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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
PLENÁRIO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário
HORÁRIO:
14h
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/11
| A - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGÊNCIA ART. 155 RI |
| 1 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 32/03
- do Sr. Rogério Silva - que "institui o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública e dá outras providências."
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| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.023/95
- do Sr. Feu Rosa - (PL 1023/195) - que "dispõe sobre a tipificação como contravenção penal, nos casos que especifica, a prática do "trote" estudantil, e dá outras providências." (Apensados: PL 288/1999 (Apensados: PL 411/1999 e PL 656/1999), PL 723/1999, PL 756/1999, PL 759/1999, PL 786/1999, PL 804/1999, PL 818/1999, PL 887/1999, PL 920/1999, PL 1211/1999, PL 1691/1999, PL 2963/1997, PL 3021/1997 e PL 6946/2002)
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| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.942/97
- do Sr. Eduardo Jorge - que "institui, no Sistema Único de Saúde - SUS, o Programa de Prevenção e Assistência Integral às pessoas portadoras do traço falciforme e com anemia falciforme, e dá outras providências." (Apensados: PL 18/1999 (Apensados: PL 56/1999, PL 1101/1999 e PL 2289/2000), PL 4008/1997, PL 5090/2001, PL 2054/2003 e PL 2164/2003)
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| URGÊNCIA |
| 4 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 45/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1246/2002) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, concluído em 20 de junho de 2002, em Brasília. "
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| 5 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 758/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1287/1999) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino Superior dos Países-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa celebrado pelo Governo da República Federativa do Brasil no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, em Praia, Cabo Verde, em 17 de julho de 1998."
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| 6 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 819/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 218/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em 1º de fevereiro de 2002."
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| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 820/03
- da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 269/2003) - que "aprova o texto do Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002."
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| PRIORIDADE |
| 8 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 96/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "dispõe sobre a criação, transformação e remanejamento de funções comissionadas e dá outras providências."
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| 9 - |
PROJETO DE RESOLUÇÃO (CD) Nº 97/03
- MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. - que "concede pensão especial ao Senhor Rodrigo Santos Cunha."
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| ORDINÁRIA |
| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 1.333/95
- do Sr. Jovair Arantes - que "dispõe sobre a validade dos bilhestes de passagem no trasnporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências." (Apensado: PL 1875/1996)
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