Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 10887, de 2018, do Sr. Roberto de Lucena, que "altera a Lei n° 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa", no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Carlos Henrique Gaguim, Daniel Trzeciak e Nereu Crispim - Vice-Presidentes; Carlos Zarattini - Relator; Aroldo Martins, General Peternelli, Herculano Passos, Hildo Rocha, Luiz Carlos Motta, Márcio Jerry, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Otaci Nascimento, Paulo Freire Costa, Paulo Teixeira, Ricardo Barros, Sergio Vidigal, Tiago Mitraud e Vitor Lippi - Titulares; Gil Cutrim - Suplente. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charles Fernandes, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos, Sanderson e Tadeu Alencar. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Daniel Trzeciak. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia nove de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. ORDEM DO DIA: I - Audiência Pública, com os convidados: NEY DE BARROS BELLO FILHO, Desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, GILSON DIPP, magistrado, jurista e ex-Ministro do Superior Tribunal de Justiça; e ADRIANO MARCOS BRITO DE ASSIS, Promotor de Justiça, representante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, em atendimento aos Requerimentos de nº 6, 21 e 24, do Deputado Tadeu Alencar. Dando início à audiência, o Presidente informou os procedimentos regimentais a serem seguidos durante a reunião e passou a palavra a cada um dos palestrantes. Interpelaram os convidados, os Deputados Vitor Lippi, Carlos Zarattini e Daniel Trzeciak. Dada a palavra aos expositores para as respostas e considerações finais, o Presidente deu por encerrada a audiência pública e passou ao item seguinte: II - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Tadeu Alencar - que "requer a realização de audiência pública com o Sr. Alberto Bastos Balazeiro, Procurador-Geral do Trabalho". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, às quinze horas, destinada à audiência pública, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e dezesseis minutos. E, para constar, eu ____________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Tadeu Alencar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.