TEMA: "Cobrança de mensalidade na transferência de aluno (PL 2521/2011)"

REQ nº 219/20196, de autoria do Deputado Professor Alcides (PP-GO).
Ementa: "Solicita a realização de Audiência Pública para discussão do PL 2521/2011, que versa sobre a mensalidade dos alunos que pedissem transferência para outro estabelecimento de ensino".

Convidados:


Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC)


Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação (SERES/MEC)


MAURO GRIMALDO DA SILVA - presença confirmada
Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen)


BRUNO COIMBRA - presença confirmada
Assessor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior - ABMES

AMÁBILE PACIOS
Vice-Presidente da Federação Nacional de Escolas Particulares (FENEP)