Às quinze horas e cinquenta e três minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3453, de 2008, do Senado Federal, que "altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo", e apensados, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os deputados João Maia - Presidente; Arnaldo Jardim - Relator; Aroldo Martins, Eduardo Costa, Franco Cartafina, Gurgel, Odair Cunha e Rodrigo Coelho - Titulares; Beto Pereira, Hildo Rocha, Marco Bertaiolli e Vinicius Poit - Suplentes. Registraram presença também os Deputados Evair Vieira de Melo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Coronel Tadeu, Eduardo Bismarck, Eduardo Braide, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Herculano Passos, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Márcio Marinho, Mauro Lopes, Nelson Barbudo, Neri Geller, Orlando Silva, Otoni de Paula, Paulo Abi-Ackel e Vermelho. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e passou imediatamente à ordem do dia. ORDEM DO DIA: Não atingido o quórum necessário para deliberações, o presidente passou à audiência pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA: Agradecendo a presença o presidente convidou para compor a mesa dos trabalhos os expositores especialistas: JOSÉ CARLOS RODRIGUES MARTINS - Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Contrução; MÁRIO NAVARRO - membro do Consejo de Políticas de Infraestructura do Chile, em substituição ao senhor Carlos Cruz; VICENTE PIRON - Consultor da Confederation of International Contractors' Associations - CICA; e JOÃO PAULO PESSOA - representando o Instituto Brasileiro de Direito da Construção - IBDIC. Ato contínuo, comunicou que a audiência atendia aos requerimentos 2, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, e 13, de autoria do Deputado Laércio Oliveira, e passou a palavra aos convidados para suas exposições. Assumiu a presidência o Deputado Odair Cunha. Usaram da palavra para questionamento e considerações os deputados Arnaldo Jardim e João Maia. Usaram, excepcionalmente, a palavra para questionamento os senhores: FERNANDO VERNALHA GUIMARÃES - Consultor Jurídico da CBIC; DÉBORA VELOSO MAFFIA - Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados; e EDINHO BEZ - Ex-deputado.  Não atingido o quórum necessário para deliberação, os requerimentos constantes da pauta não foram apreciados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente em exercício convidou para a Mesa Redonda a ocorrer em Campo Grande, no dia 21 de outubro, às 14 horas, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu ______________________, Marcelo Brandão Lapa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado João Maia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta comissão.