Às quinze horas e treze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial para propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Redecker - Presidente; Arnaldo Jardim e Luis Miranda - Vice-Presidentes; Angela Amin, Benes Leocádio, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Enéias Reis, Juarez Costa, Lucas Gonzalez, Otoni de Paula e Perpétua Almeida - Titulares; Alencar Santana Braga, Elias Vaz, Francisco Jr., Kim Kataguiri, Osires Damaso, Otto Alencar Filho, Paulo Ganime, Roberto Pessoa e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, João Maia, José Nelto, Reinhold Stephanes Junior e Ricardo Pericar, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Assis Carvalho, Edmilson Rodrigues, Eduardo da Fonte, Felício Laterça, Felipe Francischini, Heitor Schuch, Joaquim Passarinho, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucio Mosquini, Luis Tibé, Mariana Carvalho, Paulo Bengtson, Pedro Uczai, Rubens Otoni, Tiago Dimas e Wellington Roberto. ABERTURA: O senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia oito de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu como lidos os seguintes expedientes, cujas cópias poderiam ser obtidas na Secretaria da Comissão: comunicado do Deputado Luis Miranda, em que solicita justificativa de ausência à reunião do dia 08/10/2019; ofício nº 294/2019, da Liderança do PSB, que desliga o Deputado Rafael Motta (PSB/RN) como titular da Comissão Especial. ORDEM DO DIA: A – Audiência Pública: O Presidente anunciou Audiência Pública com o tema "Desafios da Geração de Energia Elétrica”, em atendimento aos Requerimentos n° 2/2019, do Deputado Arnaldo Jardim e nº 6/2019, do Deputado Enéias Reis. Convidados: Pedro Luiz de Oliveira Jatobá, Diretor de Geração da Eletrobras - Centrais Elétricas Brasileiras S/A; Luiz Carlos Ciocchi, Diretor-Presidente de Furnas Centrais Elétricas Brasileiras S/A e Mário Luiz Menel da Cunha, Presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE. O Presidente passou a palavra a cada um dos expositores para suas apresentações. Após, concedeu a palavra ao Deputado Alencar Santana Braga para suas interpelações. Os expositores responderam aos questionamentos. Não houve deliberação de requerimentos em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário. Auxiliaram na condução dos trabalhos os Deputados Luis Miranda e Kim Kataguiri.  B – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Roberto Pessoa - que "requer a realização de Encontro desta Comissão, no município de Fortaleza - CE, para debater com a comunidade, entidades de classe e representantes do Poder Público acerca de incentivos à utilização de energia limpa". NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir a maior abertura, concorrência e eficiência na geração e distribuição de energia, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Daniel Kunz, Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor Regional da Associação Brasileira de Geração Distribuída - ABGD; Sr. Stephane Perre, Vice-Presidente da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR; Dr. Leonardo Souza, Diretor Jurídico da Associação de Energia Solar Fotovoltaica da Bahia - ABAHIASOLAR e Diretor de assuntos sobre energias renováveis da OAB-BA e Sr. Reginaldo Almeida de Medeiros, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia - ABRACEEL". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública na Comissão do Código Brasileiro de Energia Elétrica, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com o objetivo de debater a atuação do Grupo Energisa no Estado de Rondônia e nos demais Estado onde eles atuam, com os seguintes convidados: Representante do Ministério Público Federal; Representante do Tribunal de Contas da União; Senhor Marcelo Thomé da Silva de Almeida, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Rondônia - FIERO; Senhor Raniery Araújo Coelho, Presidente da Federação do Comércio do Estado de Rondônia - FECOMERCIO; e Senhor Gabriel Tomasete, Advogado". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão Especial, para debater os desafios da geração de energia elétrica no Brasil". NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Vivianne de Santa Clara Ramos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.