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Às
dez horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e três de outubro
de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e
Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e
Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Bibo
Nunes, Carlos Chiodini, Daniel Trzeciak, Fabio Reis, General
Peternelli, Gervásio Maia, Gustavo Fruet, Hélio Leite, Luiza
Erundina, Margarida Salomão, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit
e Vitor Lippi - Titulares; Alencar Santana Braga, Capitão Wagner,
Carlos Jordy, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felipe Rigoni, Fernanda
Melchionna , Gilberto Abramo, JHC, João H. Campos, Lauriete, Luis
Miranda, Luisa Canziani, Paulo Freire Costa, Paulo Ganime, Professor
Israel Batista, Rodrigo de Castro, Ronaldo Martins, e Tabata Amaral
– Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique
Gaguim, José Rocha, Marreca Filho, Pinheirinho e Sanderson, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula,
Cezinha de Madureira, Cleber Verde, David Soares, Julio Cesar
Ribeiro, Loester Trutis, Roberto Alves, Rodrigo Agostinho e Zé
Vitor. ABERTURA:
Havendo número regimental, a Deputada Angela Amin, Presidente em
exercício, declarou abertos os trabalhos
e
informou que havia sobre a Mesa
dois
Requerimentos,
ambos de autoria do Deputado Bibo Nunes. O primeiro, de
alteração
da
ordem dos trabalhos,
para que a Ordem
do Dia fosse apreciada antes da Ata e do Expediente;
e o segundo,
requerendo
que o primeiro fosse votado pelo processo nominal.
Imediatamente, a
Presidente submeteu à apreciação do
Plenário o
Requerimento para votação pelo processo nominal. Encaminharam
a votação, favoravelmente, o Autor, e contrariamente, a Deputada
Luiza Erundina. Usaram da palavra pela ordem os Deputados Bibo
Nunes, Luiza Erundina e Sâmia Bomfim. O autor dos requerimentos em
apreciação, Deputado Bibo Nunes, propôs que os retiraria, se as
autoras dos Requerimentos nos 134/2019 e 135/2019,
Deputadas Luiza Erundina e Sâmia Bomfim, aceitassem transformar a
convocação dos Ministros citados, em convite. As autoras aceitaram o
acordo. O Deputado Bibo Nunes aceitou retirar também os demais
requerimentos apresentados referentes aos Requerimentos
nos 134/2019 e 135/2019. Após, a Presidente
retomou
o transcurso normal da reunião.
Assim, submeteu à apreciação a Ata da Trigésima Oitava Reunião
Ordinária de Audiência Pública, realizada em dezesseis de outubro de
dois mil e dezenove. A Deputada Margarida Salomão requereu a
dispensa da leitura da Ata, que foi deferida pela Presidente. Não
houve retificação. Passou-se à votação. Foi aprovada a Ata. EXPEDIENTE: 1 - Em seguida,
a Presidente informou que a Comissão recebera justificativas de
ausência dos Deputados David Soares, para o dia 10 de outubro;
Gervásio Maia, para os dias 10 e 16 de outubro; e Vinicius Poit,
para o dia 16 de outubro. 2
– Também informou que no dia 16 de outubro houve designação de
relatoria, que o termo fora publicado no Diário da Câmara dos
Deputados e que a relação completa dos relatores está disponível na
página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída:
Projeto de Lei nº 5.479/2019, ao Deputado Cezinha de Madureira. 3 – A Presidente comunicou
ainda que a visita técnica ao Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), em São José dos Campos - SP, fora agendada para o
dia 08 de novembro, e solicitou aos membros que comunicassem à
Secretaria, até o dia 30 de outubro, o interesse em integrar a
Comitiva. Por fim, ressaltou que a visita ocorreria sem ônus para a
Comissão. ORDEM
DO DIA:
Às dez
horas e
cinquenta
e quatro minutos,
a
Presidente iniciou a Ordem do Dia e informou que havia sobre a Mesa
Requerimentos
de inversão de pauta, de autoria dos
Deputados
Luiza Erundina, Bibo Nunes e Alencar Santana Braga, para que os
Projetos de Lei nos 251/2019 e 1.365/2019 e o
Requerimento n° 137/2019, fossem
apreciados
como primeiros
itens da pauta.
A
Presidente
submeteu à
apreciação os Requerimentos de inversão, em bloco.
Passou-se
à votação. Foram aprovados
os
Requerimentos.
Às dez horas e cinquenta e oito minutos assumiu a Presidência a
Deputada Luiza Erundina. 16
- PROJETO DE LEI Nº 251/2019 - do Sr. Assis Carvalho - que
"acrescenta artigo à Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, para
assegurar a proteção aos pesquisadores em suas atividades de
pesquisa científica". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela
aprovação. Proferido o parecer.
Discutiu a matéria a Deputada Margarida Salomão. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Parecer. Após, usou da palavra, pela ordem,
o Deputado Assis Carvalho, Autor da proposição. 17 - PROJETO DE LEI Nº
1.365/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "dispõe sobre a
comercialização de equipamentos eletrônicos e programas de
computador destinados a promover alterações no International Mobile
Equipment Identity - IMEI (Identificação Internacional de
Equipamento Móvel) dos aparelhos de telefonia móvel celular ou
similares". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. PARECER: pela rejeição.
Proferido
o parecer.
Discutiu a matéria a Deputada Margarida Salomão. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Parecer. Às
onze horas e vinte e sete minutos reassumiu a Presidência a Deputada
Angela Amin.
8 - REQUERIMENTO Nº
137/2019 - do Sr. Alencar Santana Braga - (REQ
126/2019) -
que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública, aprovada
através do Requerimento nº 126/2019". Discutiu a matéria a Deputada
Margarida Salomão, que também subscreveu o Requerimento. Passou-se à
votação. Foi aprovado o Requerimento, com mudança no tema da
audiência pública para "A importância da FURP na produção, pesquisa,
desenvolvimento e distribuição de medicamentos populares".
Vencidas
as inversões, a Presidente retomou o transcurso normal da
pauta.
1
- RELATÓRIO Nº 1/2019 -
do Sr. Alex Santana - que "relatório do Grupo de Trabalho de
atualização do Ato Normativo CCTCI nº 1, de 2007. As Deputadas Luiza
Erundina e Margarida Salomão solicitaram vista conjunta ao
Relatório, que foi concedida pela Presidente. 2 - REQUERIMENTO Nº
131/2019 - da Sra. Margarida Salomão e outros - que "requer a
realização de audiência pública para debater o envio maciço ilegal
de mensagens nas eleições de 2018". Discutiram a matéria os
Deputados Margarida Salomão, Bibo Nunes e Luiza Erundina.
Passou-se
à votação. Foi aprovado o Requerimento, com
aditamento para inclusão de representante da AVAAZ. Ato contínuo,
com a anuência do Colegiado, passou-se à deliberação do item 09 da
pauta, a pedido da Deputada Margarida Salomão. 9 - REQUERIMENTO Nº 138/2019
- da Sra. Margarida Salomão - que "requer a inclusão de convidados
no seminário, que tramita sob o requerimento 119/19, a fim de
debater o papel da Universidade Pública no desenvolvimento da
Ciência, Tecnologia, da Educação e do Conhecimento, de autoria da
Sra. Deputada Margarida Salomão (PT/MG)". Discutiu a matéria a
Deputada Margarida Salomão. Passou-se
à votação. Foi aprovado o Requerimento. 3
- REQUERIMENTO Nº 132/2019 -
do Sr. Luis Miranda - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de uma visita técnica ao FURP (Fundação para o Remédio
Popular) com os membros desta comissão". Discutiram a matéria os
Deputados Luis Miranda e Luiza Erundina. Passou-se
à votação. Foi aprovado o Requerimento. 4
- REQUERIMENTO Nº
133/2019
- do Sr. André Figueiredo - que "requer a realização de Audiência
Pública com o secretário de desestatizações e desinvestimentos do
Ministério da Economia, Sr. Salim Mattar, para debater as
consequências da privatização de empresas estatais". Discutiram a
matéria os Deputados André Figueiredo, Alex Santana, Luiza Erundina,
Vinicius Poit, Margarida Salomão, Gervásio Maia, e Félix Mendonça
Júnior. Subscreveram
o Requerimento os Deputados
Alex
Santana, Luiza Erundina, Vinicius Poit, Margarida Salomão, Gervásio
Maia e Félix Mendonça Júnior. Passou-se
à votação. Foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº
134/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer
a convocação do Ministro-Chefe da Secretaria de Governo da
Presidência da República, Sr. Luiz Eduardo Ramos Batista Pereira,
para comparecer a esta Comissão de Ciência e Tecnologia a fim de
explicar a censura as imagens da vereadora do PSOL, Marielle Franco,
brutalmente assassinada em 14 de março de 2018, no programa
Antenize, da TV Brasil". Discutiram a matéria: os Deputados Luiza
Erundina, Vinicius Poit, Bibo Nunes e Margarida Salomão.
Subscreveu
o Requerimento a
Deputada Margarida
Salomão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com
aditamento para inclusão de representante da Empresa Brasil de
Comunicação (EBC) e com a transformação da convocação em convite,
conforme acordo firmado no início da Reunião. 6 - REQUERIMENTO Nº
135/2019 - das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer
a convocação do Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia, Sr.
Marcos Pontes, para comparecer a esta Comissão de Ciência e
Tecnologia a fim de explicar as informações que constam de
documentos produzidos por um grupo de trabalho formado por onze
ministérios, demonstrando que está em fase avançada um plano de
remoção de cerca de 350 famílias quilombolas de Alcântara, no
Maranhão, ao contrário do que havia dito anteriormente o ministro,
bem como sua entrevista em que admite a possibilidade de fusão entre
Capes e CNPQ". Discutiu a matéria a Deputada Luiza Erundina.
Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento, com a
transformação da convocação em convite, conforme acordo firmado, e
com aditamento para que a reunião seja conjunta com as Comissões de
Cultura; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Direitos
Humanos e Minorias. 7 - REQUERIMENTO Nº 136/2019
- das Sras. Luiza Erundina e Sâmia Bomfim - que "requer aprovação de
Moção de Repúdio pela censura à veiculação de imagem de Marielle
Franco em um Programa da TV Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação
(EBC)". A
Presidente anunciou
que
havia sobre a Mesa dois
Requerimentos,
ambos de autoria do Deputado Bibo Nunes. O primeiro, de
retirada
de pauta do Requerimento n° 136/2019, e o
segundo,
requerendo
que o primeiro fosse votado pelo processo nominal.
Imediatamente, a
Presidente submeteu à apreciação do
Plenário o
Requerimento de
votação
nominal
do
Requerimento de retirada de pauta da matéria. Encaminharam a
votação, favoravelmente, o Deputados Bibo Nunes, e contrariamente, a
Deputada Luiza Erundina. Passou-se à votação e, em razão do
resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa, “rejeitado”,
o Deputado Bibo Nunes, Vice-Líder do PSL, solicitou verificação de
votação, que foi deferida pela Presidente. Às doze horas e trinta e
quatro minutos, iniciou-se a votação nominal. Usaram da palavra,
pela ordem, os Deputados Luiza Erundina, Sâmia Bomfim, Bibo Nunes,
Margarida Salomão, Fernanda Melchiona e Alencar Santana Braga. Usou
da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Bibo Nunes,
Vice-Líder do PSL, com delegação escrita. Às doze horas e cinquenta
e oito minutos, encerrou-se a votação, com o seguinte resultado:
sim, 00; não, 06; abstenção, 00; total, 06; obstrução, 00; total de
votantes, 06. ENCERRAMENTO:
Em
face da evidente falta de quórum durante a verificação de votação do
Requerimento
que
solicitava
votação
pelo processo nominal do
Requerimento de retirada
de pauta do item
7,
a Presidente encerrou a Reunião às doze horas e cinquenta e nove
minutos. Antes, porém, lembrou que fora convocada Reunião Ordinária
de Audiência Pública, para o dia seguinte, quinta-feira, às 10
horas, sobre “O papel dos provedores regionais de internet na oferta
de banda larga”. Também ressaltou que estava agendado Seminário para
debater “O papel da FURP na pesquisa e desenvolvimento de
medicamentos populares” na Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (ALESP), também para quinta-feira, às 18 horas; e Seminário
conjunto com a Comissão de Educação, para debater “A universidade
pública e o desenvolvimento da ciência e da educação”, para
terça-feira, 29 de outubro, às 09 horas; e quarta-feira, 30 de
outubro, às 10 horas. E,
para constar, eu, Cíntia Costa de Abreu, ___________________,
Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente
da Comissão,
Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de
áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas,
passam a integrar o acervo documental desta Casa. |
