Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Corauci Sobrinho – Presidente; Adelor Vieira, Alexandre Santos, Almir Moura, Ariosto Holanda, Bispo Wanderval, Carlos Nader, Dr. Hélio, Eduardo Cunha, Geraldo Thadeu, Gilberto Kassab, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, Jefferson Campos, João Batista, Jorge Bittar, José Carlos Araújo, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Júlio César, Júlio Semeghini, Luiza Erundina, Marcos Abramo, Mário Assad Júnior, Maurício Rabelo, Murilo Zauith, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Takayama, Vander Loubet, Vanderlei Assis, Walter Pinheiro e Zelinda Novaes - Titulares; Antonio Joaquim, Bismarck Maia, César Bandeira, Ildeu Araujo, João Castelo, Josué Bengtson, Marcos de Jesus, Milton Barbosa, Moreira Franco, Neucimar Fraga, Pastor Amarildo, Ricardo Rique e Salvador Zimbaldi - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Alberto Leréia, Edson Ezequiel, Henrique Eduardo Alves, João Mendes de Jesus, José Priante, Luiz Couto, Mariângela Duarte, Nilson Pinto, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Ricardo Izar, Sandes Júnior, Silas Câmara e Vieira Reis. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu justificativa de ausência do Deputado Vieira Reis, no período de 15 a 25 de novembro, por estar participando do XXXVII Programa Brasília – Miami de Política, Administração Pública, Educação e Saúde em Miami, Estados Unidos da América; 2) recebeu justificativa de ausência do Deputado Almir Moura, nos dias 21 e 30 de outubro, por ter participado de Missão Oficial desta Casa no Rio de Janeiro. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 125/03 - do Sr. Corauci Sobrinho - que "requer esclarecimentos ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações quanto aos procedimentos adotados nas concorrências públicas para exploração do serviço de radiodifusão." Ocupou a presidência neste momento a Deputada Luiza Erundina, que colocou em votação a inclusão extra pauta deste Requerimento. O Plenário aprovou. Em seguida a Presidente passou a palavra ao Deputado Corauci Sobrinho que deu esclarecimentos ao Plenário sobre os objetivos do Requerimento. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 2 – REQUERIMENTO Nº 124/03 - do Sr. Walter Pinheiro - que "requer a realização de Audiência Pública para o debate sobre a crise das empresas de comunicação no Brasil". Fez uso da palavra para falar sobre este Requerimento o Deputado Jorge Bittar. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO. 3 –MENSAGEM Nº 1.217/96 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 20 de novembro de 1996, que "Renova a concessão da Rádio Tropical de Três Corações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais"." RELATOR: Deputado CÉSAR BANDEIRA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 4 - MENSAGEM Nº 246/97 – do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de fevereiro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora Oeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Osasco, Estado de São Paulo"." RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 5 – MENSAGEM Nº 1.172/97 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de outubro de 1997, que "Renova a concessão da Rádio Difusora de Joinville Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina"." RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Adelor Vieira, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 6 – MENSAGEM Nº 1.441/99 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 30 de setembro de 1999, que renova a concessão outorgada à Rádio Barreiras Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Barreiras, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e José Carlos Araújo, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - TVR Nº 146/00 - do Poder Executivo - (MSC 1068/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 17 de julho de 2000, que renova concessão à Rádio e Televisão Caçula Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, a partir de 1º de maio de 1994, na cidade de Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado EDSON EZEQUIEL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - TVR Nº 1.395/01 - do Poder Executivo - (MSC 1338/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 544, de 11 de setembro de 2001, que autoriza a execução à Associação Comunitária de Comunicação de Cana Verde, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Cana Verde, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 1.467/01 - do Poder Executivo - (MSC 1358/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de novembro de 2001, que renova a concessão da Rádio Difusora de Mogi Guaçu Ltda., para explorar serviços de radiodifusão, em onda média, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado JOSÉ PRIANTE. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 2.105/02 - do Poder Executivo - (MSC 324/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 241, de 1º de março de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio FM Cidade Macarani Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Macarani, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado RICARDO BARROS. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - TVR Nº 2.143/02 - do Poder Executivo - (MSC 340/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de abril de 2002, que renova concessão da Rádio Tabajara de São Benedito Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de São Benedito, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 12 - TVR Nº 2.327/02 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Clube de Bagé Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Bagé, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado JOÃO BATISTA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - TVR Nº 2.328/02 - do Poder Executivo - (MSC 448/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 202, de 25 de fevereiro de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Cultura Novo Som Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada na cidade de Apucarana, Estado do Paraná." RELATORA: Deputada ZELINDA NOVAES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - TVR Nº 2.471/02 - do Poder Executivo - (MSC 608/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 27 de junho de 2002, que renova a concessão à Rádio Najuá de Irati Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Irati, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado PAULO MARINHO. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO JEFFERSON CAMPOS. 15 - TVR Nº 2.687/02 - do Poder Executivo - (MSC 679/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 634, de 26 de abril de 2002, que renova permissão outorgada à Rádio e Televisão Educadora Música e Cultura Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Batatais, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Mariângela Duarte, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 16 - TVR Nº 2.763/02 - do Poder Executivo - (MSC 756/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 918, de 05 de junho de 2002, que renova a permissão outorgada à Rádio Vale do Sabugy Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Luzia, Estado da Paraíba." RELATORA: Deputada MARIÂNGELA DUARTE. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 - TVR Nº 3.096/02 - do Poder Executivo - (MSC 958/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1944, de 1º de outubro de 2002, que outorga permissão a FM Planalto de Cajuru Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cajuru, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado MURILO ZAUITH. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 18 - TVR Nº 3.134/02 - do Poder Executivo - (MSC 984/2002) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 1987, de 07 de outubro de 2002, que autoriza a Associação Comunitária da Ponte para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ponte Serrada, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 19 - TVR Nº 5/03 - do Poder Executivo - (MSC 399/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 02 de julho de 2003, que outorga concessão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Júlio César, em 12/11/2003. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO. 20 - TVR Nº 22/03 - do Poder Executivo - (MSC 502/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 144, de 04/06/2003, que outorga permissão à Santa Bárbara Radiodifusão Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ilhabela, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado TAKAYAMA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados João Batista e Mariângela Duarte, em 12/11/2003. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 21 - TVR Nº 23/03 - do Poder Executivo - (MSC 512/2003) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 157, de 04/06/2003, que outorga permissão à Rádio Antena 5 FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Carnaubal, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.952/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre os incentivos fiscais para investimentos em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico de empresas prestadoras de serviço de telecomunicações no Brasil." RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela aprovação deste e das emendas 01/99, 02/99, 03/99 e 4/99, com substitutivo. Vista ao Deputado Walter Pinheiro, em 12/11/2003. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 23 - PROJETO DE LEI Nº 6.170/02 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a unificação dos números de acesso telefônico para a Polícia Rodoviária Federal em todo o País." RELATOR: Deputado RICARDO IZAR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 24 – PROJETO DE LEI Nº 630/03 - do Sr. Roberto Gouveia - (PL 23/2003) - que "altera o art. 1º da Lei n.º 8.001, de 13 de março de 1990, constitui fundo especial para financiar pesquisas e fomentar a produção de energia elétrica e térmica a partir da energia solar e da energia eólica, e dá outras providências." RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 25 - PROJETO DE LEI Nº 1.121/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "regula a veiculação de propaganda em painéis eletrônicos." RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO, nos termos do parecer do Relator. 26 - PROJETO DE LEI Nº 1.304/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação de telefone de três dígitos para uso exclusivo dos Conselhos Tutelares." (Apensado: PL 1870/2003) RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 1870/2003, apensado. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. O Presidente registrou a presença no plenário da Comissão do Sr. Paulo Eudes, Prefeito de Parnaíba, Estado do Piauí. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e seis minutos, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu ___, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, Secretária em exercício, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Corauci Sobrinho,__, Presidente.