Às dez horas e dezenove minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente; Alexandre Serfiotis e Marx Beltrão - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Flordelis, Geovania de Sá, Jorge Solla, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Olival Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pinheirinho, Roberto de Lucena, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Afonso Hamm, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Chico D'Angelo, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Diego Garcia, Dr. Leonardo, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Heitor Schuch, João Roma, Júnior Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino, Mauro Nazif, Norma Ayub, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Professor Alcides, Professora Dayane Pimentel, Rejane Dias, Ricardo Barros, Sergio Vidigal, Sóstenes Cavalcante, Talíria Petrone e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Evair Vieira de Melo, Francisco Jr., Hercílio Coelho Diniz e Herculano Passos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Boca Aberta, Celina Leão, Dulce Miranda, Fernanda Melchionna, Jandira Feghali, Juscelino Filho, Leandre, Marina Santos, Misael Varella e Pedro Westphalen. JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA: O Deputado Célio Silveira justificou sua ausência na audiência pública do dia 15/10. A Deputada Dulce Miranda justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 10 e 15/10 e da deliberativa do dia 16/10. A Deputada Leandre justificou sua ausência nas audiências públicas dos dias 04, 16, 23 e 25/04; 09, 16 e 28/05; 18 e 25/06; 02, 04, 09 e 11/07; 08, 20, 22 e 27/08; 03, 17, 18, 19 e 24/09; 01 e 03/10 e na deliberativa do dia 02/10. A Deputada Marina Santos justificou a sua ausência na audiência pública do dia 15/10 e na deliberativa do dia 16/10. A Deputada Tereza Nelma justificou ausência nas audiências públicas dos dias 15 e 17/10. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 61ª a 65ª reuniões, respectivamente, realizadas nos dias 09, 10 e 15 de outubro, de 2019. A Deputada Silvia Cristina pediu dispensa da leitura das atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu como lido o expediente com as correspondências recebidas até dia 15 de outubro, cujo resumo já foi encaminhado aos gabinetes dos membros da Comissão. Ato contínuo, o Senhor Presidente informou que os deputados estavam reunidos na sala da Comissão deliberando sobre as emendas e por isso fez a leitura das sugestões de emendas encaminhadas ao PPA e à LOA 2020, para conhecimento de todos. Lembrou que serão encaminhadas 4 (quatro) emendas à LOA e 3 (três) emendas ao PPA. Foram apresentadas 9 (nove) sugestões de emendas ao PPA – 3 (três) emendas da Dep. Rejane Dias: implantação de políticas de atenção à saúde da mulher, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência doméstica; ampliação do benefício de prestação continuada e aquisição de alimentos e agricultura familiar - 2 (duas) do Dep. Eduardo Barbosa: promoção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência; e promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa – 1 (uma) do Dep. Luciano Ducci: ampliação da cobertura da atenção básica com prioridade a atividades preventivas (texto) - 3 (três) do Dep. Célio Silveira: atenção integral à primeira infância; gestão e organização do SUS; e proteção social no âmbito do sistema único de assistência social. e que após passará à apreciação das EMENDAS À LOA. Foram apresentadas 44 (quarenta e quatro) sugestões de emendas à LOA - 29 (vinte e nove) emendas na área da saúde: 3 (três) sugestões da Dep. Carmen Zanotto (nºs 1, 2 e 40); 2 (duas) sugestões do Dep. Célio Silveira (nºs 20 e 22); 2 (duas) sugestões da Dep. Fernanda Melchionna – (nº 34, e 37); 2 (duas) sugestões do Dep. Sérgio Vidigal – (nºs 35 e 36); 2 (duas) sugestões da Dep. Jandira Feghali (nºs 23 e 29); 2 sugestões da Dep. Soraya Manato (nºs 18 e 19); 2 sugestões Dep. Santini – (nºs 9 e 10); 2 sugestões da Dep. Rosangela Gomes (nºs 12 e 13); 2 (duas) sugestões da Dep. Flávia Morais – (nº 3 e 4); 2 (duas) sugestões da Dep. Marina Santos – (nº 30 e 38); 1 (uma) sugestão da Dep. Professora Dorinha (nº 15); 1 (uma) sugestão do Dep. Enéias Reis – (nº 17); 1 (uma) sugestão da Dep. Marília Arraes (nº 39); 1 (uma) sugestão do Dep. Alan Rick – (nº31); 1 (uma) sugestão do Dep. Luciano Ducci – (nº 7); 1 (uma) sugestão da Dep. Renata Abreu (nº 8); 1 (uma) sugestão do Dep. Jorge Solla (nº 25); e 1 (uma) sugestão do Dep. Otto Alencar Filho (nº 43). 14 (catorze) emendas na área da assistência social: 3 (três) sugestões da Dep. Paula Belmonte (nºs 26, 27 e 28); 2 (duas) sugestões do Dep. Otto Alencar Filho (nºs 42 e 44); 2 (duas) sugestões da Dep. Professora Dorinha (nºs 14 e 16); 1 (uma) sugestão da Dep. Fernanda Melchionna (nº 33); 1 (uma) sugestão da Dep. Marina Santos (nº 32); 1 (uma) sugestão da Dep. Rosangela Gomes (nº 11); 1 (uma) sugestão da Dep. Flávia Morais (nº 5); 1 (uma) sugestão do Dep. Célio Silveira (nº 21); 1 (uma) sugestão da Dep. Jandira Feghali (nº 24); e 1 (uma) sugestão do Dep. Eduardo Barbosa (nº 6). 1 (uma) emenda na área da previdência social, do Dep. Roberto de Lucena (nº41). Encerrada a reunião prévia na sala da Comissão, a Deputada Carmen Zanotto e o Deputado Eduardo Barbosa foram convidados à Mesa pelo Presidente a fim de coordenarem a deliberação sobre as emendas. Após as discussões, foram definidas emendas para as seguintes áreas: Saúde – Ação Atípica – Reforço da Vigilância em Saúde Mediante Aquisição eDistribuição de Insumos e Imunobiológicos; Ação Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas; Assistência Social – Ações de Proteção Social Básica e Ações de Proteção Social Especial. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 321/2019 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 284/2019) - que "requer a inclusão de convidada em Audiência Pública para debater o uso nocivo do álcool e seus impactos na sociedade brasileira, aprovada pelo Requerimento nº 284/2019". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. JAZIEL 2 - REQUERIMENTO Nº 322/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer o envio de convite ao Senhor Nelson Antoniosi, coordenador da pesquisa do laboratório de Química da Universidade Federal de Goiás, para apresentar o estudo que identificou 27 substâncias que, se estiverem presentes na cera do ouvido, indicam a existência de câncer em alguma parte do corpo". APROVADO. REQUERIMENTO SUBSCRITO PELO DEP. DR. JAZIEL. 3 - REQUERIMENTO Nº 323/2019 - da Sra. Daniela do Waguinho - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, com o tema "Monitoramento da Implementação do Marco Legal da Primeira Infância no Brasil", em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e a Comissão de Educação". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELA DEP. CARMEN ZANOTTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 324/2019 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (PL 2383/2019) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do PL nº 2.383/2019, que propõe alterações na Lei Orgânica da Saúde em relação ao Programa de Estratégia de Saúde da Família (ESF)". APROVADO. Dado o avançado da hora, o Presidente passou ao encerramento da reunião, sem apreciação dos demais itens da pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou as seguintes reuniões: do Grupo de Trabalho da Tabela SUS, terça-feira, dia 22 de outubro, às 09h30, plenário a definir, para debater a atualização e modernização da Tabela SUS; Audiência Pública, quinta-feira, dia 17 de outubro, às 10 horas, plenário a definir, para discutir sobre Alimentação Saudável Nas Escolas; Audiência Pública, quinta-feira, dia 22 de outubro, às 14 horas, plenário a definir, para discutir sobre forma de financiamento das mamografias de rastreamento; e Deliberativa Ordinária, quarta-feira, dia 23 de outubro, às 09h30, neste plenário 7, para discutir itens da pauta. E encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.