Às dezesseis horas e dois minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir a adoção, para todas as polícias, da competência legal para investigação, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Subtenente Gonzaga - Presidente; Delegado Marcelo Freitas - Vice-Presidente; Paulo Ganime - Relator; Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Eduardo Bismarck, Guilherme Derrite, Hercílio Coelho Diniz, Hildo Rocha, Hugo Leal, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Margarete Coelho, Nicoletti e Reginaldo Lopes - Titulares; Delegado Pablo, Fábio Trad, Hélio Costa, Orlando Silva e Osires Damaso – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Aliel Machado, Capitão Augusto, Coronel Tadeu, Delegado Éder Mauro, Delegado Waldir, Edna Henrique, Fábio Henrique, João Campos, Kim Kataguiri, Magda Mofatto, Márcio Jerry, Nelson Pellegrino, Paulo Teixeira e Santini. ABERTURA: O Presidente Subtenente Gonzaga declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a ata da 1ª reunião ordinária, realizada no dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove. A leitura da ata foi dispensada e, em votação, a ata foi aprovada sem alterações. Em seguida, o Presidente comunicou que fora designado para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o relator na elaboração do relatório, o Consultor Legislativo CLAUDIONOR ROCHA, ponto 6965. EXPEDIENTE: Dando seguimento à reunião, o Deputado Subtenente Gonzaga, Presidente da Comissão, levando em conta que a listagem do expediente recebido encontrava-se disponível para consulta na mesa de apoio da reunião, deu como lidas as correspondências recebidas desde a última reunião do colegiado, quais fossem: Ofício nº 194/19, da Liderança do PTB, recebido em 17 de outubro, que indica o Deputado SANTINI (PTB/RS) para titular desta Comissão Especial; e Ofício nº 203/19, da Liderança do REPUBLICANOS, recebido em 17 de outubro, que indica o Deputado CELSO RUSSOMANNO (REPUBLICANOS/SP) para suplente desta Comissão Especial. ORDEM DO DIA: o Presidente informou que a Ordem do Dia da reunião constava de 2 itens: apresentação do roteiro de trabalhos pelo Relator e deliberação de requerimentos entregues à Secretaria da Comissão até as 18h da véspera da reunião. O Presidente informou que começaria pela apreciação dos  requerimentos para evitar a coincidência do momento de deliberação do colegiado com a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados. Solicitou que o Deputado Hélio Costa assumisse a presidência dos trabalhos, vez que os requerimentos pautados eram todos de sua autoria. O Deputado Hélio Costa assumiu a presidência e colocou em apreciação os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Felipe Santa Cruz, Pressidente da OAB; Ministro Dias Tóffoli, Presidente do CNJ; Sérgio Moro, Ministro da Justiça; Desembargador Carlos Eduardo Z. Duro, Presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça; Gel. Guilherme Cals Theophilo G. de Oliveira, Secretário Nacional de Segurança Pública; Raul Jungman, ex-Ministro da Defesa e da Segurança Pública; Ricardo Brisolla Balestreli, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Luiz Eduardo Soares, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública; Antônio Augusto Brandão de Aras, Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público; e Luíza Cristina Fonseca Frischeisen, Coordenadora da 2ª Câmara - Criminal e Controle Externo da Atividade Policial do MPF". Em votação, o Requerimento 1/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícia com a presença dos seguintes convidados: José Múcio Monteiro, Presidente do TCU; Fábio Túlio Figueiras Nogueira, Presidente Conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil; e Egbert Nascimento Buarque, Secretário de Controle Externo da Defesa Nacional e da Segurança Pública do TCU". Em votação, o Requerimento 2/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias, com a presença dos seguintes convidados: Cláudio Chaves Beato Filho, Coordenador Geral do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da UFMG; Fernanda Alves dos Anjos, Coordenadora de Monitoramento de Recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; Sebastião Santos, Presidente da ONG Viva Rio; Ivan C. Marques, Diretor Executivo do Instituto Sou da Paz; Daniele Chaves Kuhleis, Coordenadora de Ensino a Distância do Ministério da Justiça; Renato Sergio de Lima, Coordenador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública; Eleonora Rangel Nacif, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais; Rafael Alcadipani, Professor de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas; Sérgio Adorno, Coordenador do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo - NEV/USP; e Roberto Antônio Darós Malaquias, Professor e coordenador do curso de Pós Graduação em Ciências Penais e Segurança Pública da Universidade Vila Velha - UVV". Em votação, o Requerimento 3/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com os seguintes convidados: Fábio George Cruz da Nobrega, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR; Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP; Deolindo Paulo Carniel, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF; Luís Antônio de Araújo Boudens, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF; Coronel Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais PM/CBM - CNCG; Coronel Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME; André Luiz Gutierrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL; Elisandro Lotin de Souza, Presidente da Associação Nacional de Praças - ANASPRA; Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística - ABC; Marcos de Almeida Camargo, Presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - APCF; Coronel Carlos Helbingen Junior, Presidente do Conselho Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares do Brasil - LIGABOM; Wellington Corsino do Nascimento, Presidente da Associação dos Militares Estaduais do Brasil - da AMEBRASIL; Coronel Giovanne Gomes da Silva, Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais; Coronel Márcio Flávio de Moura Linhares, Comandante da Academia de Polícia Militar de Minas Gerais; Wagner Pinto de Souza, Delegado-Geral da Polícia Civil de Minas Gerais; e Cinara Maria Moreira Liberal, Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais". Em votação, o Requerimento 4/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Dez Seminários, a serem realizados nas Regiões Sul, Sudoeste, Centro-Oeste, Norte e Nordeste, para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias". Em votação, o Requerimento 5/19 foi APROVADO. REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública desta Comissão Especial para debater a respeito da adoção de competência legal de investigação em todas as polícias com a presença dos seguintes convidados: Gleisi Helena Hoffmann, Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores - PT; Luciano Caldas Bivar, Presidente Nacional do Partido Social Liberal - PSL; José Tadeu Candelária, Presidente Nacional do Partido Liberal - PL; 4 - Ciro Nogueira Lima Filho, Presidente Nacional do Partido Progressita - PP; Gilberto Kassab, Presidente Nacional do Partido Social Democrático - PSD; Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, Presidente Nacional do Movimento Democrático Brasileiro - MDB; Carlos Roberto Siqueira de Barros, Presidente Nacional do Partido Socialista Brasileiro - PSB; Marcos Antonio Pereira, Presidente Nacional do Republicanos; Bruno Cavalcanti de Araújo, Presidente Nacional do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB; Juliano Medeiros, Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL; e Luciana Barbosa de Oliveira Santos, Presidente Nacional do Partido Comunista do Brasil - PCdoB". Em votação, o Requerimento 6/19 foi APROVADO, com subscrição pelo Deputado Orlando Silva e com as seguintes alterações: inclusão do nome do Sr. João Dionísio Filgueira Barreto Amoêdo, Presidente do Partido Novo – correção feita pelo autor do requerimento; e a inclusão dos nomes do Professor Humberto Fabretti, da Universidade Mackenzie de São Paulo, do Defensor Público Federal Pedro Carrielo e de um Representante da Coalizão Negra por Direitos – sugeridos pelo Deputado Orlando Silva. Em seguida, restituída a Presidência dos Trabalhos ao Deputado Subtenente Gonzaga, fez uso da palavra o Relator da Comissão, Deputado Paulo Ganime, que fez a apresentação da sua proposta de Roteiro de Trabalho da Comissão. Após a exposição fizeram uso da palavra para comentar o roteiro de atividades proposto o Deputado Hélio Costa e o próprio Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga. Antes de encerrar a reunião, o Presidente agradeceu a presença de todos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e não havendo mais deputados inscritos, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Subtenente Gonzaga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx