Às dez horas e seis minutos do dia dezessete de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Hugo Leal e Lourival Gomes - Titulares; Aureo Ribeiro – Suplente. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bosco Saraiva, Charlles Evangelista, Emanuel Pinheiro Neto, Helder Salomão, Jesus Sérgio, Otaci Nascimento, Tiago Dimas, Vander Loubet e Zé Neto. Justificou a ausência o Deputado Otaci Nascimento. ABERTURA: o Coordenador dos Trabalhos, Deputado Alexis Fonteyne, declarou abertos os trabalhos e informou que a Audiência Pública estava sendo realizada, em razão da aprovação do Requerimento nº  71/2019, e tinha  como objetivo "Debater os próximos passos após a aprovação da MP da Liberdade Econômica”. Em seguida, o Coordenador convidou para compor a mesa os senhores: PAULO UEBEL, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia,  RICARDO MOREIRA, Secretário de Trabalho Adjunto do Ministério da Economia; CONRADO VITOR LOPES FERNANDES, Coordenador-Geral de Inteligência em Ambientes de Negócios e Competitividade da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato do Ministério da Economia; RODRIGO SARAIVA MARINHO, Conselheiro Administrativo do Instituto Mises Brasil e a senhora RENATA MENDES, Gerente de Advocacy da Endeavor Brasil. O Coordenador informou aos presentes que o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração, do Ministério da Economia, não pôde comparecer em virtude de incompatibilidade de agenda e cientificou as regras de condução da Reunião. Logo após, o Deputado Alexis Fonteyne concedeu a palavra aos expositores: Paulo Uebel, Ricardo Moreira, Conrado Fernandes e Renata Mendes. Finalizadas as exposições, o Coordenador dos Trabalhos convidou o senhor Geanluca Lorenzon, Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, para sentar-se à mesa no lugar do senhor Paulo Uebel, que precisou se ausentar da Audiência. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra ao senhor GeanLuca Lorenzon, para suas considerações. Em seguida, foi aberta a fase de debates. Fez uso da palavra o Deputado Alexis Fonteyne. Finalizados os debates, o Coordenador devolveu a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador dos Trabalhos convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa, a realizar-se dia vinte e três de outubro, às 10h, naquele mesmo plenário e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Alexis Fonteyne ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.