 22 – Indústria. SUBFUNÇÃO: 661- Promoção Industrial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Iniciativa implementada (unidade). META: 10. QTD META A ALTERAR: 1. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 2. ACRÉSCIMO: 62.242.000. TOTAL: 62.242.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 62.242.000. TOTAL: 62.242.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda nº 3 foi aprovada aglutinada à Emenda nº 2.  4- SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESA Nº 4 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Bosco Saraiva. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. MODALIDADE DE EMENDA: Comissão. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ÁREA DE GOVERNO: 09 - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO:  591 - Promoção/Fomento do/da. TIPO DE REALIZAÇÃO: 466 – Desenv. Micro e Pequenas Empresas. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.691.2212.210C. FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços. SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. SUBTÍTULO: Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Empresa apoiada (unidade). META: 0. QTD META A ALTERAR: 50.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal. RP 6. ACRÉSCIMO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. O Deputado José Ricardo subscreveu a sugestão de emenda. Submetida à votação, a Emenda nº 4 foi aprovada com aglutinação da Emenda nº 7, passando a exibir o seguinte espelho: 4- SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 4 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Bosco Saraiva. CO-AUTOR: Deputado Tiago Dimas. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000001130. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.691.2212.210C.0001. FUNÇÃO: 23 - Comércio e Serviços. SUBFUNÇÃO: 691 - Promoção Comercial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. SUBTÍTULO: 0001 - Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Empresa apoiada (unidade). META: 600. QTD META A ALTERAR: 100.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 30 Transferências a Estados e ao Distrito Federal. RP 8. ACRÉSCIMO: 100.000.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. RP 8. ACRÉSCIMO: 50.000.000.  GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. RP 8. ACRÉSCIMO: 50.000.000. TOTAL: 200.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 200.000.000. TOTAL: 200.000.000. 5- SUGESTÃO DE EMENDA DE ACRÉSCIMO À DESPESA Nº 5 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Vitor Lippi. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. SEQUENCIAL: 000000912. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 20.572.2203.20Y6.0001. FUNÇÃO: 20 - Agricultura. SUBFUNÇÃO: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia.  PROGRAMA: 2203 - Pesquisa e Inovação Agropecuária. AÇÃO: 20Y6 - Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Pesquisa desenvolvida (unidade). META: 643. QTD META A ALTERAR: 1. GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 8. ACRÉSCIMO: 16.000.000. TOTAL: 16.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 16.000.000. TOTAL: 16.000.000.  Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda nº 5 foi aprovada.  6- SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESA Nº 6 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Otaci Nascimento. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Promoção do Desenvolvimento Industrial. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ÁREA DE GOVERNO: 09 - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO:  591 - Promoção/Fomento do/da. TIPO DE REALIZAÇÃO: 347 - Desenvolvimento Industrial. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.661.2212.210E. FUNÇÃO: 22 – Indústria. SUBFUNÇÃO: 661- Promoção Industrial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210E - Promoção do Desenvolvimento Industrial. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Iniciativa implementada (unidade). META: 0. QTD META A ALTERAR: 25. GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003021. FONTE: 100. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda nº 6 foi aprovada aglutinada à Emenda nº 2. 7- SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESA Nº 7 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Tiago Dimas. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ÁREA DE GOVERNO: 09 - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO:  591 - Promoção/Fomento do/da. TIPO DE REALIZAÇÃO: 466 – Desenv. Micro e Pequenas Empresas. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 25000 - Ministério da Economia. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 25101 – Ministério da Economia – Administração Direta. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 23.691.2212.210C. FUNÇÃO: 23 – Comércio e Serviços. SUBFUNÇÃO: 691- Promoção Comercial.  PROGRAMA: 2212 – Melhoria do Ambiente de Negócios e da Produtividade. AÇÃO: 210C - Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microempreendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato. SUBTÍTULO: 0001- Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Empresa apoiada (unidade). META: 0. QTD META A ALTERAR: 50.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 50.000.000. GND: 4 Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 50.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000004202. FONTE: 944. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplicações Diretas. ID 8. RP 2. CANCELAMENTO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda nº 7 foi aprovada aglutinada à Emenda nº 4.  8- SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESA Nº 8 DA COMISSÃO AO PLN 0022/2019-LOA/2020, do Deputado Tiago Dimas. TIPO AUTOR: Comissão. TIPO DE EMENDA: Apropriação. EMENTA: Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. ÁREA DE GOVERNO: 09 - Indústria, Comércio e Micro e Pequenas Empresas. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO:  990 – Atípica/Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO: 500 - Atípico (Não Previsto no Sistema). ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO:  ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 99000 – Órgão Genérico Geratriz. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 99916 – UO Genérica Geratriz – A. Gov. 09 - Desenv. Ind. Com. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 98.998.999X.9999. FUNÇÃO: 98 – Atípica. SUBFUNÇÃO: 998 - Atípica.  PROGRAMA: 999X - Atípico. AÇÃO: 9999 – Ação Atípica. SUBTÍTULO: Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE - Nacional.  LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Unidade construída / ampliada (unidade). META: 0. QTD META A ALTERAR: 5.000. AÇÃO ATÍPICA: NOME: Ação atípica – Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação – ZPE – Nacional. PRODUTO / UNIDADE DE MEDIDA: Unidade construída / ampliada (: unidade). TIPO DA AÇÃO: Projeto. INÍCIO DA AÇÃO: 03/2020. TÉRMINO DA AÇÃO: 03/2021. CUSTO TOTAL (R$): 100.000.000. GND: 3 Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 Aplic. Diretas. RP 6. ACRÉSCIMO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000 CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 000003149. FONTE: 188. GND: 9 Reserva de Contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 A Definir. ID 0. RP 2. CANCELAMENTO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. Discutiram a matéria os Deputados Hugo Leal, Tiago Dimas, Vitor Lippi, José Ricardo, Zé Neto e Otaci Nascimento. Submetida à votação, a Emenda foi aprovada. VOTAÇÃO DA ATA DA REUNIÃO: Em virtude da deliberação das sugestões de emendas ao PPA 2020-2023 e à LOA 2020, o 1º Vice-Presidente colocou em apreciação a ata da reunião. Por solicitação do Deputado José Ricardo, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e nove minutos, convocando, antes, porém, os membros para a Reunião Ordinária a realizar-se na quarta-feira, dia 30 de outubro, às 10 horas, no plenário 05. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo 1º Vice-Presidente, Deputado Otaci Nascimento ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.