CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR A PRÁTICA DE ATOS ILÍCITOS E IRREGULARES, NO ÂMBITO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), OCORRIDOS ENTRE OS ANOS DE 2003 E 2015, RELACIONADOS À INTERNACIONALIZAÇÃO DE EMPRESAS BRASILEIRAS
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 49ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE OUTUBRO DE 2019.

Às dezesseis horas e dezoito minutos do dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Margarida Salomão e Schiavinato - Titulares; Alceu Moreira, André Ferreira, Celina Leão, Fernando Rodolfo e General Girão - Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo e Felício Laterça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Chiodini, Fábio Mitidieri, Gildenemyr, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Marcelo Ramos, Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pimenta, Paulo Ramos, Pedro Uczai, Sérgio Brito, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas das 47ª e 48ª reuniões, realizadas, respectivamente, nos dias dezesseis e dezessete de outubro de dois mil e dezenove. A Deputada Margarida Salomão requereu a leitura das Atas. O Presidente solicitou que o Deputado Kim Kataguiri realizasse a leitura das mesmas.  Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Relatórios: 1 - RELATÓRIO Nº 1/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "Relatório Final da CPI". O Presidente anunciou que havia sobre a mesa Requerimento de Retirada de Pauta do Relatório Final, de autoria do Deputado Pedro Uczai. O Deputado Elias Vaz usou da palavra para que a CPI pudesse buscar um entendimento para votação do relatório. O Presidente suspendeu a reunião às dezesseis horas e trinta e um minutos, reabrindo-a às dezessete horas e vinte e nove minutos, concedendo a palavra ao Deputado Pedro Uczai para encaminhar favoravelmente o Requerimento de Retirada de Pauta. Encaminhou contrariamente o Deputado Kim Kataguiri. Em votação, o Requerimento foi rejeitado. O Deputado Pedro Uczai solicitou verificação de votação, em razão do resultado proclamado pela Mesa, passando-se à votação pelo processo nominal. O PT declarou-se em obstrução. O PSDB, o CIDADANIA, o MDB, o PSL e o DEM orientaram suas bancadas a votarem contra o requerimento. Usaram da palavra para tecer considerações sobre os trabalhos realizados pela CPI e sobre o Relatório Final apresentado, os Deputados Kim Kataguiri, Carlos Henrique Gaguim, Altineu Côrtes, Delegado Pablo, Vanderlei Macris (que teceu considerações sobre a necessidade de prorrogação dos trabalhos para a deliberação do relatório da CPI), Lucas Redecker, Sanderson, Paula Belmonte, Coronel Chrisóstomo, Elias Vaz e Margarida Salomão. O Presidente encerrou a votação, por ausência de quórum para deliberar .  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro, às nove horas e trinta minutos, no plenário nove do Anexo II, destinada à continuação da discussão e votação do Relatório Final da CPI, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu _________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lilda e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.