CONGRESSO NACIONAL
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/10/2019
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Relatórios:

RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

 

1 -

ERRATA AO RELATÓRIO DE ATIVIDADES Nº 2/19 DO COMITÊ DE ADMISSIBILIDADE DE EMENDAS (CAE) - sobre as diretrizes e orientações para a apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária para 2020, (PLN nº 22/2019-CN), e para análise de sua admissibilidade, em razão do art. 25 da Resolução nº 1/2006-CN.
COORDENADOR DO CAE: Deputado JOÃO CARLOS BACELAR.

 

PROJETOS DE LEI

2 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 24/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento de Investimento para 2019 crédito suplementar no valor de R$ 490.805.637,00, em favor das empresas Companhia Docas do Espírito Santo - Codesa, Companhia Docas do Estado de São Paulo - Codesp e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA.
VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


3 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 27/2019 - do Presidente da República - que "altera a Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019".
RELATOR: Senador IZALCI LUCAS.
VOTO: pela aprovação do Projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.


4 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 38/2019 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 230.000.000,00, para os fins que especifica".
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas.


5 -

PROJETO DE LEI (CN) Nº 45/2019 - do Presidência da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 34.616.769.298,00, para os fins que especifica."
RELATOR: Senador EDUARDO GOMES.
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO.