TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 136/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - (PL 1962/2015) - que "requerem a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL 1.962/2015, que dispõe sobre procedimento simplificado para o licenciamento ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs e de Centrais de Geração de Energia".

REQUERIMENTO Nº 137/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de apoio às propostas dos(as) Servidores(as) da Área Ambiental (IBAMA, ICMBIO, MMA e SFB), bem como aos pedidos de providências encaminhados aos poderes Executivo e Legislativo, para solucionar a crise socioambiental no Brasil, na forma que especifica".

REQUERIMENTO Nº 138/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir soluções sobre a certificação das comunidades dos quilombos remanescentes"

REQUERIMENTO Nº 139/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Caruaru/PE, para verificar a situação referente à ordem de despejo proferida em desfavor do Centro de Formação Paulo Freire, localizado no Assentamento Normandia".

REQUERIMENTO Nº 140/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a convocação do Ministro de Estado de Cidadania, Sr. Osmar Terra, para comparecer na Comissão de Direitos Humanos e Minorias a fim de prestar esclarecimentos sobre o cancelamento do Programa Bolsa Família e Beneficio de Prestação Continuada(BPC) das famílias beneficiárias que são atingidas pela tragédia de Brumadinho"

REQUERIMENTO Nº 141/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Itacuruba, para verificar a situação dos quilombolas e indígenas possivelmente atingidos pela implantação da Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco".

REQUERIMENTO Nº 142/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer realização de reunião pública na cidade de Recife (PE) sobre a possível implantação de Usina Nuclear as margens do Rio São Francisco no município de Itacuruba".

REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Filipe Barros - que "requer moção de solidariedade e apoio ao menor I. C. G., que recentemente foi hostilizado nas Redes Sociais pela Rede Globo após o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro convida-lo para desfilar no carro oficial na comemoração do dia 07 de Setembro (Independência do Brasil)".

REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre o tema "Memórias, lutas e violações no campo brasileiro: conflitos, repressão e resistências no passado e no presente"".

REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as perseguições sistemáticas e violentas a que são submetidas os povos e comunidades tradicionais de matriz africana".

REQUERIMENTO Nº 146/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema".

REQUERIMENTO Nº 147/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação do balanço das atividades desenvolvidas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) nos últimos quatro anos".

REQUERIMENTO Nº 148/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".

REQUERIMENTO Nº 149/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal, à Comunidade Santa Luzia, localizada na Cidade Estrutural-DF, para tratar sobre violações de direitos de Crianças e Adolescentes no acesso à agua potável, educação, saneamento, moradia digna, dentre outras situações degradantes".

REQUERIMENTO Nº 150/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir modelos de atenção à saúde mental".

REQUERIMENTO Nº 151/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) sobre o massacre de Altamira, no Pará, ocorrido em julho de 2019, no Centro de Recuperação Regional de Altamira".

REQUERIMENTO Nº 152/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer realização de audiência pública para discutir ações de enfrentamento da violência contra as mulheres no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 153/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para tratar das intervenções e ações das forças de segurança nas favelas e comunidades do Estado do Rio de Janeiro".

REQUERIMENTO Nº 155/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de Ato de Lançamento da Agenda de Segurança Pública e Direitos Humanos".

REQUERIMENTO Nº 156/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública e diligência desta Comissão às Escolas Militarizadas localizadas no Distrito Federal e Goiás".

REQUERIMENTO Nº 157/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta na Comissão de Minas e Energia, na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado e na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado que atua na exploração mineral de ouro dentro da Terra Indígena Yanomami e as consequências sobre o povo Yanomami no estado de Roraima".

REQUERIMENTO Nº 158/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a regularização fundiária dos territórios quilombolas"".

REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que " Requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Relatório da Organização para o Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas - FIAN Brasil".

REQUERIMENTO Nº 163/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para apresentação de diagnósticos sobre as violações de direitos humanos junto às crianças e adolescentes, e seus impactos nas políticas sociais brasileiras".

REQUERIMENTO Nº 164/2019 - da Sra. Joenia Wapichana - que "requer a instalação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Proposta de Fiscalização e Controle, para fiscalizar os órgãos do Ministério da Justiça e Segurança Pública incumbidos de realizarem demarcações de Terras Indígenas, bem como as apurações de responsabilidades em relação aos assassinatos de índios e dos crescentes atos de invasão em terras Indígenas".

REQUERIMENTO Nº 165/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a aprovação de Moção de repúdio ao Presidente Jair Bolsonaro que na sexta feira 11 de outubro, posou para fotos com uma criança no colo que usava farda e estava com uma arma de brinquedo na mão. O episódio ocorreu durante a cerimônia de formatura de novos sargentos da Polícia Militar de São Paulo, realizada no Sambódromo do Anhembi".

REQUERIMENTO Nº 166/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização conjunta de Seminário sobre o tema "30 anos da Política de Redução de Danos"".

REQUERIMENTO Nº 167/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)".

REQUERIMENTO Nº 168/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar esclarecimentos sobre o plano de remoção de cerca de 350 famílias quilombolas, em virtude da ampliação do Centro de Lançamento de Alcântara".

REQUERIMENTO Nº 169/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública sobre os direitos dos povos indígenas com a participação da Relatora Especial da ONU para os Direitos dos Povos Indígenas, Sra. Victoria Tauli-Corpuz".

REQUERIMENTO Nº 170/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer seja convocado o Senhor Abraham Weintraub, Ministro de Estado da Educação, para prestar esclarecimentos sobre a violação do direito constitucional do acesso à educação e do desmonte da educação pública a partir do corte de verbas para todos os níveis do ensino público, da instituição das escolas militarizadas, do programa Future-se e das mudanças no ENEM".

REQUERIMENTO Nº 171/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública para a discussão do tema "Políticas de drogas: depois de mais de 10 anos da entrada em vigor quais os seus efeitos para a sociedade?"".

REQUERIMENTO Nº 172/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer realização de audiência pública em alusão ao Dia da Consciência Negra".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.641/2019 - do Senado Federal - Telmário Miranda - (PLS 188/2016) - que "autoriza o Poder Executivo a alterar o nome da Fundação Nacional do Índio para Fundação Nacional dos Povos Indígenas".
RELATORA: Deputada SHÉRIDAN.
PARECER: pela aprovação.