Às dez horas e dezoito minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Simão Sessim - Presidente; Herculano Anghinetti, Almerinda de Carvalho e Hermes Parcianello - Vice-Presidentes; Agnaldo Muniz, André Luiz, Eduardo Valverde, João Magalhães, João Magno, Jorge Pinheiro, José Carlos Aleluia, Machado, Manoel Salviano, Mauro Benevides, Neucimar Fraga, Orlando Fantazzini e Wellington Roberto - Titulares; Alberto Goldman, Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Francisco Garcia, Jaime Martins, João Fontes, João Grandão, Marcos Abramo, Maria Lucia, Mussa Demes, Nelson Bornier, Osvaldo Reis, Reginaldo Lopes, Renato Cozzolino e Walter Feldman - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Elaine Costa, Marcondes Gadelha, Pompeo de Mattos, Wladimir Costa e Zequinha Marinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da quadragésima quinta reunião ordinária deliberativa e quadragésima sexta reunião ordinária de audiência pública realizadas nos dias doze e treze de novembro de dois mil e três. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos pela Comissão, relacionados na comunicação enviada aos gabinetes dos Deputados, permaneciam à disposição, na Secretaria da Comissão, inclusive o aviso do Tribunal de Contas da União de número seiscentos e trinta. Comunicou, ainda, o recebimento das seguintes correspondências: ofícios do Tribunal de Contas da União de números dois mil cento e vinte e cinco de dois mil e três, que encaminha o relatório das atividades, referente ao terceiro trimestre do exercício de dois mil e três e setenta de dois mil e três que encaminha o relatório de acompanhamento das receitas e despesas previdenciárias a cargo do INSS – exercício noventa e nove; ofício de número dois mil trezentos e quarenta e três de dois mil e três da Controladoria-Geral da União que "encaminha resultados da quarta e quinta etapas do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos; ofício número GP 705/2003 do Supremo Tribunal Federal que encaminha o relatório de gestão fiscal, referente ao segundo quadrimestre de dois mil e três. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 147/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a situação funcional e o trabalho desenvolvido pelo Sr. Geraldo Magela, junto ao Banco do Brasil". O Requerimento Nº 154/03 foi aditado ao Requerimento Nº 147/03 (Reunião Ordinária de 12/11/2003). O Presidente passou a palavra ao Deputado Alberto Goldman, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, João Magno e Alexandre Santos. Em votação, os requerimentos foram aprovados com alteração: convidar para reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima para tratar de assuntos pertinentes ao Banco do Brasil. 2 - REQUERIMENTO Nº 154/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor Cássio Casseb Lima, Presidente do Banco do Brasil, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre providências adotadas com relação a indícios de quebra de sigilo bancário e violação de cofre por funcionário do Banco do Brasil, na sede paulista do Banco do Brasil, conforme matéria publicada na revista Veja, em sua edição n.º 43, de 29 de outubro de 2003". O Requerimento Nº 154/03 foi aditado ao Requerimento Nº 147/03 (Reunião Ordinária de 12/11/2003). Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, João Magno e Alexandre Santos. Em votação, os requerimentos foram aprovados com alteração: convidar para reunião de Audiência Pública o senhor Cássio Casseb Lima para tratar de assuntos pertinentes ao Banco do Brasil. 3 - REQUERIMENTO Nº 141/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "solicita que seja convocada a Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem particular, de cunho religioso, que fez à Argentina, custeada com Recursos do Governo Federal". O Requerimento foi prejudicado em virtude da aprovação do Requerimento Nº 144/03, do senhor Deputado José Carlos Aleluia. 4 - REQUERIMENTO Nº 111/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 113/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 7 - REQUERIMENTO Nº 114/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 115/03 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 143/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos aos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle sobre a crise envolvendo autoridades e agentes da Receita Federal". Não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 144/03 - do Sr. José Carlos Aleluia - que "requer a convocação da Ministra da Assistência e Promoção Social, a fim de prestar esclarecimentos acerca de viagem à Argentina, custeada com Recursos da União". O Presidente passou a palavra ao Deputado José Carlos Aleluia, autor do requerimento. Fez uso da palavra o Deputado Eduardo Valverde. Em votação, o requerimento foi aprovado na forma de convite com voto de abstenção do senhor Deputado Eduardo Cunha. 11 - REQUERIMENTO Nº 150/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos utilizados em viagem a Buenos Aires, Argentina, no mês de setembro de 2003". O requerimento foi prejudicado em virtude de aprovação do Requerimento Nº 144/03, do senhor Deputado José Carlos Aleluia. 12 - REQUERIMENTO Nº 151/03 - do Sr. Alberto Goldman - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Esporte para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre indícios de graves irregularidades no uso de recursos públicos empregados em viagem a Santo Domingo, durante a realização dos Jogos Pan-Americanos, e utilização de "carona" em avião fretado pela Confederação Brasileira de Futebol". Retirado de pauta pelo autor. 13 - REQUERIMENTO Nº 153/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Luiz Francisco de Souza, Procurador do Ministério Público Federal, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre matéria publicada na Revista Veja nº 43, de 29 de outubro de 2003". O Requerimento Nº 153/03 foi aditado ao Requerimento Nº 166/03. Em votação, foram aprovados os requerimentos de nº 153/03 e nº 166/03 com tema da audiência pública abrangente. 14 - REQUERIMENTO Nº 156/03 - dos Srs. Machado e José Carlos Aleluia - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, a fim de prestar esclarecimentos sobre destinação indevida de recursos do Programa Fome Zero, relatados em reportagem do Jornal "Folha de São Paulo" em sua edição de 02 de novembro último". Não deliberado. 15 - REQUERIMENTO Nº 157/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Senhor LUIZ EDUARDO SOARES, antropólogo e cientista político, ex-Secretário Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, sobre denúncias relativas à implementação do Documento Único de Identidade e outras, veiculadas durante entrevista no Programa Roda Viva da TV Cultura e na Revista Primeira Leitura, ambas de 3 de novembro de 2.003". Não deliberado. 16 - REQUERIMENTO Nº 158/03 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "solicita seja convidado para Reunião de Audiência Pública o Sr. Juiz Federal João Carlos da Rocha Mattos e a auditora do Tesouro Norma Regina Emílio Cunha sobre a apreensão de cópia de 42 fitas cassete sobre conversas de integrantes do Partido de Trabalhadores e de colaboradores do prefeito de Santo André, Celso Daniel, assassinado em janeiro de 2.002, apreendidas pela Delegacia de Polícia Federal na residência da ex-mulher do juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, Norma Regina Emílio Cunha, conforme notícias veiculadas no Jornal da Tarde, edição de 4 de novembro de 2.003". Não deliberado. 17 - REQUERIMENTO Nº 166/03 - do Sr. Walter Feldman - que "solicita convidar o ex-Secretário Geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Pereira, na mesma reunião de audiência pública do Procurador da República, Luiz Francisco de Souza, de acordo com o requerimento de nº 153/03, apresentado pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/SP) ". O Presidente passou a palavra ao Deputado Walter Feldman, autor do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Valverde e Eduardo Cunha. O Requerimento Nº 153/03 foi aditado ao Requerimento Nº 166/03. Em votação, foram aprovados os requerimentos de Nº 153/03 e Nº 166/03 com tema da Audiência Pública abrangente. 18 - REQUERIMENTO Nº 168/03 - dos Srs. Maria Lucia e João Magalhães - que "requer sejam convidados o Presidente do Banco Opportunity - o Senhor Daniel Valente Dantas, o Presidente da Previ do Banco do Brasil - Senhor Sérgio Rosa, o Presidente da Empresa Investidores Institucionais, o Presidente da Empressa BB DTVM, representante do escritório de advocacia Boccater, Camargo e Associados e a Presidente da Brasil Telecom - Senhora Carla Cicco, para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades em participações em fundos de pensões". Retirado de pauta pelo autor. 19 - REQUERIMENTO Nº 169/03 - dos Srs. Maria Lucia e Nelson Bornier - que "requer sejam convidados representante do Tribunal de Contas da União, os ex-membros da Diretoria Executiva da Empresa Petrobrás, o Senhor Francisco Gros, o Senhor Rogério Almeida Manso, o Senhor Jorge Marques de Toledo Camargo, o Senhor José Coutinho Barbosa, o Senhor Irani Carlos Varella, o Senhor João Pinheiro Nogueira Batista e o Senhor Antônio Luiz Silva de Menezes, para prestarem esclarecimentos na participação da empresa no projeto Comunicação Integrada de Governo". O Presidente passou a palavra a Deputada Maria Lucia, um dos autores do requerimento. Fizeram uso da palavra os Deputados Eduardo Cunha, Alberto Goldman, André Luiz, Alexandre Santos, João Magno e João Magalhães. Em votação foi aprovado o requerimento com alteração: convidar para a reunião de Audiência Pública somente o senhor Francisco Gros e o senhor Irani Carlos Varella para tratarem da multa aplicada pelo Tribunal de Contas da União e de outros assuntos referentes às respectivas administrações na Petrobrás e, ainda, convidar o Representante do Tribunal de Contas da União. B - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 20 - REPRESENTAÇÃO Nº 7/00 - Paulo Tadeu Vale da Silva e Outros - que "representa perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle contra exercício negligente do cargo, associado a ilegalidades e imoralidades relacionadas à aplicação das verbas do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, das seguintes autoridades públicas: Sr. Governador do Distrito Federal, JOAQUIM DOMINGOS RORIZ, Sr. Secretário de Trabalho, Emprego e Renda do Distrito Federal, WIGBERTO TARTUCE, Sr. TEOTÔNIO VILELA FILHO, presidente nacional do PSDB e Senador licenciado, e Sr. GERALDO LESSA, Senador da República e ex-Presidente da Fundação Teotônio Vilela." RELATOR: Deputado HERCULANO ANGHINETTI RELATÓRIO: pelo arquivamento Vista ao Deputado Nelson Bornier, em 30/10/2003. Não deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e trinta e um minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa, para o dia vinte e seis de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste Plenário, com pauta a ser divulgada posteriormente. E, para constar, eu ___________________, Edilson Saraiva Alencar, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Simão Sessim ________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx