Publicado no DCN 18 (Suplemento A) de 7/5/2020, página 427.

CONGRESSO NACIONAL

Ata da Nona Reunião de Audiência Pública, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária, da 56ª Legislatura, da

 Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 15 de Outubro de 2019.

Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 4, do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Senadora Kátia Abreu. Esta reunião foi convocada para debater políticas públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da União para 2020, em atendimento ao Requerimento n.º 22/2019-CMO, de autoria da Senadora Kátia Abreu, aprovado na 11ª Reunião Ordinária da CMO, realizada em 08.10.2019. Foram sugeridos os seguintes convidados: Ministro de Estado do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio; Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Sr. Carlos Melles; Presidente do Instituto de Pesquisa Locomotiva, Sr. Renato Meirelles; e o Ex-Ministro de Estado do Turismo, Sr. Vinicius Lages. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados titulares: André Figueiredo, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Lucas Gonzalez, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores titulares: Kátia Abreu, Marcelo Castro e Veneziano Vital do Rêgo; - Deputados suplentes: Hercílio Coelho Diniz e Marx Beltrão. Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão, Deputados Herculano Passos e Vermelho. ABERTURA: às quinze horas e trinta e seis minutos, a Presidente em exercício, Senadora Kátia Abreu, declarou iniciada a reunião e convidou os palestrantes para comporem a Mesa de trabalhos. Logo após, comunicou normas para o melhor ordenamento dos trabalhos e foi aberta a lista de inscrições para o debate. A Senadora Kátia Abreu, autora do Requerimento nº 22//2019-CMO, apresentou Estudo sobre o Turismo, evidenciando o Diagnóstico no Brasil e no Mundo, a Cadeia Produtiva, Instrumentos de Fomento no Brasil, e a Confiança dos Empreendedores do Turismo. Em seguida, foram ouvidos os seguintes Palestrantes: o Diretor-Presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE, Senhor Carlos Melles; o Ex-Ministro de Estado do Turismo, Senhor Vinicius Lages; e o Ministro de Estado do Turismo Interino, Senhor Daniel Nepomuceno, que discursaram sobre o tema “Políticas Públicas para o desenvolvimento de atividades turísticas no Brasil e seus desdobramentos no Orçamento Geral da União para 2020”. Em prosseguimento, a Senadora Kátia Abreu apresentou o Plano Anual do Turismo para 2020, cujos pilares compreendem Investimento em Infraestrutura Turística, Promoção e Divulgação do Turismo, Crédito e Qualificação de Mão de Obra. Encerrada a apresentação, foi iniciado o debate. Fizeram uso da palavra os Deputados Marx Beltrão, Ex-Ministro de Estado do Turismo; e Herculano Passos, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, que fizeram considerações sobre o tema e concluíram a exposição. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício agradeceu o comparecimento dos convidados, dos parlamentares e dos demais presentes e encerrou a reunião. Os trabalhos foram finalizados às dezessete horas e vinte e três minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pela Presidente em exercício da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senadora Kátia Abreu, no exercício da Presidência. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx