Às quinze horas e sete minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 048-A, de 2019, do Senado Federal, que "altera o art. 166 da Constituição Federal para autorizar a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios mediante emendas ao projeto de lei do orçamento anual", no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Deputados Eduardo Bismarck - Presidente; Herculano Passos, Delegado Pablo e Benes Leocádio - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Eduardo Braide, Enéias Reis, General Peternelli, Lucas Gonzalez, Luizão Goulart, Otaci Nascimento e Otto Alencar Filho - Titulares; Angela Amin, Pedro Augusto Bezerra e Rodrigo de Castro - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz. Deixaram de registrar presença os Deputados Aécio Neves, Aluisio Mendes, Arlindo Chinaglia, Beto Pereira, Christino Aureo, Danilo Cabral, Fábio Ramalho, Geninho Zuliani, Júlio Cesar, Pedro Westphalen, Roman e Zé Neto. ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da quinta reunião, realizada no dia nove de outubro de dois mil e dezenove. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: Nos termos regimentais, o Presidente informou a sinopse do expediente recebido: Cópia do Ofício nº 148/2019, da Liderança do PTB, que desliga o Deputado Nivaldo Albuquerque e indica o Deputado Pedro Augusto Bezerra como suplente da Comissão; Comunicado do Deputado Dagoberto Nogueira no qual justifica a ausência à reunião do dia dois de outubro; Comunicado do Deputado Otaci Nascimento no qual justifica a ausência à reunião do dia nove de outubro. ORDEM DO DIA: Audiência Pública: Dando início à Ordem do Dia, o Presidente anunciou que a audiência pública contaria com a presença dos seguintes convidados: Ernesto Carneiro Preciado, Coordenador-Geral de Análise, Informações e Execução de Transferências Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional; Geraldo Aires da Silva Júnior, Diretor da Associação Nacional dos Engenheiros e Arquitetos da Caixa Econômica Federal - ANEAC, representando o senhor Fernando de Carvalho Turino, Presidente; Jair Pedro Ferreira, Presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa - FENAE; Mairton Antônio Garcia Neves, Presidente da Federação Nacional das Associações dos Gestores da CAIXA - FENAG; e Anna Claudia de Vasconcellos, Presidente da Associação Nacional dos Advogados da Caixa Econômica Federal - ADVOCEF. O Presidente esclareceu então que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em atendimento aos Requerimentos de nº 8, do Deputado Geninho Zuliani, e de nº 9, do Deputado Arlindo Chinaglia. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Fizeram interpelações aos palestrantes o Presidente, Deputado Eduardo Bismarck, e os Deputados Luizão Goulart e Benes Leocádio. Ao final, os expositores responderam aos questionamentos apresentados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os membros para o Seminário Regional na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na segunda-feira, dia vinte e um de outubro de dois mil e dezenove, às dezesseis horas. Ato contínuo, convocou também reunião ordinária para o dia vinte e três de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, destinada à audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Bismarck ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.