COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às quatorze horas e quarenta e nove minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dimas Fabiano, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Fabiano Tolentino, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marlon Santos, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Tito, Vilson da Fetaemg, Zé Carlos e Zé Silva - Titulares; Alcides Rodrigues , Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Carlos Henrique Gaguim, Caroline de Toni, Célio Moura, Christino Aureo, Cleber Verde, Darci de Matos, Diego Garcia, Enrico Misasi, General Girão, Júnior Mano, Lucas Redecker, Sergio Toledo e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Charlles Evangelista, Hercílio Coelho Diniz e Lourival Gomes, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Beto Faro, Dagoberto Nogueira, Domingos Neto, Domingos Sávio, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Gildenemyr, Jerônimo Goergen, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Luiz Nishimori, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Nivaldo Albuquerque, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Roman, Schiavinato, Valmir Assunção, Vermelho. Havendo número regimental, o Presidente em exercício da Comissão, Deputado Neri Geller, declarou abertos os trabalhos e convidou para compor a Mesa o Sr. Wellington Pinheiro de Araujo, Consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira da Casa, que auxiliaria na resolução de possíveis questionamentos durante a apreciação das sugestões de emendas. O presidente informou que a Comissão recebeu 19 (dezenove) sugestões de emendas ao Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 (PLN 21/2019-CN) e 70 (setenta) sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 (PLN 22/2019-CN) – cujos autores são: Deputados: Aroldo Martins, Arnaldo Jardim, Bosco Costa, Caroline de Toni, Cleber Verde, Cristino Áureo, Dagoberto Nogueira, Evair Vieira de Melo, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., João Daniel, José Mario Schreiner, Júnior Mano, Lucio Mosquini, Magda Mofatto, Nivaldo Albuquerque, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Roberto Pessoa, Santini, Zé Carlos, Zé Silva, e Tito. O presidente ressaltou, por fim, que seriam escolhidas 3 (três) emendas de programa e 2 (duas) emendas de texto ao Projeto do Plano Plurianual e 4 (quatro) emendas de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. ORDEM DO DIA – Discussão e votação das Propostas de Emendas ao Projeto do PPA (PLN 21/2019-CN) e ao Projeto da LOA (PLN 22/2019-CN). A – Propostas de Emendas ao Projeto do Plano Plurianual – PPA 2020-2023. A.1 Propostas de Emendas de Texto: 1) Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar, no valor de R$ 15 bilhões (quinze bilhões de reais); 2) Pesca e Aquicultura, no valor de R$ 5 bilhões (cinco bilhões de reais). A.2 Propostas de Emendas de Programa: 1) Defesa Agropecuária (2202), no valor de R$ 1.100.000.000 (um bilhão e cem milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2) Pesquisa e Inovação Agropecuária (2203), no valor de R$ 1.350.000.000 (um bilhão e trezentos e cinquenta milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3) Governança Fundiária (1040), no valor de R$ 3.500.000.000 (três bilhões e quinhentos milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente, Deputado Neri Geller, submeteu as duas sugestões de emendas de texto e as três sugestões de emendas de programa à apreciação do Plenário. Os Deputados Zé Carlos, João Daniel e Heitor Schuch fizeram uso da palavra. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as cinco sugestões de emendas propostas, que seguem em detalhe. Emendas ao Projeto do Plano Plurianual (PPA). Emendas de texto: 1) Ementa: Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Programa: Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Tipo: Finalístico; Programa - Nome proposto: Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar; Programa desmembrado: 1031 – Agropecuária Sustentável; Órgão proposto: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valores globais - Despesas correntes: R$ 10.000.000.000, Despesas de capital: R$ 5.000.000.000, Orçamento Fiscal de Seguridade Social: R$ 15.000.000.000. 2) Ementa: Pesca e Aquicultura; Programa: Pesca e Aquicultura; Tipo: Finalístico; Programa - Nome proposto: Pesca e Aquicultura; Programa desmembrado: 1031 – Agropecuária Sustentável; Órgão proposto: 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valores globais - Despesas correntes: R$ 3.000.000.000, Despesas de capital: R$ 2.000.000.000, Orçamento Fiscal de Seguridade Social: R$ 5.000.000.000. Emendas de programa: 1) Ementa: Defesa Agropecuária; Programa: Defesa Agropecuária; Tipo: Finalístico; Programa 2202: Defesa Agropecuária; Órgão Responsável (PL): 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valores globais - Despesas correntes: R$ 1.000.000.000, Despesas de capital: R$ 100.000.000, Orçamento Fiscal de Seguridade Social: R$ 1.100.000.000. Valor Proposto 2021-2023: R$ 1.100.000.000. 2) Ementa: Pesquisa e Inovação Agropecuária; Programa: Pesquisa e Inovação Agropecuária; Tipo: Finalístico; Programa 2203: Pesquisa e Inovação Agropecuária; Órgão Responsável (PL): 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valores globais - Despesas correntes: R$ 1.200.000.000, Despesas de capital: R$ 150.000.000, Orçamento Fiscal de Seguridade Social: R$ 1.350.000.000. Valor Proposto 2021-2023: R$ 1.350.000.000. 3) Ementa: Governança Fundiária; Programa: Governança Fundiária; Tipo: Finalístico; Programa 1040: Governança Fundiária; Órgão Responsável (PL): 22000 – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Valores globais - Despesas correntes: R$ 500.000.000, Despesas de capital: R$ 3.000.000.000, Orçamento Fiscal de Seguridade Social: R$ 3.500.000.000. Valor Proposto 2021-2023: R$ 3.500.000.000. B - Propostas de Emendas de Despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual - LOA 2020. B.1 Propostas de emendas de acréscimo à despesa. 1) Assistência Técnica e Extensão Rural (21B6), no valor de R$ 250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 2) Fomento ao Setor Agropecuário (20ZV), no valor de R$ 250.000.000 (duzentos e cinquenta milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; 3) Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional (2798), no valor de R$ 200.000.000 (duzentos milhões de reais) para o Ministério da Cidadania; B.2 Proposta de emenda de inclusão de despesa. 4) Reforma Agrária e Regularização Fundiária, no valor de R$ 600.000.000 (seiscentos milhões de reais) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O Presidente, Deputado Neri Geller, submeteu as 4 (quatro) sugestões de emendas à apreciação do Plenário. Os Deputados Cleber Verde, Cristino Aureo, Zé Silva, Evair Vieira de Melo e Raimundo Costa fizeram uso da palavra. Em votação, foram aprovadas por unanimidade as quatro sugestões de emendas propostas, que seguem em detalhe. Emendas de despesa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual. Emendas de acréscimo à despesa. 1) Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Assistência Técnica e Extensão Rural; Modalidade de emenda: Comissão. Sequencial: 000000856: Esfera orçamentária: 10 – Orçamento Fiscal; Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Funcional Programática: 21.606.1031.21B6.0001. Função: 21 – Organização Agropecuária. Subfunção: 606 – Extensão Rural. Programa: 1031 – Agropecuária Sustentável. Ação: 21B6 – Assistência Técnica e Extensão Rural. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do produto / unidade de medida: Produtor assistido (unidade). Meta: 4.837. Qtd meta a alterar: 1.000. GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 99 A definir, RP: 8; Acréscimo (R$): 50.000.000; GND: 4 Investimentos, 99 A definir, RP: 8, Acréscimo 200.000.000. Total (R$): 250.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003150, Fonte: 188, GND: 9 Reserva de contingência, Modalidade de aplicação: 99 A definir, ID: 0, RP: 2; Cancelamento (R$): 250.000.000. 2) Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Fomento ao Setor Agropecuário; Modalidade de emenda: Comissão. Sequencial: 000000847: Esfera orçamentária: 10 – Orçamento Fiscal; Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Funcional Programática: 20.608.1031.20ZV.0001. Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 608 – Promoção da Produção Agropecuária. Programa: 1031 – Agropecuária Sustentável. Ação: 20ZV – Fomento ao Setor Agropecuário. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do produto / unidade de medida: Projeto apoiado (unidade). Meta: 212. Qtd meta a alterar: 1.000. GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 99 A definir, RP: 8; Acréscimo (R$): 25.000.000; GND: 4 Investimentos, 99 A definir, RP: 8, Acréscimo 225.000.000. Total (R$): 250.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003150, Fonte: 188, GND: 9 Reserva de contingência, Modalidade de aplicação: 99 A definir, ID: 0, RP: 2; Cancelamento (R$): 250.000.000. 3) Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional; Modalidade de emenda: Comissão. Sequencial: 000002767: Esfera orçamentária: 20 – Orçamento da Seguridade Social; Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 55000 - Ministério da Cidadania. Unidade Orçamentária: 55101 - Ministério da Cidadania – Administração Direta; Funcional Programática: 08.306.5033.2798.0001. Função: 08 – Assistência Social. Subfunção: 306 – Alimentação e Nutrição. Programa: 5033 – Segurança Alimentar e Nutricional. Ação: 2798 – Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional. Subtítulo: 0001 – Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do produto / unidade de medida: Família agricultora beneficiada (unidade). Meta: 23.000. Qtd meta a alterar: 5.000. GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas, RP: 8; Acréscimo (R$): 200.000.000. Total (R$) 200.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003021, Fonte: 100, GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas, ID: 0, RP: 2; Cancelamento (R$): 200.000.000. Emendas de inclusão de despesa. 4) Tipo de emenda: Apropriação; Ementa: Reforma Agrária e Regularização Fundiária; Modalidade de emenda: Comissão; Esfera orçamentária: 10 – Orçamento Fiscal; Área de governo: 10 – Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Modalidade de intervenção: 591 – Promoção/Fomento do/da; Tipo de realização: 569 – Reforma Agrária; Acréscimos à programação. Órgão orçamentário: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Unidade Orçamentária: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Funcional Programática: 20.127.1040.211C. Função: 20 – Agricultura. Subfunção: 127 – Ordenamento Territorial. Programa: 1040 – Governança Fundiária. Ação: 211C – Reforma Agrária e Regularização Fundiária. Subtítulo: Nacional. Localidade beneficiada: 9000000 – Nacional; Especificação do produto / unidade de medida: área regularizada (ha). Meta: 0. Qtd meta a alterar: 200.000. GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas, RP: 8; Acréscimo (R$): 600.000.000. Total (R$) 600.000.000. Cancelamentos compensatórios. Sequencial: 000003021, Fonte: 100, GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas, ID: 0, RP: 2; Cancelamento (R$): 200.000.000. Sequencial: 000003027, Fonte: 180, GND: 3 Outras despesas correntes, Modalidade de aplicação: 90 Aplicações diretas, ID: 0, RP: 2; Cancelamento (R$): 400.000.000. Total (R$): 600.000.000. Encerrada a Ordem do Dia, o presidente suspendeu a reunião para a elaboração da ata. Retomados os trabalhos, o presidente solicitou ao secretário que procedesse à leitura. O Deputado Cristino Aureo requereu a dispensa de leitura. Aprovado o requerimento de dispensa de leitura da ata. Em votação, a ata foi aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. Antes, porém, convocou os membros a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa, dia 23 de outubro de 2019, quarta-feira, às dez horas, no plenário 6, para apreciação dos itens constantes da pauta. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Neri Geller, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx