Às quinze horas e treze minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Aroldo Martins, Bia Cavassa, Carlos Veras, Delegado Éder Mauro, Eli Borges, Erika Kokay, Filipe Barros, Julian Lemos , Lauriete, Márcio Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Bira do Pindaré, Carlos Jordy, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, Joenia Wapichana, Patrus Ananias, Pr. Marco Feliciano, Rogério Correia e Shéridan - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Iracema Portella, José Medeiros e Túlio Gadêlha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos.  ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Joenia Wapichana e Camilo Capiberibe - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 2 - REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de audiência pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de Brumadinho". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 5 - REQUERIMENTO Nº 141/2019 - d o Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 6 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 7 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convidá-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil)". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 8 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre o tema "memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente"". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 11 - REQUERIMENTO Nº 147/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 148/2019 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à água potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à água potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 150/2019 - d a Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir modelos de atenção à saúde mental". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil". NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/2017 - do Sr. Beto Faro e outros - que "susta o Parecer nº GMF-05, que aprovou o Parecer nº 001/2017/GAB/CGU/AGU, de 20 de julho de 2017, Processo: 00400.002203/2016-01, que determina que as "salvaguardas institucionais às terras indígenas", nos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal na PET 3.388/RR devem ser observadas por toda Administração Pública direta e indireta" RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 932/2015 - do Sr. Rômulo Gouveia - que "altera a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer cota para representação de afrodescendentes na publicidade governamental". (Apensado: PL 7060/2017) RELATOR: Deputado PADRE JOÃO. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 7060/2017, apensado na forma do substitutivo. O Deputado Aroldo Martins apresentou voto em separado em 06/08/2019. NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 765/2019 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil". RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Filipe Barros, em 04/09/2019. NÃO DELIBERADO. INICIADA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 1º de outubro, às 14h30, destinada a debater o “Sínodo para Amazônia”, e audiência pública para o dia 02 de outubro, às 14h, destinada a debater o “Direito humano à alimentação no Semiárido brasileiro”, ambas nesse mesmo Plenário, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.