Às dez horas e trinta minutos do dia dezenove de novembro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário nº 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Romeu Queiroz - Presidente. Compareceram os Deputados Leodegar Tiscoski e Mauro Lopes - Vice-Presidentes, Affonso Camargo, Almir Sá, Antônio Nogueira, Átila Lins, Chico da Princesa, Cleuber Carneiro, Deley, Fernando Gonçalves, Francisco Appio, Gilberto Nascimento, Gonzaga Patriota, Jorge Boeira, Lael Varella, Marcelo Guimarães Filho, Mário Negromonte, Milton Monti, Osvaldo Reis, Pedro Fernandes, Philemon Rodrigues e Telma de Souza - titulares, e Almeida de Jesus, Carlos Dunga, Guilherme Menezes, Iris Simões, Isaías Silvestre, João Magalhães, João Tota, Jonival Lucas Júnior, Leandro Vilela, Marcos Abramo, Maurício Rabelo e Professor Irapuan Teixeira - suplentes. Compareceu também o Deputado Coronel Alves. Os Deputados Beto Albuquerque e Pedro Chaves apresentaram justificativa de falta referente a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião e comunicou aos presentes que se encontravam sobre as bancadas cópias das emendas apresentadas pela Comissão ao Orçamento da União e ao Plano Plurianual 2004/2007. ORDEM DO DIA: 1) PROJETO DE LEI Nº 1.460/99 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 1997, tornando a terceira luz de freio equipamento obrigatório de automóveis e veículos mistos" (apensados os PL nºs 1.537/99, 2.051/99, 2.149/99, 2.532/00, 2.540/00, 1.723/99, 3.092/00, 3.123/00, 3.299/00, 3.370/00 e 2.034/03). Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: favorável ao PL nº 1.460/99 e às emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas na Comissão e contrário aos PLs nºs 1.537/99, 2.051/99, 2.149/99, 2.532/00, 2.540/00, 1.723/99, 3.092/00, 3.123/00, 3.299/00, 3.370/00 e 2.034/03, apensados. O Deputado Antônio Nogueira que, pedira vista, devolveu o projeto sem manifestação. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 2) PROJETO DE LEI Nº 396/03 – do Sr. Bernardo Ariston – que "dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências" (apensado o PL nº 2.317/03). Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário a este e ao PL nº 2.317/03, apensado. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Bernardo Ariston, de retirada deste projeto da pauta. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes e Chico da Princesa. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Posto em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 3) - PROJETO DE LEI Nº 3.925/97 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "dispõe sobre a vedação à cobrança de pedágio dos veículos registrados no município onde localizam-se postos de pedágio" (apensados os PLs. nºs. 4.740/98, 78/99, 737/99, 954/99, 1.177/99, 1.310/99, 1.421/99, 1.847/99, 1.977/99, 1.995/99, 2.695/00, 3.229/00, 3.444/00, 4.144/01, 4.421/01, 4.485/01, 4.545/01, 5.555/01, 6.264/02, 6.457/02, 6.572/02, 6.745/02, 6.750/02, 6.790/02, 6.877/02, 7.062/02, 7.096/02, 7.159/02, 7.447/02, 284/03, 800/03, 902/03, 984/03, 1.195/03, 1.057/03, 1.245/03 e 1.762/03). Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário a este, aos apensados e às emendas apresentadas na Comissão. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Arlindo Chinaglia, de retirada deste projeto da pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Submetido a votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 4) - PROJETO DE LEI Nº 2.718-A/00 – do Sr. Dr. Rosinha – que "dispõe sobre a venda de espaços para publicidade nos sistemas de transportes rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Sobre a mesa, requerimento do Deputado Dr. Rosinha, de retirada deste projeto da pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Posto em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 6.961/02 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "denomina Rodovia Synval Guazzell" o trecho da rodovia BR-116 entre as cidades de Vacaria e Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 7.152/02 - da Srª. Telma de Souza - que "inclui parágrafo no art. 1º da Lei 8.630 de 25 de fevereiro de 1993, renumera os incisos IV e V e inclui alíneas". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: contrário. Sobre a mesa, requerimento da Deputada Telma de Souza, de retirada deste projeto da pauta. Em votação, foi rejeitado o requerimento. Concedida vista ao Deputado Jorge Boeira. 7) - PROJETO DE LEI Nº 607-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "torna obrigatória a existência de ambulância e de profissionais da área de saúde nos postos da Polícia Rodoviária Federal". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes e Leônidas Cristino. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 802/03 – do Sr. Paulo Gouvêa – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Concedida vista ao Deputado Leônidas Cristino. 9) - PROJETO DE LEI Nº 1.036/03 – do Sr. Ricardo Izar – que "acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 1.063/03 – do Sr. Elimar Máximo Damasceno – que "altera o arts. 162 e 244, no capítulo XV "Das Infrações", da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 1.732/03 - do Sr. Coronel Alves - que "institui a obrigatoriedade de reserva de assentos para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em toda frota de ônibus do sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, e dá outras providências". Relator: Deputado Fernando Gonçalves. Parecer: contrário. Concedida vista ao Deputado Antônio Nogueira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas horas e onze minutos o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. E, para constar, eu,                       , Ruy Omar Prudêncio da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.