Às quatorze horas e quinze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fábio Trad - Presidente; Paulo Teixeira - Vice-Presidente; João Campos - Relator-Geral; Adriana Ventura, André Janones, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Dra. Vanda Milani, Eduardo Braide, Gil Cutrim, Hugo Leal, Lincoln Portela, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Ganime e Sanderson - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Diego Garcia, Gurgel, Luis Miranda, Pedro Lupion e Santini - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Enéias Reis, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes, Elmar Nascimento, Emanuel Pinheiro Neto, Fausto Pinato, Isnaldo Bulhões Jr., Loester Trutis, Luiz Carlos, Luiz Flávio Gomes, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Paulo Ramos e Policial Katia Sastre. Em momento posterior, a Deputada Policial Katia Sastre apresentou justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 10 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente se encontra à disposição dos parlamentares na mesa de apoio. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública sobre os temas "Audiência de Custódia" e "Sujeitos do Processo". O Presidente convidou a comporem a Mesa os seguintes convidados: JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador Regional da República; FERNANDA REGINA VILARES, Coordenadora-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública; LUIS GERALDO LANFREDI, Coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, do Conselho Nacional de Justiça; HUGO LEONARDO, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD; RODRIGO LUSTOSA VICTOR, Advogado e Conselheiro Regional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de Goiás. O Presidente ainda anunciou a participação por videoconferência da expositora LUDMILA LINS GRILO, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Em seguida, os expositores usaram da palavra pelo tempo regimental, ao que se seguiram os comentários e considerações dos Deputados João Campos, Santini e Capitão Alberto Neto. Por fim, usaram da palavra os expositores, para suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (PL 8045/2010) - que "requer a indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho (plea bargain e execução em segundo grau): 1. Dr. Leonardo Giardin de Souza, Promotor de Justiça Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para tratar dos temas 1 (Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado) e 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau); 2. Dr. Daniel Gerber, Advogado Criminalista, mestre em Ciências Criminais pela PUCRS, para tratar do tema 1 (Julgamento antecipado - Plea Bargain); 3. Dr. Roberto Livianu, Promotor de Justiça pelo estado de São Paulo, doutor em Direito pela USP, para tratar do tema 3 (Sentença, Recursos, e Execução em Segundo Grau)". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Margarete Coelho - (PL 8045/2010) - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, para debater sobre os temas "Princípios Fundamentais e Julgamento Antecipado (Plea Bargain)", com a indicação dos seguintes especialistas: - Flávia Cardoso Campos Guth, advogada criminalista, vice-presidente da Comissão de Direito de Defesa da OAB-DF; - Representante do Instituto de Defesa do Direito de Defesa". APROVADO. Auxiliou nos trabalhos da Presidência o Deputado Capitão Alberto Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de outubro de 2019, às 9h30, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às dezessete horas. E, para constar, eu ______________________, Pedro Furtado, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fábio Trad ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.