ATA DA QUADRAGÉSIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

23 DE OUTUBRO DE 2019

Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; AJ Albuquerque, Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues, José Ricardo, Marcelo Ramos, Paulo Guedes e Rafael Motta, Titulares; Aline Gurgel, Cássio Andrade, Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, João Daniel e Sanderson, Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara. O Deputado José Ricardo apresentou escusa pela ausência no dia dez do mês em curso. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa realizada no dia dezesseis do mês em curso, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou o início da Ordem do Dia com a deliberação das Sugestões de Emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN-LOA 2020 e ao Projeto de Lei nº 21/2019-CN-PPA 2020/2023, apresentadas por membros da Comissão e anteriormente acordadas em reunião realizada na sala da Presidência da Comissão, antes do início da reunião em andamento. Ele acrescentou que poderiam ocorrer ajustes técnicos para adequação das Emendas às normas regimentais, respeitada a finalidade de cada uma delas. A - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O ANO DE 2020 (PL 22/2019-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 1/2019 – do Sr. Cristiano Vale - “Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária”. Apropriação-Acréscimo. 22202 - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Funcional/Ação/Subtítulo: 20.572.2203.20Y6.0001. 20Y6 - Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a Agropecuária. Nacional. GND: 3. Valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). GND: 4. Valor: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PREJUDICADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 2/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - “Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins”. Apropriação-Inclusão. 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcional/Ação/Subtítulo: 26.784.3005.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND: 4. Valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PREJUDICADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. Alan Rick - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Inclusão. 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 4. Valor R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões de reais). PREJUDICADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND: 3. Valor R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados”. Apropriação-Acréscimo. 30202 - Fundação Nacional do Índio (Funai). Funcional/Ação/Subtítulo: 14.125.5034.20UF.0001. 20UF - Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados. Nacional. GND: 3. Valor R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 6/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Políticas e Estratégias de Prevenção e Controle do Desmatamento e de Manejo e Recuperação Florestal no Âmbito da União, Estados e Municípios”. Apropriação-Inclusão. 44101 - Ministério do Meio Ambiente - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.542.1058.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND: 3. Valor R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). PREJUDICADA. 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 7/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Ciências Sociais e Naturais no Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG)”. Apropriação-Inclusão. 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.999X.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND 3: Valor R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). GND: 4. Valor R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais). PREJUDICADA. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 8/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - “Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.423.5022.20YP.0001. 20YP - Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena. Nacional. GND 3: Valor R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). PREJUDICADA. 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 9/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - “Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica, mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.5019.4324.0010. 4324 - Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica, mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. Região Norte. GND 3: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 10/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - “Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998)”. Apropriação-Acréscimo. 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Funcional/Ação/Subtítulo: 19.571.2204.212H.0001. 212H - Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998). Nacional. GND 4: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA. 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 11/2019 - do Sr. Jesus Sérgio – “Adequação de Organizações Militares”. Apropriação-Inclusão. 52111 - Comando da Aeronáutica. Funcional/Ação/Subtítulo: 05.151.6012.219D. 219D - Adequação de Organizações Militares. Região Norte. GND 4: Valor R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais). PREJUDICADA. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 12/2019 - do Sr. Célio Moura - “Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica”. Apropriação-Inclusão. 26424 - Instituto Federal do Tocantins. Funcional/Ação/Subtítulo: 12.363.5012.20RL. 20RL - Funcionamento das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Tocantins. GND 4: Valor R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). PREJUDICADA. 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 13/2019 - da Sra. Jéssica Sales - “Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais”. Apropriação-Inclusão. 53202 - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Funcional/Ação/Subtítulo: 22.333.2217.20NK. 20NK - Estruturação e Dinamização de Arranjos Produtivos Locais em Espaços Sub-regionais. Região Norte. GND 4: Valor R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). PREJUDICADA. 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 14/2019 - da Sra. Jéssica Sales - “Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro”. Apropriação-Acréscimo. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.302.5019.4324.0010. 4324 - Atenção à Saúde de Populações Ribeirinhas e de Áreas Remotas da Região Amazônica mediante Cooperação com a Marinha do Brasil e com o Exército Brasileiro. Região Norte. GND 4: Valor R$ 150.000.000,00 (cento e cinquenta milhões de reais). PREJUDICADA. 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 15/2019 – dos Srs. Paulo Guedes e José Ricardo – “Hidrovia do Rio São Francisco”. Apropriação-Inclusão. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 98.998.999X.9999. 9999 - Ação Atípica. Nacional. GND 4: Valor R$ 1.500.000.000,00 (um bilhão e quinhentos milhões de reais). APROVADA. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 16/2019 - dos Srs. Sidney Leite e Átila Lins - “Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO na BR-319 AM - 406 km (Segmento: km 250,00-km 656,00), no Estado do Amazonas”. Apropriação-Inclusão. 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Funcional/Ação/Subtítulo: 26.782.3006.9999. 9999 - Ação Atípica. GND 4: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA. 17 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 17/2019 - dos Srs. Átila Lins, Jesus Sérgio e Jéssica Sales - “Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas”. Apropriação-Inclusão. 36901 - Fundo Nacional de Saúde. Funcional/Ação/Subtítulo: 10.301.5019.2E89. 2E89 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde para Cumprimento de Metas. Nacional. GND 3: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). APROVADA. 18 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 18/2019 – dos Srs. Átila Lins, Alan Rick e Edmilson Rodrigues - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND 4: Valor R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais). APROVADA. 19 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 19/2019 – do Sr. Átila Lins - “Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”. Apropriação-Acréscimo. 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta. Funcional/Ação/Subtítulo: 15.244.2217.7K66.0001. 7K66 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado. Nacional. GND 4: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. 20 - SUGESTÃO DE EMENDA À LOA - COMISSÕES Nº 20/2019 - do Sr. Átila Lins - “Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica”. Apropriação-Acréscimo. 26298 – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Funcional/Ação/Subtítulo: 12.368.5011.0509.0001. 0509 - Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica. Nacional. GND 3: Valor R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). PREJUDICADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, foram convertidas em Emendas da Comissão as Sugestões de Emendas nº^s 15, 16, 17 (EMENDAS DE APROPRIAÇÃO/INCLUSÃO) e nº 18 (EMENDA DE APROPRIAÇÃO/ACRÉSCIMO). B - SUGESTÕES DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2020 A 2023 (PL 21/2019-CN): 1 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 1/2019 - da Sra. Elcione Barbalho - “Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins”. Investimento. Programa 3005 - Transporte Aquaviário. Valor R$ 547.527.398,00 (quinhentos e quarenta e sete milhões, quinhentos e vinte e sete mil, trezentos e noventa e oito reais). APROVADA. 2 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 2/2019 - do Sr. José Ricardo - “Implantação de Infraestruturas Hídricas para Oferta de Água”. Programa. Programa 2221 - Recursos Hídricos. Valor R$ 6.248.024.669,00 (seis bilhões, duzentos e quarenta e oito milhões, vinte e quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais). APROVADA. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 3/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio a Ações de Regularização, Demarcação e Fiscalização em Terras Indígenas e Proteção aos Povos Indígenas Isolados”. Programa. Programa Desmembrado: 5034 - Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos. Valor R$ 184.000.000,00 (cento e oitenta e quatro milhões de reais). APROVADA. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 4/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio à Indústria de Produção de Alimentos (Aquicultura)”. Programa. Programa 2217 - Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. Valor R$ 10.800.000.000,00 (dez bilhões e oitocentos milhões de reais). PREJUDICADA. 5 - SUGESTÃO DE EMENDA AO PPA - COMISSÕES Nº 5/2019 - do Sr. José Ricardo - “Apoio à Ciência, Tecnologia e Pesquisa da Biodiversidade da Amazônia”. Programa. Programa 2208 - Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável. Valor R$ 40.377.890.423,00 (quarenta bilhões, trezentos e setenta e sete milhões, oitocentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e três reais). APROVADA. Para apresentação à Comissão Mista de Orçamento, foram convertidas em Emendas da Comissão as Sugestões de Emendas nº 1 (EMENDA DE INVESTIMENTO), nº^s  2 e 5 (EMENDAS DE PROGRAMA) e nº 3 (EMENDA DE TEXTO). Na sequência, o Presidente, atendendo à exigência regimental para instrução da apresentação, ainda no mesmo dia, das Emendas da Comissão aprovadas, submeteu à apreciação a Ata da Reunião Deliberativa em curso. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e cinquenta e um minutos. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.