TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 162/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer que seja convidado o jornalista Nelson Motta para que venha a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre suas declarações ao jornal "O Globo", que denotam seu envolvimento e apologia ao uso de drogas".

REQUERIMENTO Nº 163/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a realização de audiência pública, para discutir a segurança dos aplicativos transporte".

REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Daniel Silveira - que "requer o registro de Moção de Louvor póstuma aos Bombeiros Militar 1º sargento Rafael Magalhães Frauches Alves, 2º sargento Geraldo Alves Ribeiro e dos cabos Klerton Gonçalves de Araújo e José Pereira de Sá Neto pelos exímios e exemplares serviços prestados ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.644/2019 - do Senado Federal - Regina Sousa - (PLS 43/2018) - que "altera a Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 (Marco Legal da Primeira Infância) para dispor sobre os direitos das crianças cujas mães e pais estejam submetidos a medida privativa de liberdade".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.018/2018 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Eduardo Bolsonaro - que "susta a Portaria nº 461, de 25 de janeiro de 2018, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que dispõe sobre os procedimentos de embarque e desembarque de passageiros armados, despachos de armas de fogo e de munição e transporte de passageiros sob custódia a bordo de aeronaves civis".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com emenda substitutiva.
O Deputado Coronel Tadeu apresentou voto em separado em 25/04/2019.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 28/08/2019.
O Deputado Alexandre Leite apresentou complementação de voto e realizou sua leitura, em 28/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 813/2019 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "altera a Lei nº 12.505, de 11 de outubro de 2011, para incluir a concessão de anistia para as situações e prazos que especifica".
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.339/2019 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos". (Apensado: PL 3249/2019)
RELATOR: Deputado PAULO GANIME.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3249/2019, apensado, com substitutivo.
Vista à Deputada Perpétua Almeida, em 18/09/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 18/09/2019.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2015 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre vigilantes nas áreas de estacionamento de estabelecimentos comerciais".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 9.902/2018 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "acresce o art. 10-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e revoga o inciso XI do art. 8º da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para instituir a possibilidade de embarque armado, em aeronaves civis, ao detentor de porte de arma de fogo na forma da lei, além de atribuir competência à Polícia Federal". (Apensado: PL 10379/2018)
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 10379/2018, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Carlos Jordy, em 28/08/2019.
O parecer foi lido pelo Deputado Alexandre Leite, em 28/08/2019.

PROJETO DE LEI Nº 10.742/2018 - do Sr. Mário Heringer - que "estabelece a obrigatoriedade do uso de cães farejadores no combate ao ingresso ilícito de entorpecentes, drogas afins e armas em território nacional via aeroportos, portos e fronteiras terrestres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 782/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para destinar aos Municípios no mínimo 70% dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas". (Apensado: PL 1287/2019 (Apensado: PL 4482/2019))
RELATOR: Deputado FÁBIO HENRIQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1287/2019 e do PL 4482/2019, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.490/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre o Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude - Cadastro de Pedófilos". (Apensados: PL 1859/2019, PL 2062/2019, PL 2038/2019 e PL 4104/2019)
RELATOR: Deputado NIVALDO ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 1.859/2019, 2.038/2019, 2.062/2019, e 4.104/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.705/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal - CNPP"
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.223/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de câmeras de vigilância e GPS no interior do s veículos da Polícia Civil e Militar em âmbito nacional".
RELATOR: Deputado VINICIUS POIT.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Delegado Antônio Furtado, em 16/10/2019.
O parecer foi lido pelo relator, em 16/10/2019.