CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TURISMO E DESPORTO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Às onze horas e cinco minutos do dia vinte de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Bismarck Maia - Vice-Presidente; Alceste Almeida, Deley, Eduardo Paes, Eduardo Sciarra, Fernando de Fabinho, Isaías Silvestre, João Grandão, João Mendes de Jesus, Marcelo Guimarães Filho, Marinha Raupp, Mauro Passos e Reinaldo Betão - Titulares; Alex Canziani, Almeida de Jesus, Claudio Cajado, Hamilton Casara, Orlando Desconsi e Ricarte de Freitas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alice Portugal, Carlos Alberto Leréia, Carlos Eduardo Cadoca, Carlos Melles, César Medeiros, Daniel Almeida, Dr. Benedito Dias, Geraldo Thadeu, Gilmar Machado, João Pizzolatti, José Rocha, Josué Bengtson, Julio Lopes, Lindberg Farias, Luciano Leitoa, Mariângela Duarte, Paulo Kobayashi e Ronaldo Vasconcellos. Justificaram a ausência os Deputados Herculano Anghinetti e Mariângela Duarte que, por estarem em missão oficial por esta Casa, não puderam comparecer à reunião. ABERTURA: Havendo número regimental, o 1º Vice-presidente, o Deputado Bismarck Maia, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Comunicado do Presidente acerca da impossibilidade de se solicitar ao Presidente desta Casa a apreciação, por este Colegiado, das emendas, apresentadas em plenário, do Estatuto do Desporto e, como conseqüência, a extinção da Comissão Especial criada especificamente para o exame dessa matéria, uma vez que o Regimento Interno prevê, no art. 34, II, a criação de Comissão Especial quando houver "...matéria de competência de mais de três comissões que devam pronunciar-se quanto ao mérito..."; e, pelo despacho inicial, datado de oito de agosto de dois mil e um, da Mesa desta Casa, o referido projeto de lei seria apreciado por oito comissões de mérito, inviabilizando, desta forma, o pleito, haja vista o impedimento regimental e o interesse de análise ampla da matéria. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 322/03 - do Sr. Feu Rosa - que "dispõe sobre autorização a concessão de recursos provenientes da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da União, para o desenvolvimento do turismo no Brasil." RELATOR: Deputado GERALDO THADEU. PARECER: pela rejeição. Foi concedida VISTA AO DEPUTADO FERNANDO DE FABINHO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/03 - do Sr. Bernardo Ariston - que "dispõe sobre os fundamentos e a política do agroturismo ou turismo rural e dá outras providências." RELATOR: Deputado REINALDO BETÃO. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator e com a aquiescência do Plenário, o Presidente nomeou o Deputado Eduardo Paes para fazer a leitura do voto do relator. Foi dispensada a leitura do relatório, por terem sido distribuídas cópias, nos termos regimentais. Não havendo quem o quisesse discutir, foi APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às onze horas e dezessete minutos, antes, porém, convocou reunião para a próxima quinta-feira, dia vinte e sete de novembro. E, para constar, eu ______________________, Flávio José Barbosa de Alencastro, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josué Bengtson ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.