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Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Margarida Salomão e Schiavinato - Titulares; Alceu Moreira, André Ferreira, Celina Leão, Fernando Rodolfo e General Girão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Felício Laterça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Fábio Mitidieri, Gildenemyr, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Marcelo Ramos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Uczai, Sérgio Brito, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as
Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias
dezesseis e dezessete de outubro de dois mil e dezenove. A Deputada
Margarida Salomão requereu a leitura das Atas. O Presidente solicitou
que o Deputado Kim Kataguiri realizasse a leitura das
mesmas. Em votação, as Atas foram
aprovadas.
ORDEM DO DIA:
A -
Relatórios:
1
-
RELATÓRIO Nº 1/2019
- do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) -
que "Relatório Final da CPI". O Presidente anunciou que havia sobre a
mesa Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório
Final, de autoria do Deputado Pedro Uczai. O Deputado Elias Vaz
usou da palavra para que a CPI pudesse buscar um entendimento para votação do relatório.
O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta e
um minutos, reabrindo-a às dezessete horas e vinte
e nove minutos, concedendo a palavra ao
Deputado Pedro Uczai para encaminhar favoravelmente o Requerimento de Retirada de Pauta.
Encaminhou contrariamente o Deputado Kim Kataguiri. Em votação, o
Requerimento foi rejeitado. O Deputado Pedro Uczai solicitou verificação de
votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa, passando-se à
votação pelo processo nominal. O PT declarou-se em obstrução. O PSDB,
o CIDADANIA, o MDB, o PSL e o DEM orientaram
suas bancadas a votarem contra o requerimento. Usaram da palavra
para tecer considerações sobre os trabalhos realizados pela CPI e sobre o Relatório
Final apresentado, os Deputados Kim Kataguiri, Carlos Henrique Gaguim, Altineu Côrtes, Delegado
Pablo, Vanderlei Macris (que teceu considerações sobre a necessidade
de prorrogação dos trabalhos para a
deliberação do relatório da CPI), Lucas Redecker, Sanderson, Paula
Belmonte, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz e Margarida Salomão. O Presidente encerrou a votação, por ausência de quórum para deliberar
.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro, às nove
horas e trinta minutos, no plenário nove do Anexo II, destinada à
continuação da discussão e votação do Relatório Final da CPI, e encerrou
os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu
_________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lilda
e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris
__________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião.
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