Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3515, de 2015, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento", e apensados, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Mariana Carvalho - Presidente; Luis Miranda - Vice-Presidente; Franco Cartafina - Relator; Bia Kicis, Carmen Zanotto, Celso Russomanno, Denis Bezerra, Eduardo Braide, Fábio Trad, Flávia Morais, Hercílio Coelho Diniz, Osires Damaso, Paulo Ganime, Perpétua Almeida, Reginaldo Lopes, Weliton Prado e Zé Carlos - Titulares; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Lucas Vergilio, Pinheirinho e Sergio Vidigal - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo e Ricardo Izar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célio Moura, Delegado Éder Mauro, Eli Corrêa Filho, Elias Vaz, Enéias Reis, Giacobo, Giovani Cherini, Idilvan Alencar, Ivan Valente, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Renata Abreu, Roman, Tereza Nelma, Tiago Dimas e Walter Alves. ABERTURA: A Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sétima reunião, realizada no dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, cuja leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada sem alterações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, a Presidente informou que daria como lidos os seguintes expedientes recebidos: comunicados do Deputado Jorge Braz e da Deputada Tereza Nelma, justificando ausência à audiência pública do dia 15 de outubro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. Dando início à Ordem do Dia, a Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: MARCELA KAWAUTI, Economista Chefe do Serviço de Proteção ao Crédito – SPC; HENRIQUE LIAN, Diretor de Relações Institucionais e Mídia da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – PROTESTE; CLARISSA COSTA DE LIMA, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; e FABIANA ANDREA DE ALMEIDA OLIVEIRA PELLEGRINO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. A Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento ao Requerimento nº 1, do Deputado Luis Miranda, e ao Requerimentos nº 12, do Deputado Nelson Pellegrino, aprovados por esta Comissão. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, a Presidente concedeu então a palavra aos convidados. Encerradas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram interpelações aos palestrantes o Relator e os Deputados Nelson Pellegrino e Celso Russomanno. Por fim, a Presidente passou a palavra aos convidados para resposta aos questionamentos dos parlamentares e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Mariana Carvalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.