Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a realizar o acompanhamento dos danos causados pelo afundamento do solo nos bairros Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto, na cidade de Maceió-AL, bem como a tratativa de ações efetivas relacionadas à situação dos moradores dos respectivos bairros, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) JHC - Coordenador; Marx Beltrão - Relator; André Janones, Guilherme Derrite e Rodrigo Agostinho - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Nivaldo Albuquerque e Tereza Nelma. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 de outubro de 2019. Dispensada a leitura da Ata, a pedido do Deputado Marx Beltrão, não havendo retificações, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: I - Definição do Plano de Trabalho: o Coordenador consignou que o Plano de Trablaho não é deliberado e tem o objetivo de planejar e otimizar o tempo e as atividades da Comissão. Registrou também que as medidas previstas no Plano não afastam a necessidade de apresentação de requerimentos pelos senhores e senhora Membros. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Marx Beltrão que procedera à leitura do Plano de Trabalho. Feita a leitura, o Coordenador considerou que o Colegiado acatou a proposta (texto publicado na Página da Comissão). II - Deliberação de Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 1/2019 - da Sra. Tereza Nelma - que "requer a realização de audiência pública com os representantes do Sistema Judiciário do Estado de Alagoas e Sistema Judiciário Federal que acompanham a situação do afundamento no solo dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom-Parto e Bebedouro em Maceió/AL" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. JHC - que "requer a realização de visitas técnicas nos órgãos relacionados, sem prejuízos de outros órgãos e entidades também competentes (CEF, DPU, CPRM, Defesa Civil)". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. JHC - que "requer a realização de audiência pública com representantes do Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM e da empresa Braskem S.A. para identificar os motivos pelos quais tem se observado o afundamento no solo dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bom-Parto e Bebedouro em Maceió". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de Visita Técnica in loco e realização de Audiência Pública com Autoridades e Sociedade Civil Organizada e Diretores da Braskem para discutir sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Marx Beltrão - que "requer a realização de Audiência Pública com Exmo. Sr. Ministro de Estado da Cidadania Sr. Osmar Terra, para discutir as ações da pasta sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "requer a realização de Audiência Pública com Exmo. Sr. Ministro de Estado de Desenvolvimento Regional Sr. GUSTAVO CANUTO, para discutir as ações da pasta sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "requer a realização de Audiência Pública com Exmo. Sr. Ministro de Estado do Estado de Minas e Energia Sr. BENTO ALBUQUERQUE, para discutir as ações da pasta sobre o afundamento do solo em bairros de Maceió/AL". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia 29 de outubro de 2019, às 15h, destinada à audiência pública com a presença da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, e da Empresa Braskem S.A., e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Carlos Alberto Teodoro Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado JHC ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.