Às doze horas e quatro minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Fábio Mitidieri, Gildenemyr, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Uczai, Schiavinato, Sérgio Brito, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho - Titulares; Adolfo Viana, Alceu Moreira, Alexis Fonteyne, André Ferreira, Celina Leão, Fabiano Tolentino, Fernando Rodolfo, General Girão, Heitor Freire, João Carlos Bacelar, Lafayette de Andrada, Leur Lomanto Júnior e Milton Vieira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Delegado Marcelo Freitas, Eduardo Barbosa, Enio Verri, Fred Costa, Liziane Bayer, Marreca Filho e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Braz e Pastor Eurico. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e teceu considerações sobre os trabalhos da CPI. O Deputado Pedro Uczai levantou questão de ordem, com base no art. 17, § 2º, do Regimento Interno, aduzindo a necessidade de o Presidente transmitir a presidência dos trabalhos para tomar parte na discussão. O Presidente, em resposta à questão de ordem, esclareceu que não houve manifestação sobre o mérito da matéria, apenas sobre o transcurso dos trabalhos da Comissão. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da 49ª reunião, realizada no dia 21 de outubro de 2019, determinando a sua leitura pela Deputada Angela Amin, que assim procedeu. Após a leitura, solicitaram retificação da ata os Deputados Pedro Uczai, Margarida Salomão e Alencar Santana Braga. Acatadas as retificações pela Presidência, a Ata, colocada em votação, foi aprovada. O Presidente passou a presidência dos trabalhos à Deputada Paula Belmonte, 1ª Vice-Presidente, e anunciou que se ausentaria para comparecer a reunião na Presidência da Casa acerca da prorrogação de prazo da CPI. O Deputado Paulo Ramos questionou acerca da necessidade de deliberação prévia, pelo Colegiado, do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPI. A Deputada Paula Belmonte esclareceu tratar-se de requerimento anteriormente apresentado pelo Presidente da Comissão. Em seguida, concedeu a palavra ao Relator, Deputado Altineu Côrtes, que comentou acerca da atuação do Presidente da Câmara dos Deputados e dos trabalhos da CPI. ORDEM DO DIA: Discussão e votação do Relatório nº 1, do Deputado Altineu Côrtes, Relator da CPI, com a Complementação de Voto nº 1. Passando à Ordem do Dia, a Presidência anunciou requerimento de retirada de pauta, de autoria da Deputada Margarida Salomão. Com a palavra, o Deputado Wilson Santiago comentou sobre os trabalhos da CPI. O Deputado Vanderlei Macris retomou a presidência dos trabalhos e passou a palavra à Deputada Margarida Salomão, que encaminhou favoravelmente ao requerimento de retirada de pauta. Encaminhou contrariamente o Deputado Delegado Pablo. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Deputado Pedro Uczai solicitou verificação da votação, pelo PT. Concedida a verificação, o Presidente declarou aberta a votação nominal e passou a presidência dos trabalhos à Deputada Paula Belmonte. O Deputado Vanderlei Macris apresentou voto em separado, procedendo à sua leitura. O Deputado Altineu Côrtes teceu comentários sobre o relatório por ele apresentado. O Deputado Glauber Braga levantou questão de ordem, citando o art. 37 do Regimento Interno, para consultar a interpretação da Presidência quanto à possibilidade de designação de novo relator para o oferecimento de relatório vencedor, em caso de rejeição do relatório em pauta. O Presidente respondeu afirmativamente, no sentido de que, no caso de rejeição do relatório, designará novo relator. O Deputado Paulo Ramos utilizou do tempo para comunicações de liderança, pelo PDT. Em seguida, o Presidente encerrou a votação e anunciou o resultado: Sim: nenhum voto; Não: 18 votos. O requerimento foi rejeitado. Dando continuidade à discussão da matéria, o Presidente procedeu à chamada dos deputados inscritos, e declarou a perda da inscrição daqueles que não se encontravam presentes. Não houve inscritos presentes para falar contrariamente à matéria. Tendo em vista a desistência do uso da palavra pelos parlamentares inscritos para discutir favoravelmente ao Relatório, o Presidente declarou encerrada a discussão pela ausência de oradores. Usou da palavra o Deputado Pedro Uczai, para comunicações pela liderança do PT. Após, o Presidente anunciou requerimentos de adiamento da votação por 5, 4, 3, 2 e 1 sessões, os quais devolveu aos respectivos autores, bem como seus requerimentos acessórios, nos termos do art. 137, § 1º, II, “c”, tendo em vista tratarem de prazos superiores ao qual dispõe a CPI para término de seus trabalhos. Em seguida, o Presidente anunciou requerimento de quebra de interstício, de autoria do Deputado Pedro Uczai e outros, para verificação da votação do requerimento de votação nominal do Relatório. Encaminhou favoravelmente o Deputado Pedro Uczai e, contrariamente, a Deputada Paula Belmonte. Em votação, o requerimento foi rejeitado. O Presidente anunciou requerimento, de autoria do deputado Glauber Graga, para votação nominal do Relatório. Encaminhou favoravelmente o Deputado Glauber Braga. Em seguida, o Presidente concedeu de ofício a votação nominal solicitada. Questionado pelo Deputado Paulo Ramos acerca da possibilidade de a votação nominal ser concedida de ofício, o Presidente esclareceu tratar-se de prática recorrente na Casa, principalmente no Plenário. O Deputado Paulo Ramos usou da palavra pela liderança da Minoria. O Deputado Pedro Uzcai levantou questão de ordem, com base no art. 161 do Regimento Interno, acerca da necessidade de votação da admissibilidade dos destaques simples previamente à votação do relatório. O Presidente respondeu que a admissibilidade dos destaques simples será votada em momento posterior ao Relatório, esclarecendo que não havia destaque para votação em separado, cuja admissibilidade deveria ser prévia. Ato contínuo, a Presidência colocou em votação, pelo processo nominal, o Relatório nº 1, do Deputado Altineu Côrtes, Relator da CPI, com a Complementação de Voto nº 1. Os Deputados Glauber Braga e Paulo Ramos usaram da palavra pelas lideranças do PSOL e PDT, respectivamente. Em orientação de bancada, o Deputado Paulo Pimenta solicitou que ficasse registrada a orientação do PT como favorável ao Relatório, porém “com restrições”. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado: Sim, 19 votos; Não, 10 votos. O Relatório foi APROVADO. O Presidente anunciou requerimento para votação em globo da admissibilidade dos destaques simples, de autoria do Deputado Lucas Redecker. Em votação, o requerimento foi aprovado. Em seguida, o Presidente anunciou a votação da admissibilidade em globo dos destaques simples. Em votação, a admissibilidade foi rejeitada. O Deputado Pedro Uczai solicitou verificação da votação, a qual foi concedida. O Presidente encerrou a votação e passou à apuração do resultado: Sim, 9 votos; Não, 13 votos. A admissibilidade em globo dos destaques simples foi rejeitada. Tendo em vista pronunciamento do Deputado Carlos Gaguim, questionando acerca do Destaque nº 28, de sua autoria e de outros, feito nos termos do art. 161, I, do Regimento Interno, o qual não teria sido contemplado, o Presidente colocou em votação a admissibilidade do referido destaque, a qual foi aprovada. Iniciando-se a votação dos destaques, o Presidente anunciou o Destaque nº 28, de autoria coletiva (Deputados Carlos Gaguim, Margarida Salomão, Marcelo Ramos e Silvio Costa Filho), para votação em separado da expressão “DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA”, constante do item 12.2.1.1 do Relatório. Encaminharam contrariamente os Deputados Margarida Salomão, Carlos Gaguim e Altineu Côrtes. Em votação, a expressão foi REJEITADA, contra o voto do Deputado Paulo Ramos, mantendo-se o Relatório sem a parte destacada. Destaque nº 19, da bancada do PT, para votação em separado da expressão “LUCIANO GALVÃO COUTINHO”, constante do item 12.2.1.1 do Relatório. Encaminhou contrariamente o Deputado Jorge Solla e, favoravelmente, o Deputado Alexis Fonteyne. Após orientada a votação pelas bancadas, o Presidente colocou em votação a expressão, que foi APROVADA, mantendo-se o texto do Relator. A Deputada Margarida Salomão solicitou o registro do voto em contrário da bancada do PT. Destaque nº 23, da bancada do PT, para votação em separado do “quarto tópico, integrante do núcleo estratégico, constante do item 12.2.1.1” do Relatório, contendo os seguintes nomes: LUIZ FERNANDO FURLAN; ROBERTO RODRIGUES; CELSO AMORIM; ANTÔNIO PALOCCI FILHO; GUIDO MANTEGA; MIGUEL JORGE; PAULO BERNARDO SILVA; ERENICE GUERRA; GUILHERME CASSEL; FERNANDO DAMATA PIMENTEL; DILMA ROUSSEFF; DANIEL MAIA; ANTÔNIO DE AGUIAR PATRIOTA; MIRIAM BELCHIOR; PEPE VARGAS. Antes de colocar o destaque em votação, a Presidência esclareceu que se excetuam do destaque e, portanto, não estão sujeita s a retornar ao texto do Relatório, as expressões “DILMA ROUSSEFF” e “ROBERTO RODRIGUES”, tendo em vista que foram retiradas pelo Relator, Deputado Altineu Côrtes, por via da Complementação de Voto nº 1. Encaminharam contrariamente a Deputada Margarida Salomão e, favoravelmente, o Deputado Altineu Côrtes. Em votação, a expressão foi APROVADA, mantendo-se o texto do Relator. Destaque nº 9, da bancada do MDB, para votação em separado da expressão “LUIZ FERNANDO FURLAN”, constante da página 310 do Relatório. Encaminhou contrariamente o Deputado Schiavinato, que solicitou ainda o registro de seu voto em favor do Relatório. Favoravelmente, encaminhou o Deputado Jorge Solla. Em votação, a expressão foi APROVADA, mantendo-se o texto do Relator. Em seguida, o Presidente declarou a prejudicialidade do Destaque nº 2, de autoria do bloco PP/MDB/PTB, por haver sido contemplado na Complementação de Voto do Relator. Destaque nº 24, da bancada do PT, para votação em separado do “sétimo tópico, integrante do núcleo estratégico, constante do item 12.2.1.1” do Relatório, contendo os seguintes nomes: ARMANDO MARIANTE CARVALHO JÚNIOR; EDUARDO RATH FINGERL; JOÃO CARLOS FERRAZ; LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO; MAURÍCIO BORGES LEMOS E WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA. Antes de colocar o destaque em votação, a Presidência esclareceu que se excetua do destaque e, portanto, não está sujeita a retornar ao texto do Relatório, a expressão “LUCIENE FERREIRA MONTEIRO MACHADO”, tendo em vista que fora retirada pelo Relator, Deputado Altineu Côrtes, por via da Complementação de Voto nº 1. Durante a orientação pelas bancadas, a Deputada Margarida Salomão usou da palavra para ressaltar o posicionamento favorável do PT, porém com restrições, ao Relatório aprovado, conforme orientado anteriormente pelo Deputado Paulo Pimenta. Em votação a expressão, o Presidente anunciou o resultado “aprovada”. O Deputado Pedro Uczai, pelo PT, solicitou verificação da votação, a qual foi concedida. O Presidente encerrou a votação e anunciou o resultado: Sim, 17 votos; Não, 1 voto. A expressão foi APROVADA, mantendo-se o texto do Relator. Em seguida, o Presidente anunciou que os Destaques de nº 14, do Cidadania, e nº 17, da bancada do PSL, não foram admitidos, por terem a intenção de incluir expressões no Relatório, bem como que o Destaque nº 18, da bancada do PT , foi retirado pelo autor. Encerrada a deliberação do Relatório, a Presidência comentou acerca do histórico dos trabalhos da CPI, agradecendo aos parlamentares presentes e aos membros da Comissão, bem como ao Secretário-Executivo da Comissão, Saulo Augusto Pereira, e sua equipe. Agradeceu ainda à Liderança do PSDB na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, aos demais contribuintes aos trabalhos da Comissão e aos cidadãos brasileiros. Informou que tem a intenção de entregar em mãos toda a documentação da CPI ao Procurador-Geral da República, e conclamou àqueles membros interessados que compareçam à referida visita. Em seguida, a Presidência da CPI determinou o encaminhamento, ao Ministério Público, de todos os votos em separado apresentados. Por fim, usaram da palavra, para comentar sobre os trabalhos e as conclusões da CPI, bem como externar seus agradecimentos, os Deputados Coronel Chrisóstomo, Celina Leão, Paula Belmonte, Angela Amin, Sanderson, Altineu Côrtes. Antes de encerrar, o Presidente colocou em votação a ata da presente reunião, a qual foi aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos da reunião e da CPI-BNDES às dezessete horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.