Às dezessete horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Diego Garcia, Léo Moraes e Luizão Goulart – Titulares. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Alexandre Leite, Arthur Oliveira Maia, Aureo Ribeiro, Beto Rosado, Bia Kicis, Capitão Augusto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Antônio Furtado, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Luis Tibé, Luiz Flávio Gomes, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Sergio Vidigal, Shéridan, Talíria Petrone e Wilson Santiago. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Aureo Ribeiro, declarou aberta a presente Reunião, destinada a debater o Projeto de Lei nº 7.082/2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o sistema nacional de ética em pesquisa clínica com seres humanos, convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos n^o 91/2019 e 92/2019, de autoria dos Deputados Hiran Gonçalves e Aureo Ribeiro, respectivamente. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis. Em seguida, os autores dos Requerimentos disporiam de três minutos para suas considerações. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a primeira Mesa de debatedores: Sr. Antoine Souheil Daher, Presidente da Casa Hunter; Sr. Luiz Fernando Dias Duarte, Diretor Adjunto do Museu Nacional/UFRJ; Sr. Romualdo Barroso de Sousa, Representante da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica; Sr. Jorge Alves de Almeida Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Sra. Fernanda Antônia da Fonseca Sobral, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, que usaram da palavra nesta ordem. Em seguida, o Presidente agradeceu o comparecimento dos convidados que compuseram a primeira Mesa e convidou para compor a segunda Mesa de debatedores: Sr. Paulo Fernandes, Associação Brasileira das Organizações Representativas de Pesquisa Clínica (ABRACRO); Sra. Regina Próspero, Vice-Presidente do Instituto Vidas Raras; Sra. Valdiléa Gonçalves Veloso dos Santos, Diretora do Instituto Nacional de Infectologia Evandro Chagas; Sr. Charles Schmidt, Secretário Executivo da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Sr. Claudiosvam Martins, Agência de Vigilância Sanitária, que usaram da palavra, nesta ordem. Às dezoito horas e cinquenta e nove minutos, assumiu a Presidência o Deputado Darcísio Perondi, e as dezenove horas e onze minutos, a reassumiu o Deputado Aureo Ribeiro. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezenove horas e quatorze minutos, antes convocou Reunião Deliberativa Ordinária, para quinta-feira, dia dezessete de outubro de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Aureo Ribeiro_____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental.