Às treze horas e doze minutos do dia quinze de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 399, de 2015, do Sr. Fábio Mitidieri, que "altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram os Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Alex Manente e Angela Amin - Vice-Presidentes; Luciano Ducci - Relator; Aureo Ribeiro, Carla Zambelli, Darcísio Perondi, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Marcelo Freixo, Pastor Eurico, Pedro Lupion, Rafael Motta e Tiago Mitraud - Titulares; Afonso Florence, Alencar Santana Braga, Diego Garcia, Hugo Leal, Sâmia Bomfim, Talíria Petrone, Túlio Gadêlha e Vinicius Poit - Suplentes. Também registrou presença o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alexandre Padilha, Alice Portugal, Bacelar, Capitão Augusto, Chico D'Angelo, Enéias Reis, Evair Vieira de Melo, Fernando Coelho Filho, Giovani Cherini, Hugo Motta, Júnior Bozzella, Marcelo Calero, Natália Bonavides, Otoni de Paula e Rogério Peninha Mendonça. Justificaram a ausência os Deputados Evair Vieira de Melo e Natália Bonavides. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 9 de outubro de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que foram recebidas, da Secretaria-Geral da Mesa, cópias dos despachos do Presidente da Câmara deferindo as seguintes alterações na composição da Comissão: Ofício nº 589/19, da LIderança do PT,  que indica o Deputado Assis Carvalho (PT/PI) para suplente da Comissão; Ofício nº 593/19, da Liderança do PT, que indica do Deputado Afonso Florence (PT/BA) para da Comissão; e Ofício nº 590/19, da LIderança do PT, que indica o Deputado Alencar Santanda (PT/SP) para suplente da Comissão. O Presidente informou também que foi designado para prestar assessoramento técnico e legislativo à Comissão, bem como auxiliar o Relator na elaboração do parecer, o Consultor Legislativo Gustavo Silveira Machado.   ORDEM DO DIA: Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Deputado Luciano Ducci, e deliberação de Requerimentos. O Presidente deu início à Ordem do Dia informando que a finalidade do Plano de Trabalho era planejar as atividades da Comissão e que a sugestão de temas e nomes a serem ouvidos em audiência pública não dispensava a exigência regimental de apresentação dos respectivos requerimentos. Comunicou também que o plano de trabalho não sobrepõe à prerrogativa regimental do Presidente de organizar a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão. Com a palavra, o relator, Deputado Luciano Ducci, apresentou o plano de trabalho. Usou da palavra para deabter a proposta os Deputados Pedro Lupion, Diego Garcia, Pastor Eurico, Darcísio Perondi, Alex Manente, Fábio Mitidieri e Carla Zambelli. O plano de trabalho foi acatado pelo Colegiado. Em seguida, o Presidente anunciou a deliberação dos requerimentos pautados   A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - dos Srs. Alex Manente e Marcelo Calero - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública e sugere os seguintes convidados: 1. Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) 2. Conselho Federal de Medicina (CFM) 3. Presidente da Agencia Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA 4. Representante da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis". APROVADO com a subscrição da Deputada Carla Zambelli. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dr. Salomão Rodrigues, Psiquiatra e Conselheiro do Conselho Federal de Medicina; 2. Representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapeuticas; e 3. Representante da Confederação Nacional das Comunidades Terapêuticas". APROVADO com a inclusão do Sr. Givaldo Carimbão, ex-deputado, entre os convidados, por sugestão do Deputado Pastor Eurico. Subscrito pela Deputada Carla Zambelli.  3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Damares Alves, Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; 2. Osmar Terra, Ministro da Cidadania; 3. Ângela Gandra, Secretária Nacional da Família". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Mariana Neres, Secretária Nacional de Assistência Social; 2. Quirino Cordeiro, Secretário Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas; e 3. Dr. Raphael Câmara, médico, mestre em Saúde Coletiva (epidemiologia) pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e doutor em ginecologia pela Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP)". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Enéias Reis - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades representativas das seguintes entidades: Comissão Especial de Assuntos Regulatórios/OAB; do Grupo de Trabalho Cannabis Medicinal/FIOCRUZ; e da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes Cannabis Medicinal/APEPI-RJ". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Sidarta Tollendal Gomes Ribeiro para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa" APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Pedro Mello para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite da Sra. ELIANE LIMA GUERRA NUNES para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Antonio Drauzio Varella para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite da Sra. Kaline Dantas Magalhães para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - da Sra. Natália Bonavides - (PL 399/2015) - que "requer o convite do Sr. Cassiano Teixeira para participação em audiência pública sobre o uso de medicamentos derivados da planta Cannabis sativa". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Diego Garcia - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL 0399/2015, que dispõe sobre Medicamentos Formulados com Cannabis. Convidados: Representante da Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas; Marisa Lobo, Psicóloga, Consultora em políticas públicas sobre drogas; William Douglas Resinente dos Santos, Juiz Federal e Professor da FGV". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, com os seguintes convidados: 1. João Paulo Silvério Perfeito - Gerente de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa (GMESP); 2. Gustavo Mendes Lima Santos - Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos (GGMED); 3. Ana Cecília Bezerra de Carvalho - Gerente de produtos Controlados da Anvisa (GPCON); 4. Fernanda Maciel Rebelo - Gerente-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária da Anvisa (GGMON); 5. Dr. Emílio Figueiredo - Diretor Executivo da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas - REFORMA, Consultor Jurídico do Growroom.net e Associações de Cannabis Medicinal 6.Dr. Rodrigo Mesquita - Membro da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB Nacional; 7. Representante do Ministério da Agricultura". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública, para debater os Avanços das Pesquisas Cientificas sobre a Cannabis Medicinal em relação ao potencial terapêutico na Imunologia, Metabologia, Neurologia, Oncologia e Psiquiatria, com os seguintes convidados: 1. Dra. Margarete Akemi Kishi; 2. Dr. Fabrício Alamo Pamplona; 3. Dr. Vinicius de Deus Silva Barbos; 4. Dr. Renato José Rodrigues Malcher Lopes; 5. Dr. Ricardo Ferreira; 6. Dr. Hideraldo Luis Souza Cabeça". APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Fábio Mitidieri - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1) Sr. Carlos Augusto Ayres de Freitas Britto - Ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e advogado especialista e defensor da Cannabis; 2) Sr. Pedro Mello - Especialista em Neurociências Aplicada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); 3) Sra. Renata Monteiro - Membro da Comissão de Plantas Medicinais e Fitoterapia do Conselho Regional de Farmácia de São Paulo (CRF/SP); 4) Sr. Cassiano Teixeira - Diretor e fundador da Abrace; 5) Sr. William Dib - Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);" APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para colher informações e experiências de representantes da sociedade civil, pacientes, familiares e respectivas organizações sobre a construção social da regulação da Cannabis Medicinal, com os seguintes convidados: 1. Cassiano Teixeira - Diretor-Executivo da ABRACE Esperança. A entidade é a primeira e única associação do Brasil com autorização judicial para cultivar Cannabis e produzir produtos para o tratamento de seus associados. Atualmente, a Abrace atende mais de 2.000 pacientes em todo o país. 2. Dr. Leandro Ramires - Médico cirurgião, oncológico e mastologista, Representante da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMA+ME). Associação formada por pacientes, familiares e colaboradores, cujo principal objetivo é promover, consolidar e expandir os direitos dos pacientes ao acesso à Cannabis para fins medicinais. 3. Margareth Santos de Brito - Advogada, com pós-graduação em terceiro setor e responsabilidade social, Coordenadora Geral da entidade Apoio à Pesquisa e à Pacientes de Cannabis Medicinal - APEPI. A APEPI é uma Associação de familiares de pacientes que fazem uso medicinal da Cannabis. 4. Cidinha Carvalho - Presidente da Associação CULTIVE. A Cultive - Associação de Cannabis e Saúde floresce no cenário nacional para preencher a grave lacuna provocada pelo estado de ilegalidade da cannabis, fato pelo qual grandes números de pacientes em potencial encontram-se privados de seus benefícios terapêuticos. 5. Antoine Daher - Representante da CASA HUNTER. A Casa Hunter é uma instituição sem fins lucrativos e sem filiação política ou religiosa, com intuito de garantir soluções públicas e sensibilidade do setor privado e sociedade em geral, para os portadores de doenças raras, com a união de esforços seus familiares, amigos, além de profissionais médicos especialistas e todos os interessados pela causa. 6. Rafael Ladeira - Presidente da Aliança Verde. A Aliança Verde é associação civil, de direito privado, sem fins lucrativos, formada por pacientes que fazem o uso medicinal da Cannabis, por médicos, profissionais diversos e pesquisadores". APROVADO com subscrição da Deputada Carla Zambelli.  17 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Eduardo Costa - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para colher informações sobre o potencial de cultivo e produção nacional da Cannabis Medicinal, com o seguintes convidados: - Murilo Chaves Gouvêa - Concluinte da graduação em farmácia (UNICSUM), desenvolvedor de novas formulações na ABRACE, e fundador da Startup Cuidy. - Prof. Fabian Borghetti - Biólogo, mestrado em Botânica pela UFRGS (1993), doutorado em Biologia Molecular pela Universidade de Brasília (2002), Pós-doutorado em fitoquímica aplicada à alelopatia pela Universidad de Cádiz, Espanha (2006/7), e em modelagem matemática aplicada a efeitos do clima na dinâmica de ecossistemas pela University of California at Santa Cruz (2017-2018). - Prof. Sérgio Rocha - Engenheiro Agrônomo (UFV), Geógrafo (PUCMinas), Especialista em Agroecologia (IFSudeste MG). Mestrando em Genética e Melhoramento de Plantas pelo Departamento de Fitotecnia (UFV). Membro e um dos fundadores do Grupo Brasileiro de Estudos sobre a Cannabis sativa L. - GBEC/UFV (CNPq). - Dr. Euclides Lara Cardozo - Farmacêutico e Bioquímico - mestrado em Produtos Naturais e Sintéticos Bioativos - Universidade Federal da Paraíba (1998), doutorado em Agronomia - Produção Vegetal - Universidade Estadual de Maringá (2006), MBA em Gestão Estratégica de Tecnologia e Inovação - Universidade Tecnológica Federal do Paraná (2010) e pós-doutorado no Institut National de la Recherche Agronomique - Clermont Ferrand - França (2013). - Prof. Paulo Fraga - Cientista Social, mestrado em Planejamento Urbano e Regional pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (1995) e doutorado em Sociologia pela Universidade de São Paulo (2004)". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão com o seguintes convidados: 1. General Vilas Boas, ex-comandante do Exército; 2. Dráuzio Varela, médico brasileiro; 3. William Dib é o novo diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA); 4. Sidarta Ribeiro, Vice-Diretor e Professor Titular, Instituto do Cérebro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN); 5. Elisaldo Carlini, professor emérito da Unifesp diretor do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), UNIFESP; 6. Paulo Mattos, Mestre e Doutor em Psiquiatria e Saúde Mental pela UFRJ; Pós-Doutor em Bioquímica pela UFRJ; 7. Lair Ribeiro, médico cardiologista e nutrólogo; 8. Julita Lemgruber, Socióloga, ex-diretora do Departamento do Sistema Penitenciário e ex-ouvidora de polícia do Estado do Rio de Janeiro; 9. Cida Carvalho, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis Medicinal (APEPI) - Cultive.org; 10. Jorge Souza Mendonça, do Instituto de Tecnologia em Fármacos - Farmanguinhos; 11. Antonio Luiz Marchioni, Padre Ticão, Líder comunitário na Zona Leste de São Paulo; 12. Alex Santos pastor do Projeto Avalanche Pentecostal; 13. Representantes da Fiocruz; 14. Representante Associação de produtores DF; 15. Cassiano Teixeira, diretor e fundador da Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (Abrace/PB) 16. Rodrigo Mesquita, da Comissão Especial de Assuntos Regulatórios da OAB; 17. Hugo Leonardo, presidente do IDDD; 18. Cristiano Maronna, Secretário Executivo da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 19. Emílio Figueiredo, advogado brasileiro; 20. Tarso Araújo, diretor do filme "Ilegal"". APROVADO com inclusão da Sra. Adriana Vilas Boas, por sugestão da Deputada Carla Zambelli, entre os convidados . 19 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Luciano Ducci - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. Dra. Ana Chrystina de Souza Crippa - Doutora em Clinica Médica - Neurologia, pela UFPR. Membro da equipe de Cirurgia em Epilepsia, da UFPR do Hospital de Clínicas. Pós-Doutora pela McGill, Institute Neurologic du Montreal. 2. Dr. Sergio Antonio Antoniuk - Doutor em Medicina (Pediatria) pela Universidade Federal do Paraná (2006). Professor Adjunto da Universidade Federal do Paraná. Tem experiência na área de Medicina, com ênfase em Neurologia, atuando principalmente nos seguintes temas: epilepsia, crianças, dieta cetogênica, autismo e hiperatividade; 3. Dr. Raphael da Silva Affonso - Mestre e Doutor em Química pelo Instituto Militar de Engenharia (2012/2018) e especialização em medicina tradicional chinesa (MTC), em andamento. Coordenador dos cursos de saúde na Faculdade Anhanguera em Valparaíso (GO) e do curso de Farmácia na Faculdade Anhanguera de Brasília (DF). 4. Dr. Ricardo Ferreira - Médico especialista em Ortopedia e Traumatologia pelo MEC, pela SBOT (Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia) e AMB (Associação Médica Brasileira); Especialista em Coluna e Membro da AO Spine International, Especialista em DOR (SBED), e MBA em Gestão de Saúde na COPPEAD. Diretor fundador da Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis; 5. Dra. Mara Lúcia Schmitz Ferreira Santos - Médica. Especialista em Neurologia Pediátrica e Erros Inatos do Metabolismo em Barcelona - Espanha. Médica do Hospital Pequeno Príncipe, Preceptora responsável pela residência médica em neurologia pediátrica e coordenadora do ambulatório de doenças raras do mesmo hospital; 6.Dra. Paula Dall'stella - Médica com residência em radiologia/ ultrassonografia geral no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP - Brasil. Pós graduada em neuro-oncologia no Hospital Sírio Libanês - Brasil. Medicina funcional na The Institute of Funcional Medicine (IFM) - EUA. 7. Dr. Helio Afonso Ghizoni Teive - Mestre e Doutor em Medicina Interna (neurologia) pela Universidade Federal do Paraná (2004). Professor Adjunto de Neurologia da Universidade Federal do Paraná. 8. Dr. Fabiano Soares de Araújo - Graduado em química pela Universidade Federal do Paraná (2015). Mestrado em Química dos Produtos Naturais (2017) pela mesma Universidade; 9. Representante da Organização Pan-Americana da Saúde - OPAS/OMS". APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Marcelo Calero - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Antônio Drauzio Varella, médico oncologista, cientista e escritor; 2. Carolina Nocetti, médica brasileira com experiência internacional sobre cannabis medicinal; 3. Renato Filev, pós doutorando pelo Departamento de Psiquiatria e Psicologia Médica pela Universidade Federal de São Paulo. 4. Andrea Gallassi, Terapeuta ocupacional e pós doutora pelo Centro de Dependência Química e Saúde Mental da Universidade de Toronto (Canadá)". APROVADO com subscrição do Deputado Vinicius Poit. 21 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Marcelo Calero - (PL 399/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública com os seguintes convidados: 1. José Bacellar, Presidente da Associação Latino Americana de Empresas de Cannabis Medicinal e CEO da VerdeMed. Economista e Mestre em Administração pela FEA/USP. 2. Prof. Dr. João Calixto, Professor Titular de Fitoterápicos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aposentado. Doutor em Farmacologia pela Universidade de São Paulo (USP), Calixto é pesquisador nível 1A do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e membro da Academia Brasileira de Ciências". APROVADO com subscrição do Deputado Vinicius Poit. 22 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - (PL 399/2015) - que "requer a realização de audiência pública com os seguintes convidados: 1. Cidinha Carvalho - mãe e presidente da Cultive, associação sem fins lucrativos criada por e para pacientes e acompanhantes usuários da cannabis terapêutica; 2. Erik Torquato Pinto - Advogado de pacientes e membro da ganja coletiva; 3. Nadja Cristina Gomes Bezerra - mãe de Alice que tem a síndrome congênita do zika vírus; 4. Rochele Carneiro - liderança da associação de mães de crianças com síndrome congênita do Zika Vírus de Goiás; 5. Cristiano Avila Maronna - da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 6. Henrique Carneiro - departamento de História da Universidade de São Paulo; 7. André Barros - Mestre em ciências penais, vice-presidente da CDH da OAB/RJ e membro do Instituto dos Advogados Brasileiros; 8. Sidartha Ribeiro - Neurocientista, professor e diretor do Instituto do Cérebro da UFRN. Membro do Conselho Consultivo da Plataforma Brasileira para Política de Drogas e seu Coordenador Científico desde 2018; 9. Denis R. Burgierman - jornalista, autor do livro "O fim da Guerra", sobre políticas de drogas; 10. Renato Cinco - sociólogo, vereador na cidade do Rio de Janeiro e conhecido ativista pela legalização da maconha". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia vinte e dois de outubro de dois mil e dezenove, às quatorze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Ana Karina de Macedo Tito Vieira, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.